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Operação Satiagraha

PGR perde prazo e não recorre de decisão no STJ

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A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, será enterrada para sempre em breve. É que o Ministério Público Federal perdeu o prazo para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou as provas obtidas pela PF na investigação e determinou o arquivamento do processo.

O acórdão com a decisão foi publicado no dia 5 de setembro, e a notificação, recebida pelo MPF no dia 9. Até esta terça-feira (27/9), 16 dias depois da notificação, e um dia depois do fim do prazo, de acordo com o STJ, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou. A PGR, no entanto, nega a perda do prazo. Por meio de sua assessoria de imprensa, alegou que os dias só começam a contar depois de receber os autos do processo, que nunca foram enviados.

A Satiagraha foi montada pelo delegado federal Protógenes Queiroz para apurar denúncia de crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas. A acusação era de desvio de verba pública, corrupção e lavagem de dinheiro. Além de as provas produzidas terem sido consideradas ilícitas, a condenação de Daniel Dantas por corrupção ativa foi anulada pela 5ª Turma do STJ.

As evidências, segundo o STJ, foram obtidas pela Polícia Federal ilegalmente, o que contaminou todo o resto da operação, inclusive a condenação de Dantas. De acordo com a decisão do STJ, a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), criada para assessorar a Presidência da República, extrapolou os limites legais da operação. Também foi considerada ilegal a participação de investigadores particulares na operação.

Com a perda do prazo pelo MPF, o caso será considerado transitado em julgado em breve. Faltam apenas as apreciações de pedidos de extensão da decisão, impetrados por partes interessadas. Depois disso, mais uma alardeada operação da PF chegará ao fim.

Atrapalhações burocráticas
Questionada pela reportagem da ConJur sobre a perda do prazo, a Procuradoria-Geral da República afirmou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não foi notificada da decisão do STJ. Afirmou que a 5ª Turma ainda não enviou os autos do processo. Por isso, disse, não assumiu nenhum posicionamento sobre o assunto, e nem recorreu da decisão.

Como base, a PGR cita o artigo 18, inciso II, alínea h, da Lei Complementar 75/1993 e o artigo 41, inciso IV, da Lei 8.625/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público.

Na seção de acompanhamento processual do site do STJ, entretanto, consta que o MPF foi notificado "com ciência" de seu representante. O gabinete do relator do caso, desembargador do TJ do Rio convocado ao STJ, Adilson Macabu, também confirma o envio da notificação.

Pode ter havido falha de comunicação dentro da PGR. O que aconteceu é que o último a dar parecer no caso, o subprocurador-geral da República, Eduardo Dantas Nobre, aposentou-se em outubro do ano passado. Pelas regras do MPF, o processo seria redistribuído para outro subprocurador.

Mas, como a PGR não encontrou em seus sistemas a notificação do acórdão do STJ, não houve a redistribuição. Resultado: o prazo acabou na segunda-feira (26/9), e a PGR sequer ficou sabendo. A Assessoria da PGR informou que só depois de receber a notificação é que poderá se manifestar.

HC 149.250

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011, 17h27

Comentários de leitores

9 comentários

RETIFICAÇÃO

JotaMP (Servidor)

Retificando o início do comentário anterior: "O jornalista que redigiu a matéria NÃO se atentou para o fato de que..."

Estranho...

JotaMP (Servidor)

O jornalista que redigiu a matéria atentou-se para o fato de que (i) - O MP, por força de Lei Orgânica, tem TODOS os prazos contados em dobro [ou seja, em vez de 15, tem 30 dias] e (ii) - Assim como a Defensoria Pública, o prazo recursal do MP só começa a contar com a intimação PESSOAL do órgão de execução. Isto é, independentemente do que consta do sistema, o prazo só começa a correr quando os autos são RECEBIDOS PESSOALMENTE pelo membro da instituição.
Para não correr o risco de ser leviano, o repórter deveria checar essas informações...
Desde já, revervo-me o direito de me desculpar caso esteja falando bobagem. Mas se é assim que funciona na Defensoria (digo porque lá trabalho), deve ser assim que é com o MP.

PGR perde prazo

Milton Rodrigues (Advogado Autônomo)

Em um folhetim da rede glogo um banqueiro conseguiu a mesma façanha, será a imaginação do autor ou ele transcreve nossa realidade. "muito grave"

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