Consultor Jurídico

Primeira tentativa

Edemar Cid Ferreira entra com pedido de Habeas Corpus

Por 


DANIELLA MEGGIOLARO

OAB/SP 172.750

GUILHERME ZILIANI CARNELÓS

OAB/SP 220.558



CAMILA A. VARGAS DO AMARAL

OAB/SP 246.634


P/edemar-condenação-hc


[1]. STF, HC nº 85.209/SC, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU 5.5.2006, p. 18.

[2]. STF, HC 88.413/MG, Rel. Min. Cezar Peluso, DJU 9.6.2006, p. 19.

[3]. STJ, HC 40.617/MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJU 10.4.2006, p. 302.

[4]. STJ, HC 33.106/RS, Rel. Min. Paulo Medina, DJU 6.9.2004, p. 312.

[5]. STJ, HC 33715/SP, Rel. Min. Paulo Medina, DJU 3.10.2005, p. 334 – destaques do original.

[6]. Idem – destaques do original.

[7] . STJ, HC 38.158/PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, citado pela decisão coatora, a fls. 12.840/1, da qual reproduziu-se o destaque.

[8]. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro, RT, São Paulo, 2004, 2ª ed., p. 279/283, grifos da transcrição.

[9]. Ada Pellegrini Grinover et alii, Recursos no Processo Penal, RT, São Paulo, 2005, 4ª ed., p. 303/304, grifos do original.

[10]. Significados da Presunção de Inocência in Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais, coordenação de José de Faria Costa e Marco Antonio Marques da Silva, Quartier Latin do Brasil, São Paulo, 2006, p. 326.

[11]. Efeitos suspensivos dos recursos constitucionais, Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 1, n. 3, julho-setembro, 1993, p. 180/181.

[12]. TRF/3ª, HC nº 2006.03.00.078670-6, Rel. Des. Fed. André Nekatschalow, DJU 16.11.2006, p. 188 – grifamos.

[13]. TRF/3ª, HC nº 2006.03.00.037856-2, Rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJU 26.9.2006, p. 421 – grifamos.

[14]. TRF/3ª, HC nº 2005.03.00.016169-6, Rel. Des. Fed. André Nekatschalow, DJU 9.2.2006, p. 346.

[15]. TRF/3ª, HC nº 2005.03.99.013567-2, Rel. Des. Fed. André Nabarrete, DJU 18.10.2005, p. 283.

[16]. Luiz Flávio Gomes e Raul Cervini, Crime Organizado – Enfoques Criminológico, Jurídico (Lei nº 9.034/95) e Político-Criminal, RT, São Paulo, 1995, p. 151.

[17]. O Estado e o Crime Organizado, IBCCrim/5, São Paulo, p. 82/83 – grifamos.

[18]. Luiz Flávio Gomes e Raul Cervini, ob. cit., p. 77.

[19]. STJ, RHC 17.371/PE, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 6.6.2005, p.347, RSTJ 194/518.

[20] . STJ, RHC 20.043/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 16.10.2006, p. 389, destacamos.

[21] . STJ, HC 26.817/SP, Rel, Min. Gilson Dipp, DJU 14.6.2004, p. 249.

[22] . STF, HC 86.620/PE, Rel. Min. Eros Grau, DJU 17.2.2006, p. 59.

[23] . TRF/3ª, HC 1999.03.000.35843-0/SP, Rel. Juiz Casem Mazloum, DJU 11.4.2000, p. 819, destacamos.

[24] . TRF/3ª, HC 94.03.0499494/SP, Rel. Juiz Sinval Antunes, DJU 14.2.1995, p. 6.025.

[25] Vicenzo Manzini. Trattato di Diritto Processuale Penale Italiano, 6ª ed.,Vol. II, Torinese, Torino, 1970, p. 674/675 (grifamos).

[26]. STF, HC 84.884/ES, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU 4.2.2005, p. 27.

[27]. STF, HC 84.778/MS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU 4.3.2005, p. 23 – grifamos.

[28]. STF, HC 84.662/BA, Rel. Min. Eros Grau, DJU 22.10.2004, p. 17.

