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Soberania judicial

Ingleses contestam interferência da Corte Europeia

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A Corte Europeia de Direitos Humanos anuncia, na próxima quinta-feira (15/12), o julgamento que pode estremecer de vez o já delicado relacionamento da corte com o Reino Unido. Os juízes europeus vão decidir se a Justiça britânica violou direitos fundamentais ao condenar duas pessoas com base em depoimentos prestados à Polícia, mas não repetidos no tribunal. Tanto a comunidade jurídica como os políticos da Inglaterra estão em alerta e já classificaram uma possível decisão contrária ao Reino Unido como interferência indevida nas regras nacionais.

A corte europeia vai decidir se o britânico Imad Al-Khawaya e o iraniano Ali Tahery, que mora em Londres, devem ser indenizados pelo governo. O primeiro é médico e foi condenado por abusar sexualmente de suas pacientes enquanto elas estavam hipnotizadas. Já Tahery foi condenado por esfaquear outro iraniano durante uma briga. O ponto comum entre os dois é que depoimentos determinantes para a condenação não foram feitos em juízo, diante do júri, mas só pouco depois do crime para a Polícia.

No caso do médico, uma das supostas vítimas se matou antes de o julgamento acontecer. Ela já tinha relatado o estupro para a Polícia e sua versão foi lida para os jurados. No segundo caso, uma das testemunhas afirmou ter presenciado o crime, depôs para a Polícia, mas não quis participar do julgamento por estar com medo de retaliações. Seu relato, então, foi lido para o júri sem a sua presença.

Os dois condenados tentaram reverter o julgamento nas instâncias superiores na Inglaterra, sem sucesso. Apelaram, então, à Corte Europeia de Direitos Humanos. Em janeiro de 2009, o tribunal europeu considerou que foi negado a eles o direito de um julgamento justo, já que as condenações foram baseadas em “boatos”, e não em depoimentos de testemunhas perante o júri (clique aqui para ler a decisão em inglês). O governo britânico foi condenado a pagar 6 mil euros de indenização para cada um (o equivalente a quase R$ 15 mil). O Reino Unido apelou e agora quem vai dar a palavra final é a câmara principal de julgamentos da corte europeia.

Interferência
Se a decisão for mantida, como esperado, o governo britânico deve intensificar ainda mais sua campanha para diminuir os poderes da Corte Europeia de Direitos Humanos. A corte é o órgão do Conselho da Europa responsável por interpretar a Convenção Europeia de Direitos Humanos, tratado assinado por todos os países da Europa, exceto a Bielorrússia. Como qualquer carta de direitos fundamentais, a convenção é bastante genérica e, de acordo com acusações do Reino Unido, tem permitido que a corte europeia interfira na política dos países.

Juízes e políticos na Inglaterra têm se mostrado insatisfeitos com a corte desde que o país foi repreendido por proibir presos já condenados de votar. Em abril deste ano, o tribunal europeu deu um prazo de seis meses para que os britânicos apresentassem propostas para garantir o direito de voto aos presos. O prazo acabou em outubro e, até agora, o que se fez foi apenas questionar a interferência da corte na legislação britânica.

Em breve, a Corte Europeia de Direitos Humanos vai voltar a julgar o direito de voto de preso, mas desta vez quem sentará no banco dos réus é a Itália, que bane das urnas condenados à prisão perpétua. Enquanto isso, no Reino Unido, uma das propostas que tem ganhado força é tirar da corte o papel de interpretar a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Essa função ficaria com o órgão legislativo do Conselho da Europa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2011, 9h05

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