Inscrição polêmica de advogado é o texto mais lido

O texto sobre a rejeição polêmica do advogado Paulo Roberto Yung, para concorrer a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo quinto constitucional da OAB-SP, foi o mais lido da revista Consultor Jurídico. Desde que foi publicado, o texto recebeu 3,7 mil acessos. A medição é feita pelo Google Analycts.

De acordo com texto assinado pela repórter Marina Ito, o pedido foi negado pela Comissão de Inscrição do Quinto Constitucional da OAB-SP e a insistência do advogado em concorrer quase o levou a responder um processo no Tribunal de Ética da OAB. É que, ao analisar o caso, o conselheiro Horacio Bernardes Neto entendeu que o pedido de inscrição foi uma “tentativa de achincalhe às referidas instituições, um desrespeito à profissão e a seu órgão de classe”.

Tudo isso por conta do contrato de prestação de serviço apresentado pelo advogado como um dos requisitos exigidos pela OAB para se inscrever na lista que irá selecionar os seis candidatos à vaga de desembargador. O advogado levou à OAB um contrato de prestação de serviço e honorários advocatícios, de 1996, assinado pelo Consulado do Domínio de Melchizedek. O conselheiro foi procurar na internet e viu que se tratava de um país fictício.

Coluna do Haidar

O ranking de notícias aponta que, em segundo lugar, com 3,4 mil acessos, ficou a coluna assinada pelo jornalista Rodrigo Haidar, correspondente da ConJur em Brasília. Numa linguagem descontraída, ele conta o que acontece dentro e fora da cúpula do Judiciário.

Na coluna desta semana, Haidar publicou nota dizendo que os delegados driblam a Súmula Vinculante 14, do Supremo, que garante acesso dos advogados ao conteúdo de inquérito. De acordo com o jornalista, já que são obrigados a permitir o acesso, alguns delegados simplesmente deixam de juntar os documentos que querem esconder da defesa. “Criminalistas afirmam que a Súmula, ao não fixar claramente que todos os atos da investigação já encerrados devem ser juntados ao inquérito, deixou brecha para abusos”, escreveu.

O jornalista informou, ainda, a resposta de um ministro do Supremo que não gostou das criticas feita ao fato de as sessões da Corte começarem com atraso e os intervalos se estenderem para além dos 30 minutos regimentais. “Não somos alunos da Escolinha do professor Raimundo, onde o sinal toca e todos têm de sair correndo para a sala de aula”, disse o ministro.

Além disso, o jornalista registrou a possível indicação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que passou a ser cotado para substituir a ministra Ellen Gracie no Supremo, caso ela seja escolhida para a vaga de juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Clique aqui para ler na íntegra a coluna.

Cobrança estendida

O texto sobre a possibilidade de o STJ ressuscitar a tese do prazo de 10 anos para os fiscos cobrarem os tributos lançados por homologação foi o terceiro mais acessado. Recebeu 2,7 mil visitas.

O repórter Alessandro Cristo registrou que, mesmo com a consolidação, em março de 2008, do entendimento dos ministros quanto ao prazo máximo de cinco anos, uma decisão da 2ª Turma novamente desafia os contribuintes ao conjugar artigos do Código Tributário Nacional e estender o prazo decadencial.

Ele também acrescentou que o acórdão já está em estudo pela Fazenda paulista, que pode alterar todo o seu sistema de inscrição de débitos em dívida ativa, caso outras decisões sigam o mesmo caminho.

Audiência

Em um período de sete dias (14 a 20 de março), a ConJur recebeu cerca de 200 mil acessos. Na quinta-feira (18/3), foi o dia que a revista recebeu mais visitas: 46 mil. Neste período, a ConJur fez a cobertura especial sobre o julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

O corresponde da revista ConJur em Brasília, Rodrigo Haidar, acompanhou passo a passo os votos dos ministros. Na quinta-feira (19/3), o STF definiu por 10 votos a um pela demarcação de forma contínua da reserva indígena. O ministro Marco Aurélio votou contra e foi voto vencido. Segundo o ministro, o ideal seria anular o processo demarcatório e reiniciá-lo.

A revista publicou também os seguintes destaques:

• Supremo fixa diretrizes para demarcação de terras indígenas
• Marco Aurélio vota para anular demarcação de reserva indígena
• Juiz convocado tem que receber o mesmo salário do titular
• OAB contesta resoluções do CNJ e CNMP sobre atividade jurídica
• É abusiva quebra de sigilo bancário feita em pedido genérico
• Justiça reafirma que advogado tem livre acesso em delegacias
• MP pode colher provas para embasar denúncia, diz STF

Leia o ranking das notícias mais acessadas de 14 a 20 de março

Perdido no mapa — Advogado de país fictício quer ser desembargador
Coluna do Haidar — Delegados driblam súmula vinculante do Supremo
Cobrança estendida — STJ ressuscita prazo de dez anos para cobrar tributo
Justiça lotérica — Ativismo judicial não é bom para a democracia
Crítica no processo — MPF denuncia desembargador que reclamou de demora
Bem penhorado— STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
Produção de provas — Advogado acusado de desídia retoma processo
Prova de honestidade — Advogado mostra contrato para receber RPV de cliente
Experiência efetiva — OAB contesta resoluções sobre atividade jurídica
Preço do serviço — STJ aumenta honorários em causa de R$ 5 milhões