[29]. TRF 1ª Região, HC nº 2004.01.00.044622-6, Rel. Des. Olindo Menezes, DJU 28.10.2004, p. 12 – grifamos. No mesmo sentido, HC nº 2003.01.00.040419-8, Rel. Des. Olindo Menezes, DJU 26.3.2004, p. 136.

[30]. STJ, HC 12.971/PI, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 25.9.2000, p. 143.

[31] . STF, HC 84.104/DR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, citado pela decisão coatora a fls. 12.842 do doc. nº 1.

[32] . Roberto Delmanto Júnior, As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p. 170/171.

[33]. Apud Roberto Delmanto Júnior, As modalidades cit., p. 180/181.

[34] . Ibidem.

[35]. STF HC nº 83.493/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU 17.9.2004, p. 78 – grifamos.

[36]. STF HC nº 82.446/MG, Rel. Min. Maurício Correa, DJU 10.12.2002, p. 48.

[37]. STF, RHC 79.200/BA, Rel. Min. Sepulveda Pertence, DJU 13.8.1999, p. 9 – grifamos.

[38]. STF, HC 87.468, Rel. Min. Cezar Peluso, DJU 15.9.2006, p. 45.

[39]. STJ, HC 4.926/SP, Rel. Min. Edson Vidigal, DJU 20.10.1997, p. 53.110, Bol. IBCCrim 63/230.

[40] . STJ, HC 28.943/MA, Rel. Min. Paulo Gallotti, j. 16.12.2003.

[41]. TRF 3ª Região, HC nº 2004.03.00.028235-5, Rel. Des. Cotrim Guimarães, DJU 8.7.2005, p. 369 – grifamos.

[42] . Nereu José Giacomolli, “Para que serve o processo penal ?”, Boletim do IBCCrim nº 94, Setembro de 2000, p. 5.

[43] . As modalidades de prisão ..., ob. cit., p. 11.

[44] . STF, RHC 79.200/BA, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU 13.8.1999, p. 9.

[45]. STF, RHC 71.354/PI, Rel. Min. Marco Aurélio, LEX JSTF 197/318, grifamos.

[46]. “Nos crimes previstos nesta Lei e punidos com pena de reclusão, o réu não poderá prestar fiança, nem apelar antes de ser recolhido à prisão, ainda que primário e de bons antecedentes se estiver configurada situação que autoriza a prisão preventiva”.

[47]. TRF/3ª, HC nº 2004.03.00.024583-8, Rel. Des. Fed. Cecilia Mello, DJU 17.9.2004, p. 571 – grifamos.

[48]. STJ, HC nº 74.712/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 1.2.2006, p. 584 – grifamos.

[49]. STF, HC nº 82.909/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU 17.10.2003, p. 21.

[50]. STF, HC nº 86.620/PE, Rel. Min. Eros Grau, DJU 17.2.2006, p. 59 – no mesmo sentido: STF,

HC nº 85.519/PR, Rel. Min. Eros Grau, DJU 17.3.2006, p. 16.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2006, 20h55

Comentários de leitores

3 comentários

Residência fixa. E que residência! "A casa d...

Luismar (Bacharel)

Residência fixa. E que residência! "A casa do banqueiro Edemar Cid Ferreira, um complexo de cinco andares que ocupa uma área de 4.100 m2, custou R$ 142,7 milhões" (Folha Online) De onde veio tanto dinheiro? Quanto ao argumento do prosecutor, infelizmente, acho que em grau de recurso ao invés de elevarem as penas do matador do juiz, vão baixar as do banqueiro. É o Brasil!

Há algo de podre no reino da Dinamarca. Os ...

Armando do Prado (Professor)

Há algo de podre no reino da Dinamarca. Os argumentos no HC: sem antecedentes, residência fixa, ainda não existe a coisa julgada, faltou dizer que se trata de um "cidadão acima de qualquer suspeita", mecenas,etc.

E o assassino do Juiz foi condenado á 16 anos! ...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

E o assassino do Juiz foi condenado á 16 anos! É nítida a inversão de valores. A vida do Juiz vale menos do que a segurança do sistema financeiro. Vá lá que Edemar merece, entretanto é hora de repensarmos nossa legislação penal, evitando que um banqueiro falido e desonesto seja punido mais severamente do que o matador de um Juiz de Direito.

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