Os destaques na ConJur desta semana

O destaque da semana é a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu na quinta-feira (5/5) equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime, assim como o repúdio da discriminação e de atos violentos contra homossexuais. (Clique aqui para ler)

Última busca
No último domingo (1°/5), o presidente Barack Obama declarou que Bin Laden, considerado líder da Al Qaeda e tido como responsável pelo ataque ao World Trade Center em 2001, tinha sido morto. De acordo com o The New York Times, embora a presença, no país, do serviço de inteligência e das tropas americanas ocorressem há anos com o consentimento e suporte do Paquistão, as autoridades locais não tinham quaisquer informações sobre o ataque ao refúgio de Osama bin Laden. Especialistas em Direito Internacional consideraram a atitude dos EUA ilegal. (Clique aqui e aqui para ler). 

Profissão Repórter
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar ao advogado Marcelo Delmanto Bouchabki, que pretendia proibir a exibição do episódio sobre o “Crime da rua Cuba”. O programa está sendo preparado pela equipe do programa Profissão Repórter, da Rede Globo de Televisão.

A liminar foi assinada, na segunda-feira (2/5), pelo desembargador Beretta da Silveira, da 3ª Câmara de Direito Privado. O relator afirmou que o direito de pensar, falar e escrever livremente, sem censura, sem restrições ou sem interferência governamental é o mais precioso privilégio dos cidadãos. (Clique aqui para ler)

Academia
Por 32 votos a 16, a Congregação da Faculdade de Direito da USP anulou o concurso público para escolha do professor titular de Direito Tributário da instituição, feito em outubro de 2010. O colegiado confirmou o relatório da professora titular Maria Sylvia Zanella Di Pietro, para quem a indicação feita pelos membros da banca tem de ser motivada de forma explícita. A decisão é importante para pacificar o dever de motivação como critério para as indicações da comissão julgadora. (Clique aqui para ler)

ESPECIAIS

Entrevista do Domingo
O entrevistado da semana foi o presidente do TRT-RS, desembargador Carlos Alberto Robinson. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o tribunal ficou acima da média nacional no cumprimento das Metas do Judiciário de 2010. No ano passado foram recebidos 185,8 mil processos e julgados 186,8 mil. Na entrevista, ele explica como o tribunal chegou neste estágio, além de se posicionar sobre temas sensíveis. (Clique aqui para ler)

Segunda Leitura
Em sua coluna dominical, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas contou como foi a publicação da “Revista Ajufe” nº 41, primeira publicação feita no Brasil sobre a Administração da Justiça. “Ali nasceu, de forma pouco sistematizada, baseada em experiências práticas e não em estudos acadêmicos, o estudo da Administração da Justiça”, lembra. (Clique aqui para ler)

Letras jurídicas
Nessa semana de comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho, o jornalista Robson Pereira tratou da Consolidação das Leis do Trabalho, que completou 68 anos de idade no domingo (1º/5). A CLT já passou por quatro constituições: as de 1937, 1946, 1967 e 1988. Durante esse caminho, sofreu mais de 200 alterações. Segundo Pereira, nela, “o novo e o arcaico convivem lado a lado, com as polêmicas previsíveis e imagináveis”. (Clique aqui para ler) 

Coluna LFG
O professou Luiz Flávio Gomes falou da morosidade do Judiciário e suas consequências na economia nacional. No texto, ele considera que “(a) um dos maiores responsáveis pelo número exorbitante de processos em trâmite no Poder Judiciário é o poder público; (b) O setor público fomenta assombrosamente a morosidade da Justiça brasileira, bem como (c) dificulta o crescimento econômico do país (gerando insegurança jurídica)”. (Clique aqui para ler)

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 293,8 mil acessos nesta semana. A quinta-feira (5/5) foi o dia mais acessado, com 52,94 mil visitas.

Em primeiro lugar, no ranking, ficou a notícia sobre a inovação da presidente Dilma Rousseff na escolha dos advogados Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Boas Cueva para o Superior Tribunal de Justiça. Ela surpreendeu ao desprezar pedidos de governadores aliados em favor de outros advogados, para privilegiar aqueles que, em sua ótica, têm o perfil mais técnico para o cargo. (Clique aqui para ler) 

Em segundo lugar, com 4,1 mil acessos, ficou o texto em que especialistas comentaram o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera o Código de Processo Penal, e prevê nove medidas alternativas à prisão processual e determina que esta só será aplicada em casos de crimes dolosos punidos com pena máxima superior a quatro anos, e crimes praticados por reincidentes.  (Clique aqui para ler) 

AS 10 MAIS LIDAS

► Dilma inova no processo de escolha de juízes
► Nova regra para prisão processual respeita o cidadão
► Globo pode exibir crime da rua Cuba, decide TJ-SP
► Dilma ignora candidato pela terceira vez na lista
► STJ amplia a aplicação da impenhorabilidade do bem
► STF retoma análise da união homoafetiva nesta quinta
► Promotor denuncia réu e depois pede a sua absolvição
► MPF propõe transação penal a acusado de prevaricar
► Concurso para professor titular da USP é anulado
► Especialistas avaliam operação que matou Bin Laden

Artigo da Semana
Sobre a declaração do músico e secretário de Cultura da Paraíba, Chico César, de que o governo estadual não contratará show com "bandas de forró de plástico e grupos sertanejos" na Festa de São João paraibana, o advogado Cláudio Lucena defendeu o direito fundamental ao mau gosto.

Segundo o advogado, o músico "escolheu, sem sombra de dúvidas, o destino certo, mas esqueceu-se que a essência da boa prática democrática nos recomenda a tentar chegar lá por outro caminho, por difícil que seja". (Clique aqui para ler o artigo)

COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre a notícia de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre homossexuais, o advogado Paulo Francis comentou: "Primeiro o fato da vida. Em seguida a jurisprudência e por fim a lei. Assim evolui do direito. A decisão do STF apenas unifica a interpretação da Constituição, o que já vinha sendo reconhecido pelos tribunais inferiores. É um avanço significativo no combate a discriminação”.