Direito na Europa

Mercado jurídico brasileiro vira meta dos ingleses

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20 de setembro de 2011, 10h36

Spacca
A Inglaterra quer a ajuda da advocacia para sair da crise. E, para isso, anunciou que vai colaborar para que os escritórios possam levar o seu know-how para países com economia ainda aquecida, mas com o mercado jurídico fechado. O Brasil é uma das metas do governo inglês. O ministro da Justiça, Kenneth Clarke, prometeu “gastar sola de sapato” para negociar a abertura do mercado aos advogados ingleses.

Trabalho voluntário 1

Os advogados dativos em Portugal vão continuar fazendo trabalho voluntário por enquanto. É que o Ministério da Justiça português afirmou que deve, não nega, mas só paga quando puder. De acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal, a dívida do governo com os defensores chega a quase 30 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões).

Trabalho voluntário 2

O pagamento dos dativos portugueses foi suspenso depois que foram encontradas irregularidades. Desde o começo do mês, o governo está fazendo uma auditoria nos pedidos de pagamento e, de acordo com o Ministério da Justiça, metade dos 42 mil pedidos de pagamentos feitos nos três primeiros meses do ano já foram analisados. Destes, foram encontradas irregularidades em 16%, diz o governo.

Trabalho voluntário 3

Enquanto luta para pagar o que deve, o governo português já anunciou que vai mudar o sistema de assistência judiciária no país. Em Portugal, não existe a figura do defensor. Advogados se inscrevem para atender carentes e receber honorários pagos do governo. De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema atual, gerenciado pela Ordem dos Advogados, está sem controle e é insustentável. Ainda não foi anunciado qual deve ser o novo modelo.

Fronteira jurídica

Na semana passada, a Itália defendeu na Corte Internacional de Justiça (CIJ) a soberania do seu Judiciário para julgar e condenar a Alemanha, mas não apoiou a ordem de penhora de uma propriedade alemã em solo italiano. A penhora foi determinada pela Justiça italiana para garantir que o governo alemão pagasse indenização para vítimas do nazismo que resolveram acionar o Judiciário na Itália. Depois dos depoimentos dos dois países e da Grécia, que atua como parte interessada, a CIJ começa a se reunir para decidir se um país pode ser réu no Judiciário de outro. Clique aqui para ler mais.

Novas famílias 1

Num futuro próximo, pessoas do mesmo sexo vão poder casar na Inglaterra. O governo inglês anunciou que, em março do ano que vem, vai dar o pontapé inicial num projeto que prevê a permissão de uniões homossexuais para que sejam reconhecidas como casamento. Atualmente, gays e lésbicas podem firmar parcerias civis, mas não casar.

Novas famílias 2

Até o final deste ano, espera-se que os homossexuais possam fazer cerimônias religiosas para firmar a sua união. Uma mudança legislativa do ano passado tirou o veto que impedia a mistura casamento gay e religião. O governo inglês agora estuda questões práticas para aplicar a mudança.

Frescor do retorno 1

A Corte Constitucional da Itália volta ao trabalho esta semana com dois novos juízes: Aldo Carosi e Marta Cartabia, que assumiram o cargo na terça-feira (13/9). Marta, professora de Direito Constitucional, assume o lugar aberto com a morte da juíza Maria Rita Saulle em julho. É a terceira mulher a ocupar um cargo na instância máxima da Justiça italiana. Já Carosi há mais de 20 anos atua na Corte de Contas do país.

Frescor do retorno 2

Juíza nova também no Tribunal Geral da União Europeia. A búlgara Mariyana Kancheva assumiu o cargo na semana passada e fica até agosto de 2013. Ela é especializada em Direito Econômico e em Propriedade Intelectual.

Brasão comunista

Nesta terça-feira (20/9), o Tribunal Geral da UE decidiu que o brasão da União Soviética não pode ser registrado como marca. Isso porque o símbolo viola princípios de moralidade e ordem pública em pelo menos um país da União Europeia. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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