Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quarta-feira

Reportagem da Folha de S. Paulo informa que um dia depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter usado o plenário da Casa para negar que se beneficiou de dinheiro de uma empreiteira, um partido político ingressou no Conselho de Ética com representação por suposta quebra de decoro parlamentar. Paralelamente a isso, alguns senadores pediram na terça-feira (29/5) que ele se afaste do cargo e apresente mais explicações.

Operação Hurricane

Os quatro servidores públicos denunciados pela Operação Furacão, da Polícia Federal, por envolvimento com um esquema de jogos ilegais serão interrogados pela Justiça Federal na quinta-feira (31/5). Os delegados federais Carlos Pereira e Susie Pinheiro de Mattos, o policial federal Francisco Martins e o policial civil Marcos Bretas estão presos na PF, em Brasília, e deverão ser levados para o Rio de Janeiro, para prestar depoimento na 6ª Vara Federal Criminal. De acordo com o jornalDCI, a Justiça Federal já ouviu 19 acusados.

Nota fiscal eletrônica

A Justiça de São Paulo extinguiu um Mandado de Segurança pelo qual um contribuinte contestava a obrigatoriedade do uso do sistema de notas fiscais eletrônicas no município de São Paulo. O Valor Econômico informa que além de extinguir a ação, o juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, confirmou a legalidade da Lei 14.097, de 2005. A norma criou em dezembro a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por meio eletrônico para os prestadores de serviços cujo faturamento anual seja superior a R$ 240 mil.

Efeito colateral

A Roche Holding terá de pagar US$ 2,62 milhões a um norte-americano que atribuiu sua doença intestinal inflamatória ao tratamento com o remédio contra a acne Accutane, produzido pelo laboratório, segundo determinou um júri no primeiro julgamento de 400 processos desse gênero. O autor da ação afirmou que teve diarréia grave, passou por cirurgias e depressão depois de tomar o Accutane em 1995 e de ficar doente um ano depois. A informação é do DCI.

Plano de reestruturação

Reportagem do Valor Econômico informa que a Procuradoria-Geral Federal (PGF), maior órgão de defesa judicial do governo federal, com 4,2 mil procuradores, vai colocar em prática um antigo plano de reestruturação interna para transformá-la em algo mais parecido com uma estrutura judicial única. Hoje, os procuradores estão alocados em 181 autarquias federais distintas, o que traz sobreposição de funções e má-alocação de pessoal — alguns procuradores com pouco trabalho e outros com muito.

Base da Cofins

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, proferiu a primeira decisão conhecida aceitando a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo da Cofins. A decisão favoreceu a Contax — maior empresa de call center do país, com 50 mil funcionários — e representa um dos mais importantes desdobramentos do julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, ainda em curso no Supremo Tribunal Federal, informa o Valor Econômico.

Concorrência da infraero

O DCI informa que o Tribunal de Contas da União suspendeu por medida cautelar duas licitações da Infraero para contratar empresas para prestar serviços de apoio técnico para elaboração e fiscalização de projetos e orçamentos e para fiscalizar obras e serviços de engenharia e meio ambiente, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Sudeste

A medida foi tomada em decorrência de irregularidades apontadas por empresa interessada em participar, segundo a qual os editais continham exigências simultâneas de capital social mínimo e garantia, além da atribuição de pontuação àquela que possuísse os profissionais indicados para a equipe técnica principal.

Lobista da Gautama

Em diálogos captados pela Polícia Federal, o lobista da Gautama Sérgio Sá diz que foi convidado para um almoço na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que a Eletrobrás ficaria nas mãos de Renan e do senador José Sarney (PMDB-AP), “o que para nós é muito bom”. Preso pela PF, Sérgio Sá teria tido também uma audiência no gabinete de Renan, informa a Folha de S. Paulo.

Guia de ministra

O DVD com quase 600 grampos telefônicos produzidos pela Polícia Federal será usado como guia pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, relatora do inquérito judicial da Operação Navalha, na audiência desta quarta em que ela tomará os depoimentos de dois governadores — Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão — e do ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Crime organizado

Investigações da Polícia Civil sobre uma quadrilha acusada de usar postos de gasolina e revendedoras de carros para lavar dinheiro do tráfico de drogas para o Primeiro Comando da Capital (PCC) na região do ABC indicam que o grupo tinha contatos e influência entre empresários e integrantes da prefeitura e da Câmara de Mauá. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o esquema de lavagem foi denunciado na semana passada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pediu o indiciamento de 18 pessoas.

Roubo de gravatas

O rabino Henry Sobel, presidente licenciado da Congregação Israelita Paulista (CIP), terá que cumprir 100 horas de serviços comunitários no Brasil como pena pelo furto de gravatas em lojas de grife na Flórida, nos Estados Unidos. O jornal O Estado de S. Paulo informa que a decisão da Justiça norte-americana seguiu a proposta de pena feita pela Promotoria do Condado de West Palm Beach. Sobel também terá de passar por tratamento psicológico por tempo indeterminado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007, 10h42

Comentários de leitores

3 comentários

Importante! Lá não só se pune a todos, mas pri...

Observador (Outros)

Importante! Lá não só se pune a todos, mas principalmente, pune-se rápido. O que é fundamental!

Peço licença para complementar o comentário do ...

E. COELHO (Jornalista)

Peço licença para complementar o comentário do prezado consultor Neemias: Veja o exemplo do "estilista" que foi fazer suas compras de objetos de arte no cemitério! Foi pego com as sacolas cheias. O que aconteceu? Quem souber me avise.

Sobre o roubo de gravata (na verdade é furto, d...

Neemias Prudente (Servidor)

Sobre o roubo de gravata (na verdade é furto, devido a ausencia de violência ou grave ameaça) mostra que o EUA pune todas a pessoas, independente de qualquer coisa. No Brasil, se um individuo como o rabino tivesse praticado a conduta tenho certeza que não haveria nenhum tipo de punição, seja por causas diversas. Na nossa terra se o individuo que pratica um furto deste for pobre, é crime, agora, se o individuo for rico, pertencer alguma posição importante etc, ai é doença.

Comentários encerrados em 07/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.