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Delação da JBS

Lewandowski nega Habeas Corpus de Angelo Goulart e Willer Tomaz

Os Habeas Corpus impetrados pelo procurador Angelo Goulart e pelo advogado Willer Tomaz tiveram seus seguimentos negados pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (23/6). A prisão de ambos foi determinada pelo ministro Edson Fachin, também do STF.

Os dois HCs tiveram seus seguimentos negados por Lewandowski com base na súmula 691 do STF. O dispositivo delimita que "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeascorpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".

Goulart foi preso acusado de repassar informações sobre investigações do Ministério Público Federal contra Joesley Batista ao empresário da JBS. Já Willer foi detido por suspeita de tentar interferir no andamento da operação greenfield, que investiga desvios e má gestão em fundos de pensão de servidores estatais.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma ainda que o advogado tentou interferir nas negociações delações premiadas com envolvidos no caso. 

Goulart foi preso acusado de repassar informações de investigações a Joesley Batista.
ANPR

Contrário à corrupção
Goulart é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República e, em junho de 2016, defendeu pacote de medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção.

As investigações chegaram até ele depois que Joesley Batista afirmou que pagava ao servidor para receber informações privilegiadas das investigações que correm contra ele no MPF.

A denúncia contra Goulart foi apresentada no começo deste mês ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, onde o procurador tem foro por prerrogativa de função. Embora ele estivesse atuando na Procuradoria-Geral da República, é lotado em Osasco (SP). Ele foi acusado de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução à investigação de organização criminosa.

Na mesma peça, também é acusado Willer Tomaz. Caberá ao Órgão Especial do TRF-3 analisar se abre ação penal e transformar os dois em réus.

O Ministério Público Federal não divulgou a íntegra da denúncia, alegando sigilo judicial, mas afirma que as condutas irregulares do procurador foram comprovadas por meio de documentos e ação controlada.

HC 145.430
HC 145. 431

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2017, 12h57

Comentários de leitores

1 comentário

Um povo corrupto

O IDEÓLOGO (Outros)

O brasileiro é um povo corrupto, desde aquele que está na rua em funções pouco rentáveis até aqueles que estão no Poder.
O historiador Sérgio Buarque de Holanda tinha razão.
O brasileiro é irresponsável, não gosta de autoridade e se vende por "trinta moedas e um centavos).

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