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O dono da Bud

ABInbev não obtém registro exclusivo da Budweiser

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A fabricante de cerveja ABInbev não é a única a produzir bebida com o nome Budweiser. A empresa perdeu disputa para ser a única a usar a marca em território europeu. A canetada final foi dada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na quinta-feira (29/7).

A empresa, fusão da belga Interbrew e da gigante brasileira AmBev, possui direito ao uso da marca em praticamente todos os países europeus, exceto na Áustria e na Alemanha. Nas duas nações, a cervejaria tcheca Budejovicky Budvar é a dona da Budweiser.

Para manter a exclusividade do nome, a ABInbev pediu ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno, na Europa, o registro da Budweiser como marca comunitária. Assim, ninguém mais poderia usar o nome dentro União Europeia. O pedido foi negado pelo instituto e depois pela primeira instância da Justiça da UE.

Mesma decisão tomou o Tribunal de Justiça da comunidade, a quem cabe dar a palavra final. Para os julgadores, não importa se, quando foi feito o pedido pela AbInbev, o registro que a cervejaria tcheca tinha estava vencido. Esta não tinha obrigação de comprovar a renovação do visto dentro do prazo e, uma vez renovado, é ela a dona da marca na Áustria e na Alemanha.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2010, 13h41

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