Os destaques na ConJur desta semana

O Tribunal de Justiça de São Paulo se penitenciou oficialmente com Diva Ferreira, mãe de um garoto de 16 anos, por ter demorado dez anos para julgar seu recurso de Apelação. Seu filho agonizou por 45 minutos depois de ser atropelado por uma viatura policial. O socorro demorou porque os policiais informaram à equipe de resgate, de propósito, o endereço errado do local do acidente. No recurso, ela reclamou do valor da indenização arbitrado pelo juiz de primeira instância, em R$ 60 mil, por danos morais. (Clique aqui para ler)

Um recurso aceito pelo Tribunal Superior do Trabalho contrariando a jurisprudência e uma súmula da corte levou os advogados dos ex-empregados da Vasp a arguirem a suspeição de toda a 5ª Turma. O Sindicado dos Aeroviários do Estado de São Paulo é o autor da Exceção de Suspeição, afirmando que o presidente da Turma, ministro João Batista Pereira, é amigo de um dos advogados do grupo Canhedo, e contrariou suas próprias decisões ao acolher pedido do empresário. Contra os ministros Emmanoel Pereira e Kátia Arruda, demais componentes do colegiado, o sindicato afirma terem votado em sentido diferente do que já haviam decidido antes e voltaram a decidir depois sobre o assunto. (Clique aqui para ler)

A imprensa vai continuar fora das prisões paulistas por um bom tempo. A Secretaria de Administração Penitenciária do estado reafirmou que não vai permitir que jornalistas acompanhem os mutirões carcerários do CNJ nas inspeções a penitenciárias. Em visita à etapa paulista do mutirão, cuja sede é o Fórum Criminal Central da Barra Funda, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, disse que não deixa e nem vai deixar a imprensa entrar em presídios no estado. Não quis abrir seus motivos. Afirmou apenas que era “por uma questão de sensibilidade”. (Clique aqui para ler)

ESPECIAIS

Entrevista de Domingo
O promotor Daniel Martini atua na Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul. Ele montou uma força-tarefa ambiental com a Polícia Civil, Brigada Militar e Fundação Estadual de Proteção Ambiental que prendeu 25 pessoas, sendo 22 empresários e três secretários municipais de Meio Ambiente. Motivo: uma mortandade de peixes nos rios dos Sinos e Gravataí.

Diferentemente de outros acidentes ambientais desta natureza, este não ficará ‘barato’, promete o promotor, que acompanha a emissão de efluentes domésticos e industriais para a responsabilização de cada um dos poluidores, que podem responder nas esferas administrativa, cível e criminal.(Clique aqui para ler)

Coluna LFG
O professor Luiz Flávio Gomes falou sobre o aumento dos homicídios no país, que, segundo ele, teve como fator preponderante o massacre de jovens. “As causas dessa violência epidêmica? São inúmeras, mas, especificamente no que diz respeito aos jovens, uma delas se destaca: a vulnerabilidade social, intimamente ligada à pobreza, ao desemprego, à desigualdade social ou, ainda, à ausência de políticas de desenvolvimento social, situações estas que, dificultam o acesso do jovem aos campos da educação, trabalho, saúde, lazer, cultura etc. O jovem extremamente vulnerável é torturável, prisionável e mortável. Ou seja: descartável”.

De acordo com o colunista, “se a violência que atinge principalmente os jovens possui um caráter tão complexo e multidimensional, resta claro que as diretrizes a serem perseguidas não se limitam à esfera criminal, mas necessitam de todo um conjunto e aparato interdisciplinar”. (Clique aqui para ler)

Segunda Leitura
Essa semana o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas falou sobre sua visita ao Ecam, Espaço da Cidadania Ambiental, em Manaus. Ele a considerou uma “realidade positiva e ferramenta eficiente na reeducação do infrator ambiental, de forma inédita no Brasil”. O espaço funciona sob a coordenação da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias da Justiça Estadual.

