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Inimizade capital

Acusado criminalmente por Moro, blogueiro questiona imparcialidade de juiz

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Uma vez que Sergio Moro já fez uma representação criminal contra o blogueiro Eduardo Guimarães, acusando-o do crime de ameaça, e o autor do Blog da Cidadania já representou contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça, Moro não teria a imparcialidade necessária para julgar um caso envolvendo Guimarães.

A defesa do blogueiro entrou com uma ação nesta segunda-feira (27/3), pedindo a suspeição de Moro para julgar seu "inimigo capital".

O juiz Sergio Moro entrou em 2015 com uma representação criminal contra Guimarães por ter se sentido ameaçado em uma publicação de rede social. Divulgação/Ajufe 

A representação de Guimarães contra Moro no CNJ foi feita em 2015. No mesmo ano o juiz representou contra Guimarães na condição de vítima de suposto crime de ameaça, em tese praticado por conta de uma publicação em uma rede social.

“Ambos litigam em esferas judiciais, policiais e administrativas. Por óbvio, aquele que representa criminalmente na condição de vítima de um crime praticado por alguém não pode figurar como julgador dessa mesma pessoa em caso distinto”, argumentou a defesa do blogueiro, conduzida pelo advogado Fernando Hideo Iochida Lacerda.

A defesa também ressalta que o desapreço de Moro contra Guimarães fica evidente pelo juiz ter dito em uma decisão que o blogueiro não seria um profissional autêntico porque “um verdadeiro jornalista não revelaria jamais a sua fonte”.

“O fato de oferecer representação criminal contra alguém, por si só, revela sentimento de vingança e traduz evidente satisfação de malquerença”, diz a ação.

Provas questionadas
No último dia 21, Moro determinou busca e apreensão na casa de Guimarães e determinou sua condução coercitiva para depor. O juiz queria saber quem havia informado o blogueiro de que o Instituto Lula passaria por busca e apreensão e o ex-presidente seria conduzido coercitivamente.

Dois dias depois, Moro recuou e determinou que a fonte de informações sigilosas divulgadas pelo blog sejam retiradas de um inquérito que investiga violação de sigilo funcional. Em despacho, o magistrado afirma que as fontes já eram conhecidas e que, na verdade, quer saber se Guimarães comunicou investigados que eles seriam alvo de quebra de sigilo fiscal. 

Com a nova decisão do juiz, a defesa de Guimarães entrou com novo pedido. Este é para que o juiz considere ilegais todas as provas obtidas pela quebra de sigilo telefônico e de e-mail do blogueiro . 

"O nexo de causalidade entre a quebra ilegal do sigilo telefônico do Peticionário ― cuja ilicitude já foi reconhecida por este Juízo ao determinar a sua exclusão dos autos ― e todas as demais provas produzidas contra ele a partir de então é evidente", afirma a defesa.

O argumento dos advogados de Guimarães é que apenas após o descobrimento de ligações telefônicas é que se pôde ordenar a realização de medidas ainda mais constritivas: quebra do sigilo de sua caixa de e-mail, condução coercitiva para prestar depoimento e busca e apreensão em sua casa.

Clique aqui para ler o pedido de suspeição. 
Clique aqui para ler o pedido de exclusão de provas. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2017, 13h53

Comentários de leitores

5 comentários

Maquiavel

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A lógica supostamente abominada por ultraconservadores, "os fins justificam os meios", é e sempre foi utilizada pelos próprios, embora a expressão tenha sido atribuída, indevida e deliberadamente, à esquerda. Pelo jeito, Maquiavel, a quem se credita tal pensamento, se vivesse nos dias atuais teria uma multidão de seguidores no twitter, incluindo o juiz Moro e o personagem Jack Bauer, da série 24 horas.

Quem está enganando a Justiça ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O blogueiro que informou sobre uma operação ainda não foi julgado. Por outro lado, jamais poderia ter sido ordenada a sua condução coercitiva sem sequer ter sido intimado a comparecer. Não poderia ter seu sigilo telefônico, telemático e arquivos pessoais apreendidos pelo mesmo juiz contra o qual, há dois anos, apresentou representação criminal. É caso flagrante de suspeição.
Alberto Youssef enganou a Justiça, mais especificamente, o juiz Sérgio Moro, eis que, o processo do Banestado, que trouxe notoriedade ao juiz de Curitiba, começou com delação daquele doleiro, que, entre outros compromissos, assumiu o de não cometer mais crimes. Em seguida, envolveu-se profundamente nos delitos da Lava Jato e, novamente, com a sua delação, deu origem ao processo judicial. No acordo de delação, ficou com alguns imóveis para sua ex-esposa e filhas. Declarou possuir apenas um milhão e meio de dólares, quantia essa que devolveu, mas eu acho que deveriam procurar o lugar onde seguramente estão guardadas pilhas de dólares. Alberto Youssef já saiu da cadeia há muito tempo e mora num apartamento na Vila Nova Conceição, bairro nobre de São Paulo, remanescente do patrimônio resguardado no acordo de delação.
Quem está enganando a Justiça ?

Enganando a justiça

Gelson Jorge de Oliveira (Servidor)

Já há entendimento de que esse blogueiro não é jornalista. Portanto, não tem proteção da Constituição para divulgar atos sigilosos de investigação em curso. O objetivo com essa ação é ficar impune, adotando a mesma estratégia do ex-presidente Lula. Creio que esse pedido vai ser denegado.

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