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Direito na Europa

Mercado jurídico brasileiro vira meta dos ingleses

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A Inglaterra quer a ajuda da advocacia para sair da crise. E, para isso, anunciou que vai colaborar para que os escritórios possam levar o seu know-how para países com economia ainda aquecida, mas com o mercado jurídico fechado. O Brasil é uma das metas do governo inglês. O ministro da Justiça, Kenneth Clarke, prometeu “gastar sola de sapato” para negociar a abertura do mercado aos advogados ingleses.

Trabalho voluntário 1

Os advogados dativos em Portugal vão continuar fazendo trabalho voluntário por enquanto. É que o Ministério da Justiça português afirmou que deve, não nega, mas só paga quando puder. De acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal, a dívida do governo com os defensores chega a quase 30 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões).

Trabalho voluntário 2

O pagamento dos dativos portugueses foi suspenso depois que foram encontradas irregularidades. Desde o começo do mês, o governo está fazendo uma auditoria nos pedidos de pagamento e, de acordo com o Ministério da Justiça, metade dos 42 mil pedidos de pagamentos feitos nos três primeiros meses do ano já foram analisados. Destes, foram encontradas irregularidades em 16%, diz o governo.

Trabalho voluntário 3

Enquanto luta para pagar o que deve, o governo português já anunciou que vai mudar o sistema de assistência judiciária no país. Em Portugal, não existe a figura do defensor. Advogados se inscrevem para atender carentes e receber honorários pagos do governo. De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema atual, gerenciado pela Ordem dos Advogados, está sem controle e é insustentável. Ainda não foi anunciado qual deve ser o novo modelo.

Fronteira jurídica

Na semana passada, a Itália defendeu na Corte Internacional de Justiça (CIJ) a soberania do seu Judiciário para julgar e condenar a Alemanha, mas não apoiou a ordem de penhora de uma propriedade alemã em solo italiano. A penhora foi determinada pela Justiça italiana para garantir que o governo alemão pagasse indenização para vítimas do nazismo que resolveram acionar o Judiciário na Itália. Depois dos depoimentos dos dois países e da Grécia, que atua como parte interessada, a CIJ começa a se reunir para decidir se um país pode ser réu no Judiciário de outro. Clique aqui para ler mais.

Novas famílias 1

Num futuro próximo, pessoas do mesmo sexo vão poder casar na Inglaterra. O governo inglês anunciou que, em março do ano que vem, vai dar o pontapé inicial num projeto que prevê a permissão de uniões homossexuais para que sejam reconhecidas como casamento. Atualmente, gays e lésbicas podem firmar parcerias civis, mas não casar.

Novas famílias 2

Até o final deste ano, espera-se que os homossexuais possam fazer cerimônias religiosas para firmar a sua união. Uma mudança legislativa do ano passado tirou o veto que impedia a mistura casamento gay e religião. O governo inglês agora estuda questões práticas para aplicar a mudança.

Frescor do retorno 1

A Corte Constitucional da Itália volta ao trabalho esta semana com dois novos juízes: Aldo Carosi e Marta Cartabia, que assumiram o cargo na terça-feira (13/9). Marta, professora de Direito Constitucional, assume o lugar aberto com a morte da juíza Maria Rita Saulle em julho. É a terceira mulher a ocupar um cargo na instância máxima da Justiça italiana. Já Carosi há mais de 20 anos atua na Corte de Contas do país.

Frescor do retorno 2

Juíza nova também no Tribunal Geral da União Europeia. A búlgara Mariyana Kancheva assumiu o cargo na semana passada e fica até agosto de 2013. Ela é especializada em Direito Econômico e em Propriedade Intelectual.

Brasão comunista

Nesta terça-feira (20/9), o Tribunal Geral da UE decidiu que o brasão da União Soviética não pode ser registrado como marca. Isso porque o símbolo viola princípios de moralidade e ordem pública em pelo menos um país da União Europeia. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2011, 10h36

Comentários de leitores

4 comentários

Novos ares

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A abertura da advocacia para bancas estrangeiras (que nada tem a ver com "abertura de mercado"), cujas consequências são imprevisíveis, trará um elemento novo que parece ser benéfico: o fim do controle que alguns advogados tem feito sobre a atividade, ao exercerem cargos e funções na Ordem. Falo aqui na condição de advogado que obteve mais uma ordem judicial contra os desmandos da OAB:
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PROCESSO 0005811-48.2011.4.03.6106
DATA PROTOCOLO 24/08/2011
CLASSE 126 . MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE MARCOS ALVES PINTAR
ADV. SP199051 - MARCOS ALVES PINTAR
IMPETRADO PRESIDENTE DA XI TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB - SP
ADV. SP999999 - SEM ADVOGADO
ASSUNTO INQUERITO/PROCESSO/RECURSO ADMINISTRATIVO - REVOGACAO E ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
20/09/2011 DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 223 Folha inicial : 324"
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A Ordem dos Advogados do Brasil é hoje a maior inimiga dos advogados em atuação. O "grupinho" que a domina tem sua atuação voltada quase que exclusivamente a eles próprios, prejudicando sempre que possível (e até quando não possível) os demais. A chegada de novas bancas, que concorrerão diretamente com os advogados que dominam a Ordem, trará um novo alento. Com novas ideias, e novos métodos de trabalho, talvez a advocacia consiga recuperar o status e importância que merece, após muitos anos de desmantelamento feito pela própria Ordem.

Pelo fim da reserva de mercado.

Dr. Cabral (Defensor Público Federal)

Reserva de mercado não é bom para ninguém. A concorrência só ajuda os consumidores dos serviços, qualquer que sejam eles. No caso do serviço advocatício não seria diferente. Claro que muitos advogados ficaram desempregados, mas isso unica e exclusivamente por culpa deles próprios, que não terão capacidade de concorrer com os advogados estrangeiros. Mas essa é a lógica do mercado: só os mais capacitados sobreviverão. Mas a população, as empresas e o mercado são quem ganham. Dizer que isso vai mexer com a soberania do país ou alguma bobagem do tipo é apenas uma forma de mascarar a realidade e proteger interesse próprio.
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Por outro lado, interessante a conclusão do governo Português de que o sistema de assistência judiciária gratuita por meio de advogados dativos é insustentável. Apesar de que para a maioria absoluta aqui no Brasil isso é muito óbvio, dada a superioridade do sistema da Defensoria Pública (embora ainda não tenha sido suficientemente implantado na maioria do país), muitos comentaristas aqui no Conjur sempre que podem atacam o sistema brasileiro, alegando que o sistema dos advogados dativos é superior. Esses provavelmente devem ser os órfãos dos finados convênios entre a OAB e as Defensorias...

E agora dr. Jose?

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A OAB luta que luta para manter sua reserva de mercado, principalmente via exame de ordem. Tem tido êxito.
Será que conseguirá evitar a modernidade, e travar mais uma vez a modernização do Direito no país?
O mundo está mudando muito rapidamente... Cursos de direito via internet, acabarão com as universidades caça niqueis, sempre magistralmente protegidas pela OAB, que jamais mexeu com essa gente. Se a prova da OAB é que dá o diploma de Advogado (pobre bacharel ou baixareu que é um inexistente) para que manter o cidadão 5 anos sentado em uma cadeira de universidade?
E agora essa: na Inglaterra, não mais é necessária a presença de advogado para quem não a desejar, perante a corte. E para finalizar, bancas internacionais invadindo a inépcia jurídica nacional. Os bons escritórios não estão preocupados. Mas muitos advogados passam a tremer nas bases.

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