Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Banco Santos

Edemar Cid Ferreira entra com pedido de Habeas Corpus

A defesa do banqueiro Edemar Cid Ferreira entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, neste sábado (27/5), pedindo que seja revogada a prisão preventiva decretada contra ele na véspera pelo juiz da 6{ Vara Criminal Federal. As informações são do portal estadão.com.br

Ex-dono do Banco Santos, que sofreu liquidação do Banco Central e teve sua falência decretada pela Justiça no ano passado, Edemar Cid Ferreira foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, e por manter contas ilegais no exterior.

O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, decretou a prisão preventiva a pedido do Ministério Público sob a alegação de ocultação de obras de arte do acervo de Edemar que deveriam ter sido entregues à justiça e de obstrução das investigações.

Para o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que representa o banqueiro, a prisão é ilegal já que os quadros configuram uma questão civil, que não implica prisão. Segundo Malheiros, o juiz usou de fatos antigos, que já constam no processo, para justificar a prisão.

Intervenção e falência

Em fevereiro do ano passado, a Justiça decretou o seqüestro das obras de arte de Edemar, guardadas na residência, na sede do banco e em um galpão no bairro do Jaguaré. Edemar é dono de uma preciosa coleção de obras de arte. Para o juiz Fausto de Sanctis, a preservação das obras de arte transcende a simples função de ressarcimento dos credores do Banco Santos, pois elas “possuem valor inestimável, histórico, cultural e artístico para a humanidade de tal forma que o seu eventual valor econômico não é o mais relevante”.

O Banco Santos está sob intervenção do Banco Central desde maio de 2004. A decisão foi tomada tendo em vista que os ativos da instituição não cobriam 50% das dívidas com os credores do banco. Pela Lei 6.024, o Banco Central, nesses casos, tem de fazer a liquidação da instituição. Outro motivo que levou à liquidação foi o insucesso das negociações entre os credores do banco para viabilizar uma solução que permitisse sua reabertura. De acordo com o BC, o Banco Santos tinha em fevereiro um passivo a descoberto de R$ 2,236 bilhões.

Em setembro do ano passado, a Justiça decretou a falência do banco. Ao decretar a falência, o juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Recuperações e Falências, entendeu que estavam presentes todos os requisitos necessários para a falência: autorização do Banco Central, existência de duas vezes mais passivos (dívidas) do que ativos (créditos) além da gravidade das irregularidades na administração do banco, encontradas durante a tramitação do inquérito instaurado pelo BC. Em parecer, o Ministério Público opinou pela falência.


Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2006, 19h10

Comentários de leitores

2 comentários

A questão dos quadros não é apenas civil, como ...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

A questão dos quadros não é apenas civil, como disse o advogado do réu. A indisponibilidade do patrimônio do acusado é indispensável numa ação penal por lavagem de dinheiro.

TEM QUE SER VERIFICADO COMO O SENADOR SARNEY CO...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

TEM QUE SER VERIFICADO COMO O SENADOR SARNEY CONSEGUIU RETIRAR O DINHEIRO QUE TINHA LÁ DEPOSITADO DOIS DIAS ANTES DA QUEBRA.

Comentários encerrados em 04/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.