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Limites da imprensa

Entrevista: juíza federal Simone Scheiber — Parte 1

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A liberdade de expressão não é um direito absoluto e imune ao debate. Quando os jornais fazem uma campanha pela condenação do réu, os juízes têm o dever de intervir para assegurar o direito do acusado a ter um julgamento justo. É preciso tomar providências para evitar que pessoas que ainda são consideradas inocentes acabem tratadas como culpadas nas páginas dos jornais.

É o que defende a juíza Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Orientada pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, a juíza estudou, em sua tese de doutorado, dois direitos garantidos pela Constituição: a liberdade de expressão e o julgamento justo. Para a juíza, é possível fazer com que esses princípios não se colidam de modo a prejudicar um ao outro.

Ela explica que não é qualquer notícia que caracteriza a campanha midiática. Precisa haver repercussão jornalística intensa, envolvendo vários meios de comunicação, durante um determinado período de tempo. Para a juíza, exemplo evidente de campanha contra o réu é o caso Isabella, em que pai e madrasta são acusados de matar a menina. Ela afirma que a falta de providências para evitar a exposição exagerada dos réus faz com que, dificilmente, eles possam ter um julgamento justo.

Para Simone Schreiber, a imprensa precisa repensar suas posições. Por um lado, o discurso da imprensa é de que tudo deve ser resolvido com ações de indenização, quando muito, e nunca com restrições. Mas ela alerta que “eventuais decisões condenando empresas jornalísticas também podem ter um efeito de censura muito grande por causa do valor que alcançam”. E que em casos excepcionalíssimos a proibição de publicar notícias também é válida. “É preciso recolocar essa discussão.”

Schreiber também falou da produção e divulgação de provas ilícitas. Para ela, o juiz não deve manter matérias jornalísticas nos autos, que comprovariam o crime, se a prova for ilícita. Ela cita o caso do ex-governador Anthony Garotinho, flagrado em uma conversa com supostas declarações que o comprometiam. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e os ministros mantiveram a proibição de divulgar a conversa obtida através de um grampo ilegal.

A juíza Simone Schreiber recebeu o Consultor Jurídico em seu gabinete, onde explicou sua tese e citou vários exemplos de julgamentos no Brasil e no exterior, envolvendo a imprensa. A tese foi publicada no livro A publicidade opressiva de julgamentos criminais (Editora Renovar), que será lançado na próxima quinta-feira (3/7).

A entrevista foi dividida em duas partes. Na segunda parte, que será publicada nesta segunda-feira (30/6), a juíza abordou questões como o papel da Polícia e da Justiça na exposição excessiva de acusados. E como as autoridades contribuem para os excessos da imprensa.

Formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Simone Schreiber fez mestrado em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC) e doutorado em Direito Público na Uerj. É professora adjunta de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) desde 1994. Exerceu a advocacia por pouco tempo, foi promotora de Justiça em Minas Gerais e é juíza federal desde 1993. Trabalhou em vara cível até 2005, quando passou a atuar na 5ª Vara Federal Criminal.

Leia a entrevista

ConJur — Como a imprensa deve tratar notícias sobre acusados de crimes ou irregularidades?

Simone Schreiber —A pessoa não deve ser tratada como culpada antes que haja uma sentença transitada em julgado. Esse é o princípio da presunção de inocência. O ônus da prova é de quem acusa. Ao tratar uma pessoa que está sendo processada criminalmente, deve-se impor a ela o menor constrangimento possível. Uma das aplicações desse princípio, no Judiciário, é não impor a prisão sem que haja estrita necessidade, porque a pessoa ainda é inocente. A imprensa tem liberdade para cobrir julgamentos criminais, acompanhar o funcionamento da Polícia e da Justiça. Só que a imprensa reporta fatos criminais com o discurso de que os crimes têm que ser imediatamente punidos, de que deve aumentar a repressão, pois há muita impunidade.

ConJur — Essa busca pela punição imediata pode prejudicar o réu?

