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Repercussão social

Casal Nardoni vai a júri popular e permanecerá preso até lá

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Tanto é assim que o próprio Colendo Supremo Tribunal Federal já admitiu este fundamento como suficiente para a manutenção de decreto de prisão preventiva:

“HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR QUE SE APÓIA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA "CREDIBILIDADE DE UM DOS PODERES DA REPÚBLICA", NO CLAMOR POPULAR E NO PODER ECONÔMICO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO.”

“O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 80.717, fixou a tese de que o sério agravo à credibilidade das instituições públicas pode servir de fundamento idôneo para fins de decretação de prisão cautelar, considerando, sobretudo, a repercussão do caso concreto na ordem pública.” (STF, HC 85298-SP, 1ª Turma, rel. Min. Carlos Ayres Brito, julg. 29.03.2005, sem grifos no original).

Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta Capital, mas de todo o país e até no exterior — já que além dos indícios de autoria serem bastante consistentes, a tese de negativa de autoria sustentada por eles, de tão genérica e baseada apenas em meras suposições, chegou a ser classificada pelo I. Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, relator de um dos primeiros “habeas corpus” impetrados pelos réus, como destituída de “...nenhum resquício de razoabilidade...” (autos em apenso) — tanto que envolveu diversas manifestações coletivas que chegaram a ponto de exigir até mesmo a interdição de ruas e instauração de verdadeiro aparato militar de contenção, quando do comparecimento dos mesmos ao Fórum para participarem de audiências, tamanho o número de populares e profissionais de imprensa que para cá acorreram, daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas caso, agora, quando já existe decisão formal pronunciando os acusados para serem submetidos a julgamento pelo Júri Popular, conceder-lhes o benefício de liberdade provisória, uma vez que permaneceram encarcerados durante toda a fase de instrução.

Esta posição já foi acolhida inclusive pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como demonstra a ementa de acórdão a seguir transcrita:

“LIBERDADE PROVISÓRIA — Benefício pretendido — Réu preso provisoriamente antes da sentença de pronúncia — Existência de elementos suficientes para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri — Constrangimento ilegal inocorrente — Recurso improvido.

LIBERDADE PROVISÓRIA — Benefício pretendido — Primariedade do recorrente — Irrelevância — Gravidade do delito — Preservação do interesse da ordem pública — Constrangimento ilegal inocorrente.” (In JTJ/Lex 201/275, RSE nº 229.630-3, 2ª Câm. Crim., rel. Des. Silva Pinto, julg. em 09.06.97).

O Nobre Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, naquele mesmo voto condutor do v. acórdão proferido no mencionado recurso de “habeas corpus”, resume bem a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva no presente caso concreto:

“Mas, se um e outro, isto é, se clamor público e necessidade da preservação da respeitabilidade de atuação jurisdicional se aliarem à certeza quanto à existência do fato criminoso e a veementes indícios de autoria, claro que todos esses pressupostos somados haverão de servir de bom, seguro e irrecusável fundamento para a excepcionalização da regra constitucional que presumindo a inocência do agente não condenado, não tolera a prisão antecipada do acusado.”

E, mais à frente, arremata:

“Há crimes, na verdade, de elevada gravidade, que, por si só, justificam a prisão, mesmo sem que se vislumbre risco ou perspectiva de reiteração criminosa. E, por aqui, todos haverão de concordar que o delito de que se trata, por sua gravidade e característica chocante, teve incomum repercussão, causou intensa indignação e gerou na população incontrolável e ansiosa expectativa de uma justa contraprestação jurisdicional. A prevenção ao crime exige que a comunidade respeite a lei e a Justiça, delitos havendo, tal como o imputado aos pacientes, cuja gravidade concreta gera abalo tão profundo naquele sentimento, que para o restabelecimento da confiança no império da lei e da Justiça exige uma imediata reação. A falta dela mina essa confiança e serve de estímulo à prática de novas infrações, não sendo razoável, por isso, que acusados por crimes brutais permaneçam livre, sujeitos a uma conseqüência remota e incerta, como se nada tivessem feito.” (sem grifos no original).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008, 21h18

Comentários de leitores

7 comentários

Caro tyba, quem precisa entender melhor as cois...

Armando do Prado (Professor)

Caro tyba, quem precisa entender melhor as coisas é você, pois o poderoso ex-diretor do Estadão está livre desde o assassinato da namorada e, na mesma fase processual dos Nardonis, estava saltitante e livre. Com uma diferença real: o rico advogado e jornalista sempre foi réu confesso, ao contrário do casal da Zona Norte que, em momento algum, reconheceu o crime. Entendeu agora?

Concordo com o Expectador. Aliás,...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Concordo com o Expectador. Aliás, vejo que o estudante de Direito e o Professor cometem o mesmo equívoco. Não seria o caso de explicar ao mestre e ao pupilo que o jornalista verdugo da ex-namorada e o casal a ser levado ao tribunal do júri pelo assassinato da criança vivem momento processual diferente? E aqui pra nós: como cheira mal o subpadrão de linguagem do infante...

Depois de um razoavel periodo na...

hammer eduardo (Consultor)

Depois de um razoavel periodo na "geladeira" enquanto as coisas esfriavam, o simpatico casal "paulisticida infantil" finalmente vai sentar na frente do homem da capa preta , nesta ocasião certamente terão a merecida e democratica oportunidade de "explicar o inexplicavel" enquanto a Policia de São Paulo continua em suas incessantes buscas do suspeito elemento que se evadiu "por magica" do local do crime. Talvez o julgamento consiga aplacar a furia libertaria de varios que pululam livremente por aqui e continuam achando que , "apesar dos pesares" , o simpatico casalzinho é inocente de tudo. Nada como um dia depois do outro e certamente o Pais vai parar um pouco de seus problemas diarios para acompanhar o "evento" com ares de decisão da copa do mundo. Uma vez concluso o julgamento , vai ser uma pena constatar que ainda não existe a profissão de "operador de forno" para gente desse calibre , aceitam inscrições?

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