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Limites da imprensa

Entrevista: juíza federal Simone Scheiber — Parte 1

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ConJur — O constitucionalista Luís Roberto Barroso afirma que cada geração se assusta com assombrações diferentes. E que, para a geração dele, a grande ameaça era a censura. As novas gerações, que não viveram e não temem a censura, sentem-se ameaçadas pela invasão de privacidade e pela vulneração do devido processo legal pela imprensa?

Simone Schreiber — As pessoas só começam a pensar nisso quando são atingidas, eventualmente, por alguma notícia. Concordo que as gerações que viveram sobre a ditadura militar acabam se assustando com esse tipo de fantasma. Mas não existe mais a censura institucional. O Luís Roberto Barroso escreve no prefácio do meu livro que pode ser que ele não concorde com todas as soluções que propus. Mas ele diz também que não há valores em uma democracia que estejam acima do debate democrático.

ConJur — É preciso discutir essas questões?

Simone Schreiber — Claro. Não pode simplesmente defender a liberdade de expressão sem justificar porque ela é importante. O Luís Roberto Barroso diz que a liberdade de expressão já não pode se proteger apenas pela invocação de velhos fantasmas, precisará legitimar-se e afirmar-se por méritos e virtudes próprios, conquistando a proteção e reconhecimento por parte das sociedades. A postura dos jornalistas em relação a decisões judiciais que interferem na liberdade de expressão, como no caso do Cremesp, é excessivamente inflexível e um tanto incompatível com o contexto. O que acaba acontecendo é que os jornalistas desqualificam essas decisões de forma tão virulenta que inviabilizam um diálogo com o Judiciário.

ConJur — E o juiz precisa estar aberto à crítica?

Simone Schreiber — Sim. A mesma coisa ocorre no Judiciário. O juiz tem que estar aberto à crítica pública o tempo todo. É um agente público, não é eleito pelo povo, logo, sua legitimação vem das decisões, da transparência como conduz o processo. Quanto mais transparência tiver no funcionamento da Justiça, na atuação do juiz, mais informada a população vai estar.

ConJur — As indenizações contra os juízes costumam ter valores elevados. Por quê?

Simone Schreiber —Tem um espírito corporativo. Quando um juiz é vítima de alguma reportagem que considerou ofensiva e entra com uma ação de indenização, os juízes que vão julgá-la se colocam no lugar dele. Por outro lado, como a imprensa tem muita resistência a eventuais medidas de censura prévia, tudo tem que ser resolvido no terreno da indenização. Quando chega na via indenizatória, eventuais decisões condenando empresas jornalísticas podem ter um efeito de censura muito grande por causa do valor que alcançam. É preciso recolocar essa discussão. A pessoa que se sentiu lesada não pode ser impedida de ir ao Judiciário reclamar indenização. Teve o caso interessante da Igreja Universal.

ConJur — Os fiéis entraram com as ações em vários lugares falando que se sentiram ofendidos pela reportagem da Folha de S. Paulo.

Simone Schreiber — É mesmo caso New York Times versus Sullivam. Em 1960, o jornal publicou reportagem sobre a repressão policial em um protesto ocorrido em uma escola de crianças negras no estado do Alabama. O chefe de polícia local, Sullivam, que não havia sido citado nominalmente no artigo, processou o jornal e o New York Times foi condenado a pagar indenização de US$ 500 mil na época. Essa decisão foi cassada pela Suprema Corte no julgamento que estabeleceu novos parâmetros para que os jornais fossem condenados a pagar indenização.

ConJur — Quais parâmetros?

Simone Schreiber — Não basta a notícia ser inverídica e prejudicial, tem que caracterizar o dolo do jornalista ou uma conduta temerária, cabendo o ônus da prova à própria pessoa atingida. Com a instantaneidade, o tempo da notícia ficou mais acelerado. Para a imprensa, o bom é divulgar a notícia rapidamente, mesmo que seja parcial ou falha. A falha se corrige depois. Começa aí o ponto de tensão entre a Justiça e a imprensa. A Justiça trabalha com uma concepção completamente contrária, ou ao menos deveria. O amadurecimento da construção da verdade, o contraditório no processo demanda tempo.




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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

17 comentários

Meus cumprimentos a douta magistrada, pelo disc...

João Tavares (Consultor)

Meus cumprimentos a douta magistrada, pelo discernimento e a brilhante entrevista, a mensagem não deixou nenhuma dúvida: "A GRANDE MÍDIA NÃO É TRIBUNAL E JORNALISTAS NÃO SÃO JUÍZES"

Brilhante Jurista essa Juíza. Não só pelo seu h...

M. Bueno (Outros)

Brilhante Jurista essa Juíza. Não só pelo seu histórico de formação e profissional mas também pela sensatez que revela em suas colocações. Já está mais do que na hora de o Judiciário pôr um limite aos abusos da imprensa brasileira que vem confundindo liberdade com intocabilidade. O preço da liberdade é a responsabilidade. Onde esta não existe não há espaço para aquela.

BRILHANTE ENTREVISTA, EM ESPECIAL PELA RAZÃO DE...

Marcellus Glaucus Gerassi Parente (Advogado Sócio de Escritório)

BRILHANTE ENTREVISTA, EM ESPECIAL PELA RAZÃO DE SÊ-LA E PELO BRILHANTISMO DAS RESPOSTAS OFERTADAS PELA DÍGNA MAGISTRADA. NOSSA FÉ É DE QUE A ENTREVISTA TRANSPONHA O CAMPO DA TEORIA PARA SUA INTEIRA APLICABILIDADE PRÁTICA. DENTRE OS CASOS MUITO BEM LEMBRADOS E CITADOS PELA NOBRE MAGISTRADA, NÃO PODEMOS OLVIDAR O DE UM CONCEITUADO OPERADOR DO DIREITO, QUE FORA "VÍTIMA" DE UMA ESPETACULOSA OPERAÇÃO DA PF, FICOU SETE MESES SEGREGADO POR SUPOSIÇÕES,SENDO QUE PERANTE O STJ COMPROVOU-SE A INSENSATEZ DAS ALEGAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE SUA SEGREGAÇÃO E RETORNOU A LIBERDADE. OFERTOU-SE UMA DENÚNCIA QUE ENTRE OS DELITOS IMPUTADOS HAVIA SONEGAÇÃO FISCAL, QUE ACABOU SENDO TRANCADA A DENÚNCIA PELO PRETÓRIO EXECELSO COM RELÇAÃO A ESTA IMPUTAÇÃO, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO PARA AQUILATAR E DETERMINAR A INCURSÃO DELITUOSA, PORÉM, O MP E A PF, COM OS AUSPÍCIOS DA IMPRENSA, SIMPLESMENTE ANIQUILARAM A VIDA DO DITO PROFISSIONAL. MAS VEMOS QUE PODEMOS CONTINUAR A RESPIRARMOS OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS, COM FÉ QUE ESTE RESPUIRAR TRANSFORME-SE EM VIDA ETERNA DA DEMOCRACIA, COM A LEAL E JUSTA APLICABILIDADE DO DIREITO. PARABÉNS A DOUTA MAGISTRADA PELA EXCELENTE ENTREVISTA OFERTADA E AO CONNUR PELO BRILHANTE TEMA E MAGNÍFICA ESCOLHA DO EXPOSITOR.

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