Simone Schreiber — Pode violar o princípio da presunção de inocência, se der à pessoa que ainda é inocente um tratamento de culpada. Há uma colisão de direitos da imprensa em reportar fatos livremente, com o direito da pessoa de não ter sua reputação ofendida gratuitamente. O discurso do jornalista é o de que tudo tem de ser resolvido por meio de indenização.

ConJur — A liberdade de expressão não pode ser objeto de restrição.

Simone Schreiber — Esse é o discurso. Toda forma de restrição da liberdade de expressão é considerada ditatorial. Os jornais, geralmente, têm uma resistência enorme não apenas a eventuais medidas do Judiciário de proibição de veiculação de reportagens, mas também quando são condenados a pagar indenização, porque isso também é considerado um atentado à liberdade de expressão. Reagem, ainda, ao direito de resposta. Os jornais consideram restrição à liberdade editorial a obrigação de publicar uma resposta.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

17 comentários

Meus cumprimentos a douta magistrada, pelo disc...

João Tavares (Consultor)

Meus cumprimentos a douta magistrada, pelo discernimento e a brilhante entrevista, a mensagem não deixou nenhuma dúvida: "A GRANDE MÍDIA NÃO É TRIBUNAL E JORNALISTAS NÃO SÃO JUÍZES"

Brilhante Jurista essa Juíza. Não só pelo seu h...

M. Bueno (Outros)

Brilhante Jurista essa Juíza. Não só pelo seu histórico de formação e profissional mas também pela sensatez que revela em suas colocações. Já está mais do que na hora de o Judiciário pôr um limite aos abusos da imprensa brasileira que vem confundindo liberdade com intocabilidade. O preço da liberdade é a responsabilidade. Onde esta não existe não há espaço para aquela.

BRILHANTE ENTREVISTA, EM ESPECIAL PELA RAZÃO DE...

Marcellus Glaucus Gerassi Parente (Advogado Sócio de Escritório)

BRILHANTE ENTREVISTA, EM ESPECIAL PELA RAZÃO DE SÊ-LA E PELO BRILHANTISMO DAS RESPOSTAS OFERTADAS PELA DÍGNA MAGISTRADA. NOSSA FÉ É DE QUE A ENTREVISTA TRANSPONHA O CAMPO DA TEORIA PARA SUA INTEIRA APLICABILIDADE PRÁTICA. DENTRE OS CASOS MUITO BEM LEMBRADOS E CITADOS PELA NOBRE MAGISTRADA, NÃO PODEMOS OLVIDAR O DE UM CONCEITUADO OPERADOR DO DIREITO, QUE FORA "VÍTIMA" DE UMA ESPETACULOSA OPERAÇÃO DA PF, FICOU SETE MESES SEGREGADO POR SUPOSIÇÕES,SENDO QUE PERANTE O STJ COMPROVOU-SE A INSENSATEZ DAS ALEGAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE SUA SEGREGAÇÃO E RETORNOU A LIBERDADE. OFERTOU-SE UMA DENÚNCIA QUE ENTRE OS DELITOS IMPUTADOS HAVIA SONEGAÇÃO FISCAL, QUE ACABOU SENDO TRANCADA A DENÚNCIA PELO PRETÓRIO EXECELSO COM RELÇAÃO A ESTA IMPUTAÇÃO, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO PARA AQUILATAR E DETERMINAR A INCURSÃO DELITUOSA, PORÉM, O MP E A PF, COM OS AUSPÍCIOS DA IMPRENSA, SIMPLESMENTE ANIQUILARAM A VIDA DO DITO PROFISSIONAL. MAS VEMOS QUE PODEMOS CONTINUAR A RESPIRARMOS OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS, COM FÉ QUE ESTE RESPUIRAR TRANSFORME-SE EM VIDA ETERNA DA DEMOCRACIA, COM A LEAL E JUSTA APLICABILIDADE DO DIREITO. PARABÉNS A DOUTA MAGISTRADA PELA EXCELENTE ENTREVISTA OFERTADA E AO CONNUR PELO BRILHANTE TEMA E MAGNÍFICA ESCOLHA DO EXPOSITOR.

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