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Repasse de informações

TRF-3 nega liberdade a procurador e advogado presos após delação da JBS

Presos de forma preventiva por causa da delação do empresário Joesley Batista, o procurador da República Ângelo Goulart Villela e o advogado Willer Tomaz tiveram seus pedidos de liberdade negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão é do Órgão Especial da corte, que não acolheu os agravos regimentais dos réus.

O procurador Ângelo Goulart Villela é acusado de repassar informações de investigações para a JBS. ANPR

A maioria dos julgadores entendeu que as medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para a manutenção da ordem pública e da ordem econômica, para conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Ângelo Goulart Villela foi preso sob a acusação de receber dinheiro para repassar informações a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, a respeito de investigações que o envolvem. A prisão foi decretada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República. No STF, o ministro Ricardo Lewandowski negou Habeas Corpus ao procurador e ao advogado. 

Joesley declarou, em delação premiada, que Villela recebeu propina para contar detalhes internos da chamada operação greenfield, que acusa a existência de esquema de fraudes em fundos de pensão de funcionários de estatais.

Goulart é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República e, em junho de 2016, defendeu pacote de medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. 

Em nota, o procurador-geral da República Rodrigo Janot disse ter um “gosto amargo” a etapa da operação “lava jato” que culminou com a prisão do procurador. 

“As investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos atingiram diversos níveis dos Poderes da República em vários Estados da Federação e, aquilo que, até então, estava restrito aos círculos da política e da economia, acabou chegando à nossa Instituição”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2017, 19h56

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