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Cervejas na Inglaterra

ABInbev divide nome Budweiser com concorrente tcheca

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O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a marca Budweiser pode continuar tend dois donos no Reino Unido: a gigante ABInbev e a tcheca Budejovicky Budvar. As duas chegaram no mercado britânico mais ou menos ao mesmo tempo e, de acordo com os juízes europeus, os consumidores já estão devidamente treinados. O uso do mesmo nome em duas cervejas diferentes não confunde os britânicos, decidiu a corte europeia.

A decisão é mais uma derrota para a ABInbev, que nasceu da fusão da brasileira AmBev com a belga Interbrew e com a norteamericana Anheuser-Busch. Na Europa, a companhia tenta impedir a pequena tcheca Budejovicky Budvar de vender cerveja com o mesmo nome do seu carro-chefe: Budweiser. Em julho do ano passado, a gigante fracassou na sua tentativa de registrar a Budweiser como marca comunitária, o que impediria que qualquer outra empresa registrasse a mesma marca em qualquer país da União Europeia.

Nesta quinta-feira (22/9), foi a vez do Tribunal de Justiça da UE decidir que a ABInbev não é e nem vai ser a única dona da marca Budweiser no Reino Unido. Isso porque os consumidores convivem há tanto tempo com duas cervejas com o mesmo nome que já aprenderam a diferenciar. Não há mais confusão.

A ABInbev reclamava o seu direito de ser a única dona da marca porque foi a primeira a chegar ao mercado britânico. A Budweiser americana chegou ao Reino Unido em 1973. Já a tcheca chegou só no ano seguinte. As duas conviveram pacificamente até 1979, quando a ABInbev pediu o registro da marca. Antes de conseguir o registro, a tcheca também reclamou para si a marca.

O Judiciário britânico aceitou que as duas compartilhassem o nome Budweiser. Isso porque lei britânica de propriedade intelectual permite que a mesma marca seja registrada por duas companhias diferentes quando houver uso concomitante de boa-fé. Por insistência da ABInbev, a Inglaterra pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia que se manifestasse sobre a disputa comercial. Nesta quinta-feira (22/9), veio a resposta dos juízes europeus: o registro da marca por ambas as empresas é valido.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2011, 16h40

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