“Aí está um ótimo exemplo de cumprimento de penas alternativas pela prática de um crime ou mesmo dos efeitos benéficos de um acordo em Ação Civil Pública. A Lei 9605/98, que trata dos crimes e infrações administrativas ambientais, antes mesmo do Código Penal, permitiu penas restritivas de direitos, como a prestação de serviços à comunidade. É evidente que estas sanções são muito mais úteis do que a prisão, até porque a maioria dos infratores é de pessoas que convivem na sociedade em atividade lícita. Mas elas não podem ser uma mera ficção, algo que ninguém cumpre nem fiscaliza. O sucesso delas está no acompanhamento e o complemento, na educação do infrator, para que não reincida”. (Clique aqui para ler)

Direito na Europa
A jornalista Aline Pinheiro conta que um detetive português confessou o que ninguém tem coragem: escuta telefônica é uma estratégia empresarial. Em entrevista à imprensa portuguesa, Márcio Costa contou que é prática comum no mundo dos negócios grampear telefone de uma empresa para saber como ela funciona. Em Portugal, pelo menos, Costa contou que é facílimo monitorar conversas telefônicas. (Clique aqui para ler)

Livro Aberto
O entrevistado dessa quinzena foi o defensor público e professor Gustavo Junqueira. Influenciado pela avó, desde criança ele sempre gostou muito de poesia. "Meu livro de cabeceira é sempre um que me mantenha indignado", diz. Um dos que leu recentemente foi A Sociedade do Risco, deUlrich Beck, mas gosta muito das obras do uruguaio Eduardo Galeano, de quem já leu O Livro dos Abraços, As Veias Abertas da América Latina e De pernas pro ar — a escola do mundo ao avesso. (Clique aqui para ler)

Artigo da Semana
No artigo “Como se livrar da cobrança da taxa da ECAD”, os advogados Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius defendem que as músicas tocadas em festas de casamento não deve ser objeto de cobrança de taxa pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

“A execução musical em festa de casamento não tem correspondência com local de frequência coletiva, visto ser um evento particular e privado, representando a extensão da casa dos noivos como recesso familiar, reclamando o convite direto dos noivos aos seus convidados, sem a cobrança da entrada, não vislumbrando assim, o intuito de auferir lucro ou vantagem econômica para compreender a referida taxa de cobrança indevidamente realizada pelo o ECAD”. (Clique aqui para ler o artigo)

AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 289,2 mil acessos nesta semana. A segunda-feira (25/7) foi o dia mais acessado, com 52,8 mil visitas. Primeira no ranking, a notícia sobre o parecer emitido pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot de que o Exame de Ordem é inconstitucional. (Clique aqui para ler) 

Em segundo lugar, ficou a notícia em que é dito que o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, o advogado Almino Afonso Fernandes afirmou, que o parecer contrário ao Exame de Ordem emitido pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot é “uma retaliação” à Ordem dos Advogados do Brasil. (Clique aqui para ler) 

AS 10 MAIS LIDAS
► Exame de Ordem é inconstitucional, afirma MPF
► “Parecer contra Exame de Ordem é retaliação”
► Defensor não precisa de inscrição na OAB, diz Bandeira de Mello
► TJ paulista pede perdão para autora de apelação
► PRR-3 faz acordo com INSS para revisão de benefícios
► Juízes repelem suspeição invocada por jornal
► “Parecer contra Exame de Ordem é posição isolada”
► Justiça nega indenização a PMs em ação contra Globo
► Assentos de defesa e acusação acirram debates
► Nova lei muda forma de calcular a remição da pena

COMENTÁRIO DA SEMANA
"Não se trata de divulgar coisas privadas ou particulares, mas sim coisas e fatos públicos, de interesse de toda a sociedade. E a chamada impensa livre? E a liberdade de imprensa, de que fala nossa Contituição? Afinal se qualquer Zé Mané se arvora no direito de impedir o trabalho da imprensa, para que a Constituição. É uma mentalidade retrógrada que precisa ser urgentemente mudada". De João Szabo, sobre a notícia Imprensa não pode ver nem mostrar condições dos presídios paulistas.