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Direito na Europa

Tribunal Supremo da Espanha completa 200 anos

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Não é pouca coisa. O Tribunal Supremo da Espanha completa, nesta terça-feira (17/4), dois séculos de vida. A corte foi criada em 1812 pela Constituição de Cádis, a primeira da Espanha e uma das primeiras no mundo. É o equivalente espanhol ao Superior Tribunal de Justiça, com o poder de dar a última palavra nos processos, exceto aqueles que discutam matéria constitucional. O tribunal celebrou a data na semana passada, recebendo a sociedade para contar um pouco da sua longa história.

Amor entre irmãos
Os países europeus estão liberados para adotar uma lei proibindo o incesto. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que criminalizar o sexo entre irmãos não viola nenhum direito previsto na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Ao contrário, a proibição do incesto preserva a família, disseram os juízes. Quem levou a discussão à corte foi um alemão condenado por fazer sexo com sua irmã biológica. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Passado no escuro
A mesma corte condenou a Rússia por esconder a verdade das famílias das vítimas do massacre na cidade polonesa de Katyn, em 1939, durante invasão comunista. Em 2004, a Rússia interrompeu, sem concluir, a investigação sobre o que de fato aconteceu com as mais de 20 mil pessoas mortas e nunca explicou suas razões. A decisão russa de encerrar a apuração foi mantida em sigilo e taxada de desimportante pelo governo. Nem mesmo a pedido da corte europeia a Rússia apresentou suas justificativas. Como o massacre e a investigação aconteceram antes de o país aderir à Convenção Europeia de Direitos Humanos, que orienta os trabalhos da corte, a Rússia não vai sofrer nenhuma punição. A decisão do tribunal europeu apenas reconheceu a violação de direitos fundamentais. Clique aqui para ler em inglês.

Semana de debates
O Conselho da Europa se reúne nesta semana em Brighton, na Inglaterra, para discutir reformas na Corte Europeia de Direitos Humanos. O Reino Unido, que atualmente preside o Conselho, tenta aproveitar a oportunidade para reduzir a margem de atuação da corte. Os britânicos vêm se estranhando com o tribunal há mais de um ano, ao classificar algumas decisões europeias como interferência indevida na Justiça nacional.

Novo integrante
A Suprema Corte do Reino Unido ganhou um novo juiz nesta terça-feira (17/4). Lord Carnwath, juiz da Corte de Apelos desde 2002, assumiu a cadeira no lugar de Lord Brown, que se aposentou. Os juízes da Suprema Corte são escolhidos por uma comissão criada especialmente para a missão. Para se candidatar ao cargo, é preciso ter sido juiz de uma corte de apelações no Reino Unido por pelo menos dois anos ou ter atuado como advogado nas cortes superiores por pelo menos 15.

Vítimas do terrorismo
O governo britânico vai pagar indenização para as vítimas de seis atentados terroristas ocorridos fora do Reino Unido a partir de 2002. Têm direito a receber a indenização aqueles que moraram em solo britânico por pelo menos três antes do atentado e ficaram com sequelas. O valor a ser pago vai ser definido de acordo com a sequela. Nesta segunda-feira (16/4), o governo divulgou uma tabela detalhada com os valores. Danos cerebrais, por exemplo, geram o direito de receber até 250 mil libras (R$ 736 mil), nos casos mais graves. A perda de uma orelha, 11 mil (R$ 3 mil). Quem perdeu o dedo indicador pode receber 8,2 mil (R$ 24 mil). Já se o dedo danificado tiver sido o polegar, o valor sobe para 16,5 mil (R$ 48 mil).

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012, 11h42

Comentários de leitores

1 comentário

Por falar em Espanha...

Mig77 (Publicitário)

Ouvi de um amigo um comentário que em princípio não entendi, mas agora, quando li que o Rei Juan Carlos estava caçando elefantes em Botsuana ficou bem claro.
Esse meu amigo havia comentado de que ..."havia mais produtos vencidos no supermercado do que merda na Espanha"...Entendi...

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