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Fim de negócio

Justiça reconhece fim do contrato entre Petros e Opportunity

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que o contrato de prestação de serviços do Opportunity com a Fundação Petrobrás de Seguridade Social, a Petros, acabou no dia 16 de dezembro de 1997. No entanto, o grupo continuou prestando serviço para a Petros até dia 1º de março de 1998 e, por isso, deve receber por esse período. O Opportunity era responsável por gerenciar parte das ações da Petros.

A discussão na Justiça se travou sobre dois aspectos principais: saber se o contrato entre as duas partes podia ser unilateralmente rompido e se o aviso prévio previsto para esse rompimento era válido. Na primeira instância, a Justiça reconheceu que o Opportunity já tinha lucrado demais com o contrato e, portanto, não tinha direito de receber mais nada, nem pelo tempo de serviço prestado e não remunerado, depois de rompido o contrato — de 16 de dezembro de 1997 a 1º de março de 1998.

Ambos recorreram e a 18ª Câmara Cível do TJ fluminense reformou a sentença em favor do Opportunity. Reconheceu que não caberia renúncia unilateral do contrato e, portanto, o grupo tinha de receber não só pelo serviço prestado após o fim do contrato como pelos lucros cessantes até o dia 13 de novembro de 1999, período contratualmente previsto para o fim dos serviços.

Foram apresentados Embargos Infringentes e a 7ª Câmara Cível do TJ-RJ foi chamada a se manifestar. A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator, desembargador André Andrade.

A turma considerou aceitável a renúncia unilateral do contrato e, portanto, o tempo contratualmente previsto de 90 dias de aviso prévio. “Embora a possibilidade de resilição unilateral seja característica de contratos por tempo indeterminado, não há vedação legal à previsão de resilição unilateral nos contrato por tempo determinado”, afirmou André Andrade.

Os desembargadores consideraram não ser razoável obrigar a Petros a submeter a sua carteira a uma administração que não considera mais adequada só porque tem de esperar o fim do contrato. O relator lembrou que a Petros deu para o Opportunity um mandato com amplos poderes, baseado na confiança. Por isso, não é certo obrigá-la a manter esse mandato contra a sua vontade.

“A idéia de que a embargante tem, contra a sua vontade, parte considerável de seu patrimônio obrigatoriamente vinculada à vontade dos embargado não apenas é antijurídica, mas refoge ao senso comum e se afigura imoral”, disse Andrade.

Os desembargadores consideraram, no entanto, que a Petros tem de pagar para o Opportunity pelo serviço prestado após o fim do aviso prévio. Mas, como já não valia mais o contrato, o valor a ser pago tem de obedecer ás taxas usuais do mercado. A Petros foi defendida pelo escritório Andrade & Fichtner.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2008, 20h13

Comentários de leitores

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Sobre um brilhante expelidor de regras – e sobr...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Sobre um brilhante expelidor de regras – e sobre vocês por Roberto Manera José Antônio Dias Lopes, que é uma pessoa que eu amo porque é um grande jornalista e inventou o conhaque clandestino Elliot Ness, havia nos dito: “Descobri em Veneza o maior escritor brasileiro”, e nós lhe perguntamos: "o que ele já escreveu?" E ele nos respondeu: "ainda nada". Foi daí que a Veja e depois a Globo descobriram esse luminar – Diogo Mainardi – e fizeram dele esse cagador de regras que o Brasil inteiro ouve, e às vezes tristemente aplaude, todo santo dia. Olha só o que o cara falou, no mesmo dia em que sua própria tevê exibia um programa sobre como o futebol havia sido importante para a identidade de um país da África: ele fez um trejeito veado com as sobrancelhas e disse ao Lucas Mendes, com a non chalance dos que só pensam no que querem ser e não no que são: “Futebol é irrelevante”. Palmas! Palmas de vocês, que também acham que futebol é irrelevante, que ganhar é sempre bom, até roubando; que acham que melhor é bombardear o Iraque, e que toda a estrada, para vocês e o repulsivo ser que todo dia lhes fala, vai dar no mar. Vocês merecem! Merecem o Diogo Mainardi; o Fernando Henrique, que lhes roubou o pouco que tinham, ao vender por preços ínfimos empresas que eram de todo o País; os algozes meigos que lhes dizem, todo dia, nessa merda que vocês enganadamente chamam “mídia”, que o Chávez – o da Venezuela –, que felizmente decidiu eliminar o golpismo fechando aquela latrina espúria que defendia o golpe contra o povo, é um “caudilho”. Eu posso lhes dizer, como repórter: conheci a Venezuela nos anos 1960, quando todo aquele país não passava de um terreiro das petrolíferas americanas. Era o inferno. Acreditem se quiserem. Ou prefiram a Seleções do Reader’s Digest. Vocês já notaram que são livres? Pois é: exercitem essa liberdade. Para quem escolher o american way de exercitar a liberdade, eu digo: vão se foder. E – vou lhes dizer – vocês vão mesmo. Porque o pensamento – sabiam? – ainda existe. O povo é superior a toda essa merda que vocês aprenderam nessa sua pérfida “escola de vida” dos homenzinhos de pau pequeno dos anos cinqüenta, que saíram pelo mundo tentando afirmar sua masculinidade – e que eu acho que forneceram o modelo que o Mainardi escolheu para sua vida brilhante e inútil. Mas isso é o que é irrelevante – é pouco. O que é relevante e existe, de verdade, são o pensamento e o anseio dos povos. E nós somos muitos, percebem? Muitos. Nós somos os Garabombos de Manuel Scorza; os Macaulés de Alejo Carpentier e os Bolívares de Chávez. Vão ler e entenderão. E muitos de nós – invencíveis, porque não temos essas medidas que a Globo, a Veja e os jornais lhes (nos) impõem – somos quem haverá de fazer o amanhã. Alinhem-se enquanto há tempo. Roberto Manera é jornalista.

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