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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais nesta quinta-feira

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Entidades ligadas ao Judiciário querem saber a opinião da população sobre o foro privilegiado em caso de corrupção, para parlamentares e chefes da administração pública. A pesquisa será feita pelo Ibope, que também vai apurar o grau de confiança da sociedade em relação ao Judiciário, ao Legislativo, aos partidos políticos e advogados.

Juízes Federais, procuradores e membros do Ministério Público organizam um movimento contra o foro privilegiado e em favor da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com o Jornal do Commercio, o resultado da pesquisa vai orientar ato público marcado para setembro, em todos os estados brasileiros.

Avaliação do Congresso

Para 40% dos brasileiros, o desempenho do Congresso é ruim ou péssimo. A pesquisa foi feita pelo Datafolha em todo o país, nos dias 17 e 18 de julho. O desempenho dos parlamentares é considerado regular por 39% dos entrevistados. Segundo a Folha de S. Paulo, a avaliação sobre o Congresso não teve muitas oscilações nos últimos meses, isso porque o grau de informação sobre a política é baixo no conjunto da população.

Oficiais de Justiça

A Câmara dos Deputados vai analisar o projeto de lei que exige formação universitária em Direito, Contabilidade, Economia ou Administração para o cargo de Oficial de Justiça. A proposta é de autoria do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) e corre na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto, segundo o Jornal do Commercio, pretende alterar o Código de Processo Civil, que não estabelece pré-requisitos para exercer a profissão.

Loteria esportiva

Clubes de futebol europeus exigem o pagamento de royalties pelo uso dos seus nomes nos jogos da Loteria Esportiva, a Loteca. Segundo o Valor Econômico, as Ligas Espanhola e Italiana recorreram à Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Caixa Econômica Federal e a União. A Lei Pelé (9.615/98) prevê que os clubes citados em cada concurso devem dividir 10% da receita. Os europeus dizem que nunca receberam um tostão.

Recursos Rodoviários

A Associação dos Distribuidores de Energia recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a cobrança por uso de faixas de domínio de rodovias. A Associação das Concessionárias de Rodovias sustenta que o uso especial ou privativo das rodovias deve ser remunerado, por isso, defende a cobrança. As informações são do DCI.

Mercado de Polietileno

O Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a compra da Polieteno pela Braskem. A operação de compra começou em abril, quando os acionistas da Polieteno receberam R$ 236 milhões de sinal. Segundo a Gazeta Mercantil, a participação da Brasken nesse mercado é de 1,7%, o que não ameaça a concorrência.

Marca Vogue

O TRF da 2ª Região anulou o registro da Editora Vogue no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O cancelamento foi feito a pedido da americana Advance Magazine Publishers, dona da marca da revista Vogue, que é publicada pela editora Carta Editorial. O Valor Econômico informa que a Editora Vogue promovia cursos de corte e costura e passou a publicar uma revista direcionada ao público de moda usando o mesmo nome. O TRF entendeu que a americana é conhecida no mercado internacional e nacional.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2006, 10h47

Comentários de leitores

2 comentários

Até que enfim surge um movimento CONTRA A PRERR...

Silva (Advogado Autônomo)

Até que enfim surge um movimento CONTRA A PRERROGATIVA DE FORO, pesquisem 'STF NUNCA CONDENOU NINGUÉM. Falta ACABAR com o FORO PRIVILEGIADO DOS DEPUTADOS, COM QUINTO CONSTITUCIONAL E TRANSFORMAR OS CRIMES DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM HEDIONDO. NOSSO LEGISLATIVO É UMA VERGONHA.

Políticos e administradores corruptos devem ser...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Políticos e administradores corruptos devem ser banidos, definitivamente, da vida pública e extraídos da História. Encanceram a espécie humana e enlameiam os caminhos da sua destinação.

Comentários encerrados em 28/07/2006.
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