Comercial Consumidor Criminal Família Responsabilidade Civil Acordo entre o MPF e a RedeTV! livra João Kleber As ações do Ministério Público Federal contra a RedeTV! e o apresentador João Kleber foram encerradas nesta quarta-feira (16/11). O...
Criminal Judiciário Delegado é condenado por descumprir ordem do MPF A Justiça Federal condenou um delegado da Polícia Federal por improbidade administrativa por ter se negado a cumprir uma diligência...
Criminal Judiciário MP pode denunciar acusado de crime privado O Ministério Público pode fazer a denúncia em casos de crimes privados quando a família da vítima é miserável, mesmo...
Criminal Família Punição aplicada a adolescente também prescreve Mesmo tendo finalidade sócio-educativa, a aplicação das penas impostas aos adolescentes pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente...
Criminal Só há estelionato se fica provado que houve intenção Para que haja condenação por estelionato é preciso demonstrar que a intenção é anterior à prática do crime. O entendimento...
Criminal Leis Política Comissão da Câmara rejeita ampliação da Justiça Militar A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu parecer contrário ao Projeto de Lei...
Criminal Judiciário Justiça aceita denúncia e afasta juiz capixaba do cargo O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) recebeu na quinta-feira (10/11) uma nova...
Advocacia Família Política Entidades vão à Justiça para ter acesso à Febem Organizações de Direitos Humanos e de defesa da criança e do adolescente entraram nesta quinta-feira (10/11) com uma Ação Civil...
Criminal Promotor pede inquérito por estelionato no futebol paulista A Polícia Civil de São Paulo terá de investigar se houve manipulação de resultados no Campeonato Paulista de Futebol deste...
Criminal Tributário Polícia prende falsos fiscais que extorquiam empresas A Polícia Federal desmantelou uma quadrilha cujos integrantes se faziam passar por fiscais do INSS, delegados federais, procuradores da República...
Criminal Empresarial Financeiro Credores não têm direito a bens apreendidos do banco A Justiça Federal em São Paulo rejeitou a possibilidade de que bens seqüestrados do Banco Santos e de seu principal...
Administrativo Empresarial Financeiro Justiça obriga Cid Ferreira a entregar obras de arte O banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, não ficará mais com as obras de arte que foram alvo...
Família Judiciário Juiz rejeita ação por considerar problema mais amplo O juiz José Roberto Cabral Longaretti, da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, em...
Administrativo Empresarial Responsabilidade Civil Justiça tira programa de João Kleber do ar por 60 dias A juíza Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara Federal de São Paulo, suspendeu a exibição do programa Tardes Quentes, da...
Advocacia Judiciário Ampla defesa deve se sobrepor à conveniência processual Os direitos de ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal devem se sobrepor à conveniência processual. A decisão...
Criminal Pedida prisão de suspeitos de matar moradores de rua O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de cinco policiais militares e um segurança acusados de participar...
Advocacia Criminal Judiciário Especializada não fere princípio do promotor natural O procurador-geral de Justiça que delega o oferecimento de denúncia a uma promotoria especializada não fere o princípio do promotor...
Consumidor Financeiro Leis Idec defende aplicação do Código do Consumidor O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec deve entregar aos ministros do Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira...
Criminal Judiciário ONG entra com representação contra a polícia paulista O Centro de Direitos Humanos do Sapopemba (Zona Leste de São Paulo) entrou nesta quinta-feira (3/11) com representação no Ministério...
Consumidor Leis MP paulista contesta taxa de iluminação progressiva O Ministério Público de São Paulo considera a taxa de iluminação pública inconstitucional. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello...
Administrativo Criminal SP desativa última cadeia em situação crítica em 2006 As últimas cadeias com situação crítica na cidade de São Paulo devem ser desativadas em 2006, segundo a previsão da...
Administrativo Justiça mantém Mancha Verde fora do carnaval paulistano O juiz da 21ª Vara Cível de São Paulo rejeitou pedido feito pela Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba...
Criminal Estudante da USP é denunciado por homicídio qualificado A promotora Mildred González Campi denunciou, nesta segunda-feira (31/10) o estudante de Jornalismo da USP Fábio Le Senechal Nanni, de...
Previdência Mesmo sem certificado, filantrópica não paga previdência Entidade filantrópica não pode ser cobrada por débitos previdenciários anteriores ao recebimento do certificado de filantropia. A decisão é do...
Criminal Réu não pode ficar preso à espera de exame toxicológico Um acusado não pode ficar preso por tempo indeterminado por falta de estrutura para transportá-lo para fazer exame toxicológico. A...
Advocacia Pagamento em atraso não cancela processo na OAB O pagamento de anuidades em atraso não interrompe o processo administrativo dentro da Ordem dos Advogados do Brasil para punir...
Família Judiciário Avós maternos também são responsáveis por pensão Os avós maternos são tão responsáveis por garantir o sustento de uma criança ou um adolescente quanto os avós paternos....
Administrativo Previdência Trabalhista Juiz classista não consegue equiparação com togado Juiz classista aposentado não tem direito a equiparação salarial com os juízes togados em atividade. A decisão é do Supremo...
Criminal Empresarial Financeiro Internacional Judiciário Leis Responsabilidade Civil Tecnologia Provedores vão colaborar com investigações do MPF Os principais provedores de internet do país vão passar a colaborar com a Polícia Federal e com o Ministério Público...
Administrativo Criminal Judiciário Justiça interdita mais de 20 carceragens em São Paulo A Corregedoria de Justiça de São Paulo interditou as carceragens maisdois distritos policiais neste mês. Desde 2003 foram desativados mais...
