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Temer tenta barrar nova denúncia até PGR apurar irregularidade em delação

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A defesa de Michel Temer quer barrar a apresentação de nova denúncia contra o presidente até a Procuradoria-Geral da República concluir investigação sobre indícios de que o ex-procurador da República Marcelo Miller vendeu sua influência no gabinete de Rodrigo Janot para emplacar a delação premiada dos executivos da JBS. 

Em questão de ordem protocolada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (6/9), o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira pediu que o ministro Luiz Edson Fachin impeça a tramitação de acusações contra Temer e negue pedidos de instauração de investigações contra ele também até o Plenário da corte julgar o pedido de suspeição de Janot.

Fachin decidiu monocraticamente que Janot é imparcial no caso envolvendo Temer. A defesa, então, recorreu da decisão por meio de agravo. A defesa alega que Janot extrapola os "limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa” no caso.

“No presente caso, ou nos demais que eventualmente possam surgir, a atuação parcial, conflitante e passional de autoridades e o descrédito de colaboradores comprometerão a higidez de qualquer processo, em verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito”, afirma Mariz.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2017, 12h46

Comentários de leitores

1 comentário

Quando alhos nada têm a ver com bugalhos!

Cherceur en Droit (Advogado Autônomo - Empresarial)

Temer cometeu ERROS graves, tipificáveis como OMISSÃO e CONDUTA SANCIONÁVEL? __ Cometeu! __ Temer foi TEMERÁRIO e MANTEVE DIÁLOGO INDIGNO para um Presidente com um EMPRESÁRIO de CONDUTA LEVIANA, FEUDAL e INADEQUADA a um EMPRESÁRIO DIGNO? __ Manteve! __ Ora, NADA DISSO tem a ver com o mais que EVIDENTE e MATERIALMENTE INDISCUTÍVEL comportamento inadequado e inapropriado de um Procurador da República, que se esqueceu da ÉTICA do seu CARGO, ainda exercido, como nos mostram a cronologia divulgada de seu desligamento, divulgado pela mídia. Tais ponderações SÃO FACTUAIS. Não dependem de nosso julgamento ou subjetivismo! __ Mas, o que pergunto é: POR QUE TEMER PRETENDE, AGORA, numa EVIDENTE MANOBRA sub-reptícia, FUGIR a um JULGAMENTO pelo EG. STF. Está firmemente convicto de que seu comportamento NÃO TEM DEFESA viável? Quer apenas GANHAR TEMPO? Temer, por suas condutas, várias delas já objeto de INQUÉRITO, deu mostras evidentes de que o CIDADÃO BRASILEIRO estava CERTO, CERTÍSSIMO, quando NÃO LHE DAVA SUFICIENTES VOTOS, para que fosse alçado a um cargo eletivo. Não podemos nos esquecer que, se presidente da Câmara foi, o cargo lhe foi atribuído por seus "pares", mas Temer lá estava por força de normas da legislação eleitoral que dava aos Suplentes acesso a uma cadeira no Legislativo. Também NÃO FORAM os VOTOS a TEMER que o elevaram a Vice-Presidente. A Sra. Dilma o "rebocou". E tanto isso é fato que, ONTEM, como Presidente da República, TEMER nem coragem teve de portar a faixa presidencial, numa solenidade magna de nossa República. Colegas, somos Advogados, mas NÃO PODEMOS distorcer a NORMA JURÍDICA ou os PRINCÍPIOS do DIREITO BRASILEIRO, inscritos na nossa CONSTITUIÇÃO, especialmente em seu Art. 37!

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