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Luta constante

Entrevista: José Roberto Batochio

Por 

ConJur — E isso é verdade?

José Roberto Batochio — Imagine. Aqui no Brasil, família virou quadrilha. Basta ter o pai, a mãe e dois filhos donos de um pequeno negócio. Pronto, já são três pessoas, uma quadrilha. Para mim, esse exagero é intolerável. Os Estados Unidos nos criticam, mas nós não temos cassino aqui. E eles têm Las Vegas, maior complexo a céu aberto de jogos de azar (de lavagem de dinheiro também?) do mundo.

ConJur — O senhor acredita que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o desenvolvimento do Judiciário?

José Roberto Batochio — Completamente. Para mim, essa lei não é apenas moralizadora como dizem, mas engessadora do desenvolvimento social e tem por objetivo central o alcance da tão sacralizada meta fiscal. O aspecto moralizador é a embalagem dourada que envolve a pílula. Quero dizer: os objetivos financeiros representam mais que o bem estar social. Limitar o orçamento do Poder Judiciário de São Paulo, por exemplo, a 6% da arrecadação líquida gerou uma defasagem de nada menos do que 400 juízes no estado. Incorporar a tecnologia disponível aos serviços judiciários? Com que dinheiro? Fala-se que, com a lei, se moraliza a administração pública. Será que o preço pago em estagnação de progresso social vale a pena? Os exageros punitivos da lei estão desestimulando o cidadão de bem a se aproximar da vida pública. Hoje, não haverá, por exemplo, um só prefeito municipal, por virtuoso que seja, que cumpra quatro anos de mandato sem ter de responder a meia dúzia de ações cíveis e criminais dada a sua condição de ordenador de despesas. Quem tem consciência da legislação como é hoje não quer ir para o Congresso. Eu fui e não voltei mais.

ConJur — Por isso, podemos dizer que está caindo a qualidade dos legisladores?

José Roberto Batochio — Precisamos ter gente que pense no Brasil. Com todos esses escândalos, as melhores cabeças, bem sucedidas na vida privada, têm receio de se aproximar do processo político. Acabam ficando só aqueles que não têm nada a perder.

ConJur — Como advogado, o senhor defendeu diversos políticos, condenados previamente pela imprensa. É difícil defender pontos de vista diferentes do senso comum?

José Roberto Batochio — Sem dúvida. Há um duplo julgamento: o do Poder Judiciário e o do leigo, feito pela mídia. Este último é público, quase sempre sem paridade de armas dialéticas e sem direito de defesa. As pessoas também tendem a confundir a atuação estritamente profissional do advogado com sua opinião política enquanto cidadão. Alguns mais radicalmente desinformados querem cotejar a ação profissional do advogado com sua biografia pessoal. Nestes casos, a atuação profissional é mais complexa.

ConJur — A relação do senhor com o ministro aposentado do STF Carlos Velloso foi bastante criticada pela imprensa depois que o senhor apertou a mão do ministro após o julgamento do pedido de Habeas Corpus para Flávio Maluf. Como o senhor viu essas críticas?

José Roberto Batochio — Ele é um juiz excelente, preparado, de grande rigor jurídico e, ao mesmo tempo, afável no trato com todos com quem se relaciona funcionalmente, inclusive advogados. Foi maldade fotografar o aperto de mão e fazer insinuações veladas. Coisas do subdesenvolvimento mental de alguns. Foi apenas uma despedida formal. Patrulhamento de expressões e gestos, não! Depois desse episódio, encontrei com o ministro Velloso na posse do ministro Ricardo Lewandowski e disse: “ministro, vou cumprimentá-lo de cenho fechado” (risos).

ConJur — O que o senhor achou da afirmação atribuída ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que “mudou de lado”, a respeito da advocacia?

José Roberto Batochio — Não creio que ele tenha dito isso. Mas, se disse, respondo com Nelson Rodrigues: “se acabou, é porque não era amor”.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

13 comentários

Dr. Batochio, não tive o prazer de ser advogado...

Alexandre Marques (Advogado Associado a Escritório)

Dr. Batochio, não tive o prazer de ser advogado em sua gestão frente a maior Seccional brasileira, mas sua fama e seus feitos à frente de tal entidade coorporativa o procede e imortaliza. Parabéns, pelo posiconamento corajoso, independente e descompromissado com "isso tudo que está aí", sua conduta reflete nada menos do que se espera do profissional da Advocacia.

Dijalma Lacerda - Pres. OAB/Campinas. Seria ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Pres. OAB/Campinas. Seria um absurdo imaginar-se que a nossa insurgência,a da nossa classe, a dos Advogados, quanto às incursões nos escritórios de Advocacia, teriam direcionamento específico à Polícia Federal. O que tenho visto e ouvido, e por não poucas vezes, é um questionamento acadêmico, de limites puramente circunscritos à área do Direito, sobre a juridicidade ou não de tais diligências, e, aí sim, pode eventualmente haver alguma observação um tanto mais ácida quanto a também eventuais atuações de uma ou de outra Autoridade. Nada pré-concebido todavia, nada "atávico". O que sempre tem sido objeto de insurgimento, é o caráter genérico dos mandados, e o cumprimento (parece que isto já está solucionado), revirando-se arquivos que não têm qualquer pertinência com o objeto das investigações. Outra circunstância que tem sido objeto de avaliações, é o inconformismo da classe na hipótese de o Advogado não ser alvo das investigações, e sim puramente defensor de algum investigado !! Em tal hipótese, a voz da advocacia tem sido homogênea no sentido da injuricidade da diligência. Enfim, finalizando, nós, principalmente os Advogados mais antigos, já estamos meio que acostumados ao despotismo, ao arbítrio, à prepotência. Para quem tomou bomba de lacrimogênio no peito e foi açodado pelos coturnos da ditadura, isso é fichinha. O pior disso tudo não é para nós Advogados, que consoante disse estamos de uma certa forma acostumados. O pior de tudo é a imagem lá fora, daqueles que possuem o capital para investir e procuram por países em que haja paz, em que se respeite as sagradas conquistas da democracia. Parabéns Batochio, você continua simplesmente fenomenal. Dijalma Lacerda.

Excelente entrevista! Discordo apenas em relaç...

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

Excelente entrevista! Discordo apenas em relação à proporcionalidade e a comparação dos crimes comuns com os de sonegação e desvio de dinheiro público, pois, esses causam mais prejuízo a sociedade e a população pobre, que depende destes recursos, do que qualquer outro crime. Em relação aos mandados genéricos em escritório de advocacias, estes são sim criminosos e ilegais. Mesmo sem nenhuma decisão dos nossos Tribunais, atestando estas arbitrariedades, tais operações são ilegais e imorais, além de ofender toda a sociedade, pois prejudica terceiros (clientes), que nada tem haver com a investigação, principalmente pelo fato de que o sigilo profissional advogado/cliente é inviolável. Existe também as conseqüências desastrosas destas famigeradas operações, mormente pelo tempo que se leva para devolver os objetos apreendidos, como agendas e computadores por exemplo. Creio eu, que a polícia (principalmente a PF) tem capacidade técnica, para fazer suas investigações com mais cuidados e quando necessitarem de um mandado de busca e apreensão num escritório de advocacia, consiga determinar nos seus requerimentos, exatamente o que se está investigando (buscando), e o quê pretendem provar.

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