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Elementos insuficientes

TRF-4 absolve Vaccari por condenação baseada apenas em delação

Delação premiada não pode basear condenação sem elementos que a confirme. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que absolveu João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, acusado de lavagem de dinheiro. Ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e 3 meses de prisão.

O relator no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou para o aumento da pena para 18 anos. Porém, por 2 votos a 1 prevaleceu o entendimento do revisor da apelação, Leandro Paulsen, que deu razão à defesa de Vaccari e entendeu que a condenação baseou-se apenas nas declarações de colaboradores, sem apresentar nenhum elemento que as confirmassem.

Defesa de Vaccari se baseou na tese de que ex-tesoureiro foi condenado apenas com base em delações premiadas. Reprodução 

Atualmente, Vaccari está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

A defesa do ex-tesoureiro do PT comemorou a decisão. Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso disse que o TRF-4 "restabeleceu a vigência da lei", que proíbe a condenação apenas com base em delações premiadas.

Recursos negados
Outros quatro réus tiveram suas condenações mantidas. Renato Duque segue com 20 anos 8 meses de reclusão, e Adir Assad, Dario Teixeira Alves Júnior e Sônia Mariza Branco com 9 anos e 10 meses de reclusão.

Todos eles respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa e foram condenados por Moro em setembro de 2015.

Clique aqui para ler a nota da defesa de Vaccari

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2017, 17h13

Comentários de leitores

3 comentários

Dúvidas

Professor Edson (Professor)

Essa decisão pode ter sido técnica ou mesmo comprada, eu não confio no judiciário Brasileiro muito menos nos TRF por aí.

Justiça falha....

Silvanio D.de Abreu (Advogado Assalariado - Comercial)

Apenas um lembrete......é este mesmo Tribunal que julgará o Lula. É este mesmo tribunal que absolveu o Vaccarri, que teve seu nome citado em dezenas de processos da lava a jato e que responde a 5 outros processos e já foi condenado em todos eles. Parece fantasia, mas algo está acontecendo de errado e serve para acender a luz amarela, ou seja a luz vermelha...

Tapa na cara

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

A absolvição de Vaccari é um verdadeiro tapa na cara:
1. dos agentes públicos que, investidos do poder de acusar e punir , acham regular o uso indiscriminado da condução coercitiva e da prisão preventiva;
2. da mídia, que acha que pode relativizar a presunção de inocência (art. 5º, LVII,CF) e expor a vida dos acusados à execração de uma opinião pública induzida para tanto.
Vale perguntar: quantos outros inocentes precisarão ter suas vidas arruinadas antes de uma condenação definitiva para que essas instituições e seus agentes respeitem a ordem constitucional de uma sociedade minimamente racional?

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