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Herança de Bush

Obama prorroga por mais quatro anos Lei Patriótica

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou na madrugada de sexta-feira (27/5), a extensão, por mais quatro anos, da controversa Lei Patriótica. Essa lei foi criada pela administração do presidente George W. Bush logo após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A polêmica lei dá poderes a autoridades federais para fazer escutas telefônicas, invadir domicílios, deter cidadãos e promover interrogatórios sem a necessidade de autorização judicial prévia, mas por meio de “mandados em regime especial”. Amplamente criticada por juristas, entidades de direitos humanos e acadêmicos, dentro e fora dos EUA, a expectativa era que a lei não sobrevivesse à administração seguinte, o que não aconteceu.

A Lei Patriótica expirava à meia-noite de sexta-feira (27/7) e o Congresso Federal agiu rápido para que o presidente Obama pudesse assiná-la antes do prazo, da Europa, onde ele se encontra para participar da Cúpula do G8. Em Paris, minutos antes da meia noite, Obama declarou, ao sancionar a prorrogação da lei, que se tratava de “uma ferramenta importante para que se possa continuar enfrentando a ameaça terrorista constante”.

O Senado tinha aprovado a extensão da lei por votação de 72 a 23, e a Câmara de Representantes, de 250 a 153. Os deputados finalizaram a votação pouco antes de enviá-la, por e-mail, à França, para que o presidente pudesse assiná-la. No Senado, o cabo de força ficou a cargo do senador estreante Rand Paul, do estado de Kentucky. Alçado à política pelo movimento conservador Tea Party, coube a ele questionar a prorrogação da Lei Patriótica. Ele alegou invasão de privacidade e de concessão de poderes inconstitucionais para que o governo monitore a vida privada.

O apoio à Rand Paul veio justamente do senador do Partido Democrata, Dick Durbin, de Illinois, que admitiu ter votado a favor em 2001, “no calor dos atentados”, mas que logo depois se arrependeu. “Poder demais foi dado ao governo sem o devido controle judicial ou parlamentar”, declarou durante o debate que precedeu a votação no Senado. Na Câmara, a discussão também girou em torno de medidas consideradas incostitucionais previstas na lei.

O risco era que a votação não ocorresse a tempo por conta do feriadão de Memorial Day desta segunda-feira (30/5). O Congresso inicialmente iria entrar de recesso na quinta-feira (26/5), mas teve que correr com a votação para que a lei não prescrevesse.

A expiração da lei não interromperia propriamente as investigações em curso, mas impediria as autoridades federais de iniciarem novas investigações dentro dos parâmetros da Lei Patriótica.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2011, 16h03

Comentários de leitores

1 comentário

Herança

Rogeriob (Industrial)

Uma bela herança de Bush. Ainda bem que Obama teve o bom senso de prorrogá-la. Esta Lei deveria ser eterna.

Comentários encerrados em 04/06/2011.
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