Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido estendido

Vaccari pede liberdade e diz que prisão se baseia em processo no qual foi absolvido

Por 

Após ser absolvido na terça-feira (27/6) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em um dos processos no qual é réu, João Vaccari Neto recebeu do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, um alvará de soltura com ressalva. O detalhe da história é que o ex-tesoureiro do PT tem outro pedido de prisão preventiva e, por isso, não poderia ser solto.

Vaccari foi absolvido pelo TRF-4 da acusação de lavagem de dinheiro. Reprodução

Agora, a defesa de Vaccari entrou com nova liminar, alegando que nunca houve um pedido de prisão preventiva em outro processo. Segundo os advogados, o único pedido de prisão preventiva foi feito no processo em que o ex-tesoureiro foi absolvido. No entanto, esse pedido teria sido estendido para o segundo processo a que ele responde.

Assim, como Vaccari foi absolvido, essa extensão não teria mais validade. A prisão teria que ser por meio de um novo pedido.

“Não houve nova decretação de prisão preventiva no segundo processo, uma vez que essa prisão preventiva foi estendida do presente processo para aquele, sem qualquer ‘fundamentação própria, inerente e contemporânea’, o que, por si só, já evidencia sua ilegalidade, pois se baseia em decretação de prisão anterior, expedida há quase dois anos, não apresentando, para esse momento posterior, qualquer fundamentação própria demonstrando sua necessidade e atualidade, limitando-se, apenas, a remeter, genericamente, às razões da primeira decretação de 2015”, afirmou na petição o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, responsável pela defesa de Vaccari.

Para os advogados, não foi exposto qualquer fundamento legal para a extensão, apenas foi dito que se remetia aos demais fundamentos expostos no primeiro processo. Eles alegam que Vaccari tem todas as condições para que responda a seu processo em liberdade, até o trânsito em julgado da decisão.

Clique aqui para ler a petição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2017, 14h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/07/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.