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Crime financeiro

Justiça aceita denúncia do MPF contra Edemar Cid Ferreira

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Como a cédula de produto rural é um título endossável, a PDR imediatamente a revendia ao Banco Santos S.A. ou a Santos Corretora de Câmbio e Valores S.A., que creditavam o valor correspondente na conta corrente nº 13.145-4 , mantida pela PDR no mesmo banco e movimentada pelos próprios administradores da instituição financeira.

Os valores correspondentes ao pagamento das supracitadas operações de compra de debêntures, export notes ou CPRs, e depositados pelos clientes em contas indicadas pelos denunciados eram, em seguida, fragmentados e transferidos, utilizando-se de transferências eletrônicas disponíveis — TEDs — para contas correntes de diversas pessoas físicas e jurídicas, pulverizando-se o montante desviado. Tal fragmentação de valores pode ser observada na tabela elaborada pela comissão de inquérito do Banco Central às fls.1254/1257 dos autos.

Às fls.2370/2377 dos autos principais, a comissão de inquérito instalada para apurar as atividades do Banco informou que além das empresas destinatárias de tais recursos não apresentarem atividades econômicas que justificassem tais recebimentos, as respectivas transferências de valores eram realizadas por meio de inúmeras transações diárias para várias contas, abertas pelo mesmo destinatário em diferentes bancos, sugerindo ter havido estruturação de transferências para evitar que fossem identificadas como atípicas ou incompatíveis.

As investigações demonstraram que várias das empresas que receberam tais créditos em suas contas correntes pertencem ou operam com doleiros ou empresas de factoring.

A título de exemplo, o sócio da Fator Comércio de Pedras Ltda. que, conforme relação às fls.1254/1257 recebeu cerca de trinta milhões de reais de várias empresas não financeiras do Grupo, foi ouvido às fls.1443/1444 dos autos, tendo afirmado que a empresa não existe de fato e que autorizou seu filho a utilizar seus dados pessoais na elaboração do respectivo contrato social. Por seu turno, seu filho Thiago Abdenor Lopes era sócio da CV Turismo Ltda., localizada em Governador Valadares. Autorizada judicialmente medida de busca e apreensão nas instalações dessa empresa, constata-se, pelos documentos acostados às fls.2528/2538, que a CV Turismo se tratava efetivamente de empresa destinada a operar no mercado clandestino de câmbio.

É de se observar, ainda, como mais um indício da simulação das operações de compra de créditos consubstanciados em debêntures, export notes e CPRs, que os valores relativos a CPMF debitados na conta do cliente por ocasião das transferências de recursos para as contas das empresas emitentes dos títulos eram posteriormente estornados, no sentido de não haver ônus adicional para o cliente do Banco.

C.1 Exemplo: Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda

Conforme narram os autos compostos por petições iniciais de devedores do Banco com operações de reciprocidade em CPRs, a Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda. (CAAL) contratou, em 29 de junho de 2004, um empréstimo de capital de giro no valor de R$ 1.874.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e quatro mil reais).

Para atender a exigência do Banco, a empresa emitiu a cédula de produto rural financeira nº 001/2004, no valor de R$ 36.800.000,00 (trinta e seis milhões e oitocentos mil reais) e assinou, então, também como exigência do Banco, um “instrumento particular de emissão e aquisição de cédulas de produto rural e outras avenças”, onde constava a PDR Corretora de Mercadorias S/S Ltda. como beneficiária da CPR.

Recebeu, então, 0,5% (meio por cento) do valor de face da CPR, ou seja, R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), ficando o título custodiada junto ao Banco. Visando tranquilizar a CAAL, que não detinha, aquela altura dos acontecimentos, nem a CPR nem o valor integral a ela correspondente, a Procid Invest Participações e Negócios S.A. com a ciência da PDR, emitiu uma carta, a denominada “carta de conforto”, comprometendo-se a devolver a CPR em questão.

A CAAL não soube informar o paradeiro da CPR. No entanto, seguindo o modus operandi acima descrito, ela foi endossada ao Banco que depositou o valor correspondente na conta corrente da PDR.

Além da PDR, outras empresas foram utilizadas pelo Banco nas operações com cédulas de produto rural, como a Delta Serviços e Participações Ltda., cuja razão social foi posteriormente alterada para Delta Agronegócios, Serviços e Participações Ltda., Omega Serviços e Participações Ltda. e Rutherford Trading S.A. (as duas últimas utilizadas, como se pode observar no apenso nº 75, na operação com a Cooperativa Agrícola Mista General Osório Ltda.).

D. Operações com “certificates of participation” e “promissory notes”

Em 1996, de forma quase que simultânea à criação do Banco Santos S.A., foi criado pelos acusados, conforme depoimento detalhado do ex-gerente da representante da instituição no Brasil às fls.2284/2300, o Bank of Europe Limited, doravante denominado de BoE, com sede na ilha de Antigua, notório paraíso fiscal. Como em Antigua o BoE não tinha presença física, seus arquivos eram mantidos no Uruguai, outro paraíso fiscal, aos cuidados da empresa Beauford Uruguai, criada para esse fim, como detalhado no depoimento supracitado.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 17h15

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