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Incorporação a jato

"Processo penal delacional" empobrece o Direito brasileiro, diz Mariz de Oliveira

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O uso excessivo de delações premiadas no Brasil empobrece o Direito aqui praticado, pois, além de o instituto ser estrangeiro, ele foi incorporado e tem sido usado de maneira açodada. A análise é do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e advogado do presidente Michel Temer.

O uso de delações, diz Mariz de Oliveira, deixam país “órfão de defesa”.
Nelson Jr./SCO/STF

Essa espécie de processo penal delacional, para Mariz, atenta contra muitos preceitos constitucionais, entre eles, princípio do juiz natural da causa, contraditório e ampla defesa. “Isso tudo, em menos de dez anos, está sendo colocado de lado”. As práticas, diz, deixam o país “órfão de defesa”.

Mariz também criticou o resultado da sessão desta quinta-feira (22/6) do Supremo Tribunal Federal, em que sete ministros votaram para manter a validade da delação dos executivos da JBS. A proibição de delatados questionarem as delações, para o advogado, é uma afronta clara ao direito de defesa.“E não há limites ao direito de defesa, a não ser os impostos pela lei. Limites impostos ao bel prazer do julgador por conta da situação concreta são inadmissíveis”, criticou.

Em relação ao argumento utilizado pelo Ministério Público Federal de que anular a delação criaria uma onda de recursos, Mariz afirmou que isso deveria ter sido pensado antes pelo órgão. “Problema do MP, deveriam ter visto esse problema antes de fechar o acordo tão rapidamente.”

Ainda sobre o direito de defesa, ele aproveitou para criticar a decisão da OAB de pedir o impeachment de Michel Temer. Segundo ele, a entidade está pensando mais em protagonismo do que nos interesses da sociedade e da advocacia.

“Não é esta a OAB que presidi em São Paulo, a de Márcio Thomaz Bastos, a de Mário Sérgio Duarte Garcia […]. A OAB não tem que ser protagonista de nada. A OAB tem que ser porta-voz de interesses maiores dos advogados e da sociedade”, criticou. Ele afirma que o direito de defesa do presidente Temer foi negado pela entidade, que deveria ser “a casa do direito de defesa”.

Benefício da impunidade
Em coletiva concedida antes de palestra na Casa do Saber, em São Paulo, Mariz defendeu que Joesley Batista, da JBS, fosse processado pelos crimes assumidos. Disse ainda que as benesses concedidas ao empresário são absurdas e que o perdão concedido pelo MPF é ilegal. “Estamos diante da delação como benefício da impunidade”, disse o criminalista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017, 21h48

Comentários de leitores

15 comentários

Cytoyen

O IDEÓLOGO (Outros)

Excelentes comentários do advogado.

Processo Penal Delacional

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Parabéns ao advogado Mariz de Oliveira por sua posição técnica e equilibrada. Lamentável que o Ministério Público, que é o Estado acusador, ponha-se a conceder PERDÃO, prerrogativa do JUIZ, que é o Estado julgador. Será que tal perdão foi concedido por aquilo que foi dito ou por aquilo que não foi dito??? Lamentável que a Ordem dos Advogados do Brasil se ponha a apresentar pedido de impeachment, sem antes ter o cuidado mínimo de consultar, através de seu site, se os associados assim desejavam. Como será que fica a cabeça de um estudante de Direito ao constatar que uma entidade, que representa advogados, atropela a Constituição Federal e ignora as garantias da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência até sentença condenatória definitiva, requisitos essenciais para a eficácia do Estado Democrático de Direito, garantido pela Carta Magna??? Como fica o direito de não se autoincriminar, bem como o direito ao silêncio, se acaso for dada legitimidade a uma arapuca armada por um açougueiro espertalhão que, de repente, foi acometido por um "santo" arrependimento??? Se, como disse, havia quadrilhas poderosas, por que aceitou negociar com elas??? Diz a sabedoria popular que quando UM não quer, DOIS não brigam!!!

ATÉ quando TEREMOS que OUVIR tantas DISTORÇÕES?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Um dos institutos DEMOCRÁTICOS mais lúcidos, em época de transgressão aos princípios DEMOCRÁTICOS que se inscrevem na MORAL e na ÉTICA -- como conduta! -- foi a COLABORAÇÃO PREMIADA. É que, a partir dela os CIDADÃOS PUDERAM CONSTATAR que o que viam e assistiam nas atividades estatais cotidianas NÃO SE ORIGINAVAM de ATOS de CATEGORIAS SOCIAIS ditas inferiores, por suas informações e cultura, mas PELAS CATEGORIAS SOCIAIS mais elevadas e mais sofisticadas. Sim, porque num repente a SOCIEDADE, no caso, brasileira, mas também a INTERNACIONAL, se deu conta de que A DEMOCRACIA estava NUA, sem proteção e sem vestes que a protegessem das FERIDAS que CIDADÃOS que DELA se BENEFICIAVAM estavam provocando, na medida em que a DESMORALIZAVAM perante os CIDADÃOS que NÃO DETINHAM o PODER! E o BRASIL, ainda a tempo, acabou por se inserir no ROL dos PAÍSES AMANTES da DEMOCRACIA que CRIARAM mecanismos INTELIGENTES e SAGAZES, aptos a DESMASCARAREM aqueles que, NA SOMBRA da NOITE, atrás das PORTAS, no anonimato E com o USO de NOMES, que chamamos de LARANJAS, ACUMULAVAM FORTUNAS, PATRIMÔNIO tirado dos recursos que a MAIORIA dos CIDADÃOS DEMOCRATAS eram FORÇADOS a PAGAR ao ESTADO. Se as COLABORAÇÕES PREMIADAS estão intensas e SÃO a cada dia mais numerosas, o FATO é que ISTO DÁ MUITO BEM a DIMENSÃO da CORRUPÇÃO e dos DELITOS PRATICADOS pelo PODEROSOS conta a SOCIEDADE BRASILEIRA e, até, INTERNACIONAL. E tanto é VERDADE que ATÉ os PAÍSES que ABRIGAVAM esses CRIMINOSOS passaram a RECUSA-los e a RECONHECER que SUA CONDUTA NÃO PODIA ABRIGAR ESSES CRIMINOSOS e suas RESPECTIVAS FORTUNAS. Que sirva a COLABORAÇÃO PREMIADA para LIMPAR a DEMOCRACIA, a NOSSA DEMOCRACIA desses que SÓ ATUAM pelo PATRIMÔNIO e NÃO POR AMOR a PRINCÍPIOS MORAIS e ÉTICOS!

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