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Direito na Europa

Referendo na Itália tira holofotes do caso Battisti

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaNo final de semana, na imprensa italiana, pouco se falou de Cesare Battisti e da anunciada crise diplomática com o Brasil. Uma ameaça de boicote à Copa do Mundo de 2014 aqui, uma manifestação de algumas pessoas ali. Mas a bola da vez foi o referendo popular e a derrota esperada do primeiro-ministro, Silvio Berlusconi. De acordo com o resultado desta segunda-feira (13/6), dos três pontos submetidos ao crivo dos italianos, Berlusconi perdeu em todos. E, mais uma vez, a oposição saiu às ruas pedindo a sua renúncia.

Três em um

Como a votação do referendo é vinculante, o governo italiano vai ter de desistir de construir usinas nucleares no país. A água vai continuar sendo gerida pela administração pública, e não privatizada. E o legítimo impedimento, que permitia que integrantes da cúpula do governo faltassem a audiências judiciais sem precisar justificar, vai ser banido do ordenamento jurídico italiano.

Caso Battisti 1

Mesmo com menos luzes, no entanto, a ausência de Battisti não deixou de provocar a ira dos italianos, expressa sem pudores pelas ruas. “Ah, você é brasileira? Então é minha rival. Não, não estou falando de futebol. Estou falando daquele delinquente (sic) que vocês insistem em proteger”, diz mais um senhor em uma fila de supermercado qualquer.

Caso Battisti 2

A ressaca pós-decisão do Supremo Tribunal Federal foi tamanha na Itália que provocou enganos. Um grupo de manifestantes, por exemplo, passou uma manhã em frente ao que acreditava ser o consulado brasileiro em uma cidade italiana. Até que um dos manifestantes notou algo estranho: a casa, onde funcionava o consulado, não tinha sequer uma bandeira verde e amarela. As vozes de protestos foram ficando mais fracas até se calarem com a descoberta. A tal casa não abrigava mais o consulado há pelo menos dois anos. Hoje, é só a moradia de um cidadão.

Direito de morrer 1

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai julgar a reclamação de um alemão de que o governo não ajudou a sua mulher a se matar. Ulrich Koch contesta a recusa da Alemanha de fornecer medicamentos para o suicídio da sua mulher, que ficou com o corpo todo paralisado depois de um acidente. Diante da recusa de auxílio do governo alemão, a senhora Koch viajou para a Suíça, onde pôs fim à sua vida. Na Alemanha, o chamado suicídio assistido ainda não é reconhecido como legítimo, mas no ano passado, um advogado que ajudou sua cliente a se matar foi absolvido.

Direito de morrer 2

A reclamação de Koch vai além do suicídio assistido. Ele quer que seja declarada ilegal a recusa do governo de cooperar. Depois de voltar da Suíça, onde acompanhou a morte voluntária da mulher, Koch começou uma batalha na Justiça alemã. O processo não foi admitido com o entendimento de que ele não pode buscar o direito póstumo à dignidade da senhora Koch. Mas, na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que há questões importantes no caso e, por isso, decidiu julgar a reclamação de Ulrich Koch. Clique aqui para saber mais e aqui para ler a decisão da corte europeia em inglês.

Direito de morrer 3

Nesta segunda-feira (13/6/), a emissora pública britânica BBC transmitiu um documentário sobre o suicídio assistido do milionário Peter Smedley, do escritor Terry Pratchett. O próprio Pratchett, defensor da eutanásia, deu início na papelada para se matar na clínica Dignitas, na Suíça, que é destino popular daqueles que procuram pelo suicídio assistido. Lá, auxiliar outra pessoa a pôr fim à própria vida não é crime. No Reino Unido, sim (clique aqui para ler mais).

Europa sem fronteiras

O Parlamento Europeu deu, na semana passada, sinal verde para a Bulgária e a Romênia entrarem para o Espaço Schengen, zona europeia de livre circulação (clique aqui para entender). Mas, a Comissão Europeia, pressionada, por exemplo, pela Holanda, resolveu deixar a decisão para o próximo ano.

Língua solta 1

A imunidade dos membros do Parlamento Europeu não é absoluta. Em resposta à consulta da Justiça italiana, o advogado-geral da Corte de Justiça da União Europeia Niilo Jääskinen considerou que a imunidade visa proteger o trabalho do legislativo europeu e, por isso, só blinda o parlamentar quando ele estiver exercendo alguma atividade ligada ao ser cargo. A Corte de Justiça da UE ainda deve se posicionar sobre o assunto. Clique aqui para ler o parecer do advogado.

Língua solta 2

O Reino Unido tem tentado melhor equilibrar a balança da liberdade de expressão e da proteção da reputação alheia. Terminou na sexta-feira (10/6) consulta pública aberta em março pelo governo para ajudar na reforma da lei sobre difamação. A nova legislação deve incluir ofensas feitas na internet e a exigência de que fique claro que a declaração causou danos substanciais para que seja considerada difamatória.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2011, 8h18

Comentários de leitores

1 comentário

Superficialidade

Avv. V. Carosi (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Ainda una vez superficial, generica e appressada. não entendo se a Senhora faz isso de propósito ou se é falta de análise.

Comentários encerrados em 22/06/2011.
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