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Novos áudios

PGR estuda rever colaboração premiada dos executivos da J&F

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4/9) portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F, dono do frigorífico JBS. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores no dia 31 de agosto.

Janot sustenta que eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão.

Um dos áudios tem cerca de quatro horas de duração e teria sido gravado em 17 de março deste ano com registro da conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. "Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos", segundo a PGR.

De acordo com o órgão, no diálogo eles falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a PGR. Tal conduta configuraria, em tese, para a PGR, crime e ato de improbidade administrativa.

Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Janot determinou nesta segunda a abertura de investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as condutas criminosas de que tem conhecimento.

O MPF sustenta que eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2017, 20h00

Comentários de leitores

3 comentários

Janot ou joesley

Célio Jacinto (Outros)

O PGR está conseguindo desviar a atenção de todo imbróglio que ele mesmo criou, colocando para a opinião pública dúvidas sutis sobre o instituto (embora verbalize que não) e sobre a postura diversionista de Joesley e companhia, tirando do foco o acordo de colaboração apressado, inconsistente, sem técnica e extremamente benéfico aos colaboradores.
A PGR tem sido implacável em aplicar a teoria do domínio do fato nos casos envolvendo políticos, empresários e seus auxiliares, será a teoria do domínio do fato não se aplica ao PGR e seu auxiliar, que mudou de lado?
E o testes de integridade, ferrenhamente defendido pelo MPF nas 10 medidas contra a corrupção, não deveria ser aplicado aos procuradores da República?
Por que o PGR quer deixar a PF fora das colaborações premiadas, concentrando poderes ditatoriais no MPF!?
Com isso, os criminosos organizados e poderosos acabam se safando das malhas da Justiça.
A concentração desmedidas de poderes e a falta de controle judicial nos atos do ministério público, não é bom para a sociedade.

Excesso de poderes do MP

magnaldo (Advogado Autônomo)

Será que ninguém percebeu que o MP é orgão de acusação e em Juízo ele acusa até a última instância independente da culpa do réu, cabendo a defesa pedir a absolvição. Assim, ao investigar, o MP pode muito bem direcionar as investigações e manipular provas contra alguém que acha ser culpado. Há uma grande diferença com relação a polícia que "documenta" todos os atos e diligências no inquérito e as partes tem acesso a ele sabendo o que existe de provas, o que foi feito e falta fazer. Como advogado constato bem essa situação. O PR Marcello Miller só confirma isso.

O homem que seguiu rastros falsos e fez uma guerra de papel

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Dentro de poucos dias, Rodrigo Janot será mais um ex-procurador geral da República; o mais desastrado e desastroso deles.
Seu erro: chegar à PGR através de estratagemas que viciaram sua escolha. PRIMEIRO, contratou uma empresa de relações públicas para a campanha eleitoral visando a integrar a lista tríplice da sua associação, para ser sugerida à presidente da República de então. SEGUNDO: conforme relatos convincentes, obteve a interseção do ministro Ricardo Levandovski, então o melhor porta-voz do Supremo junto àquela presidente, para substituir o nome da procuradora Ela Wieko, cuja escolha havia então sido definida, uma vez que Dilma desejava nomear uma mulher para o cargo, pela primeira vez. TERCEIRO: depois de assumir a PGR, Janot contratou a empresa de relações públicas que havia feito sua campanha, agora para assessorá-lo no exercício da função de procurador-geral.
Esses pecados foram acrescidos de muitos outros, depois do impeachment de Dilma, pois foi então que Janot se considerou "liberto" para ser ele mesmo, independente dos compromissos que, visando sua ascensão ao cargo, havia assumido por conta do patrocínio a seu nome.
Foi então que assumiu o papel de "resgate" da Operação Lava Jato em sua plenitude, mirando políticos e autoridades com foro no STF.
Todavia, seu auxiliar principal nessa tarefa, o ex-procurador Marcelo Miller, esteve envolvido indevidamente no objeto da investigação e com as pessoas investigadas. Antes da gravação de Temer, já atuara como "orientador" das gravações de Sérgio Machado com a dupla Sarney/Jucá, e de outra gravação, do filho de Cerveró com Delcídio do Amaral.
O que se vê, agora, é um Rodrigo Janot querendo explicar o inexplicável: o ponto de fratura da estratégia que construiu para se engrandecer. E que ruiu.

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