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Volta ao trilho

Somali é indiciado por terrorismo pela Justiça civil

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Um mês antes de efetuarem a operação que matou Osama Bin Laden, em maio, militares norte-americanos capturaram um suspeito de terrorismo no Golfo de Aden, na Somália. Por quase três meses, o somali Ahmed Abdulkadir Warsame foi interrogado a bordo de um navio da Marinha americana aportado naquela região. Esta semana, ele foi conduzido a Nova York para ser formalmente indiciado pela Justiça Federal dos Estados Unidos.

É a primeira vez que a administração do presidente Obama retoma sua política de julgar casos de terrorismo em tribunais civis desde a controversa morte de Osama Bin Laden. Antes de se eleger, no final de 2008, Barack Obama prometeu uma guinada na política de combate ao terrorismo dos EUA. O então candidato se comprometeu a fechar a prisão da base de Guantánamo e “dar um choque de legalidade” nas detenções e operações clandestinas feitas por militares e agentes antiterrorismo. Advogado, professor de Direito e ex-editor do prestigiado Harvard Law Review, Obama foi saudado como um legalista por seus colegas acadêmicos e comentadores de Justiça no país.

Vieram então os primeiros julgamentos de acusados de terrorismo por tribunais civis nos EUA a despeito da pressão e resistência de congressistas republicanos. Contudo, com o Congresso trancando a desativação de Guantánamo, com a execução — considerada à margem da Justiça por muitos — de Osama Bin Laden e a sanção do presidente a um polêmico legado jurídico da era Bush, a lei patriótica veio também a decepção dos que celebraram a ascenção do “legalista” Obama à presidência.

Agora, o governo federal tenta achar um meio termo entre as detenções clandestinas em prisões secretas e a desacreditada cruzada para trazer à sombra da Justiça as políticas de combate ao terrorismo. O suspeito Ahmed Abdulkadir Warsame chegou na terça-feira (5/7) em Nova York quando sua captura era ainda desconhecida do público. De acordo com reportagem do jornal The Washington Post, manter o assunto em segredo até a chegada do somali aos EUA foi uma estratégia do governo para driblar prováveis movimentações do Congresso americano que levassem ao impedimento da transferência de Warsame. A Câmara de Representantes dos EUA proibiu o governo de transferir presos de Guantánamo e de qualquer prisão sediada no exterior para o país e assim frearam a consequente realização de julgamentos civis para suspeitos de terrorismo.

Warsame, que tem em torno de 20 anos, está sendo acusado por conspiração e por apoiar e fornecer recursos materiais a dois grupos terroristas, o Al-Shabat, organização islâmica que se opõe ao governo somali e aos EUA, e a célula da Al-Qaeda sediada no Iêmen, conhecida por AQAP (sigla para Al-Quaeda in the Arabian Peninsula). De acordo com o governo americano, Warsame atuou também preparando armas para ataques, tendo passado ainda por treinamento com membros da AQAP.

Enquanto luta para tirar da alçada da Justiça militar, mesmo que parcialmente, os casos de terrorismo, a administração Obama recebe críticas do outro lado, de analistas que questionam a legalidade das políticas de combate ao terrorismo efetuada pelos EUA. “O que assistimos neste caso é um governo em conflito sobre a natureza jurídica de suas operações de contraterrorismo”, declarou ao Washington Post John Sifton, um renomado advogado especialista em Direitos Humanos.

“Por um lado, o governo detém suspeitos indefinidamente, sem acesso a advogados, se servindo de interpretações questionáveis da era Bush sobre as leis de guerra. Por outro, abraça abordagens mais sofisticadas ao indiciar terroristas dentro do entendimento que o Departamento de Justiça é o meio mais adequado de processar suspeitos, melhor do que se proceder por canais militares", disse Sifton, que tem larga experiência em defender o direito de detentos. “E isso não é exatamente satisfatório do ponto de vista legal”, afirmou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2011, 15h52

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