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Dois em um

CNJ permite que juiz presida dois júris simultâneos

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O Conselho Nacional de Justiça autorizou que o mesmo juiz presida, simultaneamente, dois tribunais do júri. O procedimento vem sendo usado pelo Tribunal Popular do Júri da Comarca de Campo Grande para acelerar os julgamentos. De acordo com o CNJ, não há ilegalidade. O procedimento é possível porque, ao presidir dois julgamentos ao mesmo tempo, o juiz fica presente a uma das sessões e acompanha a outra com o auxílio de uma câmera.

O caso foi levado ao CNJ em dezembro do ano passado pela OAB de Mato Grosso do Sul. A seccional formulou uma consulta ao Conselho com base em um parecer feito pela assessoria jurídica da entidade (clique aqui para ler), questionando o comportamento do juiz Aluizio Pereira dos Santos. Desde 2006, o magistrado já presidiu 226 sessões, em pares simultâneos, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Presente a uma delas, a outra é assistida por meio de um televisor. Um escrivão, um assessor jurídico, um analista judiciário e dois oficiais de Justiça auxiliam os trabalhos em lugar do magistrado, mas o comando permanece sob sua responsabilidade. O juiz afirma que a medida permitiu que a pauta de julgamentos fosse colocada “rigorosamente em dia”.

Para a OAB de Mato Grosso do Sul, os júris simultâneos ferem princípios constitucionais e podem abrir precedentes para que as sessões virem de cabeça para baixo. “Isso pode levar ao cúmulo de um juiz presidir mais de dois julgamentos ao mesmo tempo e, posteriormente, até ao veredito de um júri virtual”, antevê o presidente da seccional, Fábio Trad. O questionamento se baseia na previsão do Código de Processo Penal de que o juiz deve presidir os julgamentos. De acordo com o parecer da OAB-MS, feito pelo assessor jurídico da entidade, Dartagnan Zanella Messias, o juiz não tem como fazer isso ausente da sala de audiência onde a sessão ocorre. “O juiz precisa estar presente durante a colheita das provas, para dirimir pontos de conflito. Não se pode esperar ele passar de uma sala para outra. Sem a presença física do juiz, viola-se o devido processo legal”, afirma Trad.

Em resposta à ação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul justificou que a medida foi tomada para contornar a morosidade da tramitação de processos, uma vez que o estado tem “a maior população carcerária do país”. Segundo o tribunal, somente casos simples e que não tenham “vários réus, vítimas ou testemunhas” são agendados dessa forma. “Na eventualidade de algum incidente, caso não esteja presente, chama-se o juiz para resolver o impasse, o que se faz imediatamente, tudo gravado por estenotipia”, afirmou Aluizio dos Santos. “O magistrado não é o destinatário dos debates, mas apenas os jurados”, acrescentou, comentando que a função do juiz limita-se a resolver debates quanto à produção de provas. “Caso não ocorram, dispersa-se dos debates, despachando ou sentenciando outros processos.”  

A decisão do CNJ foi tomada em 31 de março por maioria apertada — sete votos contra seis. Seguindo o voto do relator, o conselheiro e advogado criminalista Técio Lins e Silva, o Plenário entendeu que, no caso concreto, não houve violação ao devido proceso legal porque ambas as partes envolvidas — acusação e defesa — sempre têm de concordar com o procedimento. “Não se vislumbra óbice administrativo que impeça o juízo requerido em manter a prática de sua nova metodologia”, diz o acórdão (clique aqui para ler). No Plenário, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, também se manifestou pela aprovação da ideia. “Esse tipo de júri não causa prejuízo a ninguém e só é realizado com a concordância das partes”, afirma.

Segundo o presidente da OAB-MS, a seccional deve pedir, nessa quinta-feira (7/5), que o Conselho Federal da OAB entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o procedimento. A iniciativa, porém, já conta com a voto contrário do próprio secretário-geral da entidade, Alberto Toron.

Pedido de Providências 2008.10.00.002640-7

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2009, 20h12

Comentários de leitores

7 comentários

Ao Anderson (Estudante de Direito)

Marco 65 (Industrial)

concordo plenamente contigo, meu caro Anderson!
Aliás, dias atrás, em convers com um advogado que admiro muito, Dr. Niemeyer, fiz um comentário não tão rico em detalhes quanto o seu mas, no mesmo sentido...
Eu dizia, na época, que caminhávamos para o dia em que sentenças judiciais seriam proferidas eletrônicamente.
Querem fazer do Direito uma coisa tão técnica, que a qualquer momento, uma CPU será carregada com o ordenamento jurídico vigente e as sentenças nem vão precisar aguardar o tal trânsito em julgado, visto que, computador não se engana.
Como tenho dito com frequência: "CAMINHAMOS PARA O ABISMO, GENTE!!!!!"

JUSTIÇA HI-TECH

Anderson (Estudante de Direito)

Antevejo que num futuro próximo, estaremos diante do "IURIS SOFTWARE", um super programa de computador que será inseminado com o ordenamento vigente, os princípios que regem o Direito, a analógia e os costumes. É mais simples do que se pensa, no primeiro campo insere-se o conflito, nos demais as provas e argumentações de defesa e de acusação, aperta-se o ENTER e a sentença ou absolvição sairá em seguida por meio de cupom impresso, se quiser melhorar a eficiência, podemos proporcionar ao usuário a consulta de decisão via internet.
Acredito que seja mais viável, maior rigor na fiscalização da qualidade dos curso universitários e nas especializações, para propiciar um número maior de magistrados dada a carência da categoria, não por falta de concurso e sim por incompetência dos concorrentes.

Renato Russo

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Como diria o poeta, compositor e músico Renato Russo, saudoso, Que Pais e esse ? Surpreende-me, entretanto, invadindo o mérito da notícia, os advogados da defesa aceitarem essa péssima medida...enfim, cada macaco no seu galho, no meu me deu o direito a crítica acidulada.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.

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