Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Revide oficial

A caminho da PGR, Raquel Dodge culpa Estado por rebeliões em presídios

Por 

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que presos submetidos a condições degradantes em presídios devem ser indenizados, pois o Estado é responsável pelo bem-estar de quem está sob custódia. Indicada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge já estudou a questão a fundo, por um viés muito específico: a responsabilização do estado de São Paulo pelos crimes ocorridos dentro dos presídios em 2006. E concluiu que a culpa é do poder público.

Indicada pelo presidente Michel Temer para a vaga de Rodrigo Janot, Dodge enfrenta sabatina pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado nesta quarta-feira (12/7). Ela fez pesquisas, coordenou e redigiu o estudo São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em maio de 2006, da Justiça Global e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade Harvard, nos EUA, onde fez mestrado.

De acordo com o trabalho, o Primeiro Comando da Capital (o PCC) só ordenou rebeliões em presídios e atentados a agentes públicos após seus integrantes serem sucessivamente achacados por policiais. Depois disso, autoridades paulistas incentivaram a execução de moradores de periferias e acobertaram esses crimes.

10 recomendações
O estudo coordenado por Raquel Dodge conclui que, com relação aos crimes de maio de 2006, o estado de São Paulo falhou ao permitir corrupção policial que fortaleceu o PCC; ao gerir o sistema prisional firmando acordos com esta e outras facções criminosas; ao não proteger seus agentes públicos; ao optar por um revide como resposta; ao acobertar os delitos ou investigá-los de forma corporativista e ao apostar novamente na expansão das penitenciárias como solução.

Ao fim, o documento fez 10 recomendações. Uma delas é a federalização pela PGR dos crimes de maio de 2006 que não foram esclarecidos, como ataques contra agentes públicos e homicídios e desaparecimentos com indícios de envolvimento ilícito de policiais. Outra, a indenização de todas as vítimas, ou familiares delas, da violência pratica pelo PCC ou pelo Estado naquele mês.

Além disso, os pesquisadores sugeriram melhoria das condições de trabalho e do salário de policiais e agentes penitenciários; aumento dos investimentos na Defensoria Pública e aprimoramento dos mecanismos para monitoramento externo de abusos.

Indicada para chefiar a PGR, Raquel Dodge fez duras críticas à postura do governo de São Paulo nos crimes de maio de 2006.
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Policiais sem freios
A pesquisa, publicada em 2011, refuta a versão oficial de que a onda de crimes começou após o governo Cláudio Lembo (DEM) transferir líderes do PCC para o presídio de Presidente Venceslau, no interior paulista. O motivo mais forte, segundo Raquel Lodge e os demais pesquisadores, foram as constantes práticas de achaque de policiais contra membros da facção.

A principal delas foi o sequestro do enteado de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, comandante do PCC, por policiais civis. Estes, liderados por Augusto Peña, receberam R$ 300 mil para libertar o jovem — informação que só veio a público após a ex-mulher do policial denunciar seus atos de corrupção, e ele firmar acordo de delação premiada. Por isso, o estudo afirma que a colaboração “deveria ser aperfeiçoada e mais utilizada, de forma responsável, para assegurar uma maior elucidação dos fatos”.

Um segundo – e menos determinante – motivo para os crimes de maio foi a oposição do PCC ao PSDB. Na época, o partido governava São Paulo desde 1995, e só havia deixado de fazê-lo porque Geraldo Alckmin, filiado à legenda, deixara o cargo para concorrer a presidente da República. A facção, conforme o estudo, era crítica à construção da penitenciária de Presidente Bernardes, onde presos são submetidos ao regime disciplinar diferenciado. Dessa maneira, havia um boato entre os integrantes da organização de que Alckmin era o criador dessa forma mais rígida de cumprimento da pena e que, se eleito presidente, iria colocar todos seus líderes no RDD.

Em 12 de maio de 2006, uma sexta-feira, tiveram início rebeliões que atingiram 74 prisões paulistas. Ao mesmo tempo, o PCC ordenou ataques contra policiais e carcereiros. Até domingo (14/5), 43 agentes públicos e dois familiares deles foram assassinados.

Embora autoridades desconversem, a indicada para a PGR e os demais pesquisadores afirmam que o governo de São Paulo firmou acordo com o PCC para parar as rebeliões. Tanto que a maioria dos motins se encerrou na segunda (15/5), às 16h, após encontro da advogada e ex-delegada Iracema Vasciaveo e Marcola.

Execuções policiais
Mesmo assim, o governo Cláudio Lembo contra-atacou. Em reunião de emergência ainda na sexta, o secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, disse: “Distribua os armamentos de grosso calibre e vamos partir para cima”, declarou o então secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, aos autores do estudo.

Estudo coordenado por Raquel Dodge diz que PM executou pessoas como revanche

A ordem de Abreu foi cumprida à risca — 216 pessoas foram assassinadas pela polícia ou grupos de extermínio na semana seguinte, destaca o estudo. Destas, 126 foram classificadas como “resistência seguida de morte”. Porém, há evidências de que muitas dessas pessoas foram executadas, ressalta o trabalho de Raquel e demais pesquisadores de Harvard e da Justiça Global.

O fato de que policiais mataram 60 pessoas em supostos tiroteios entre segunda (15/5) e quarta (17/5) sem sofrer nenhuma baixa fortalece esse argumento. Esses dados “não são compatíveis com a alegação de que essas mortes teriam sido todas decorrentes de disparos efetuados em legítima defesa durante tiroteios”, avaliam os pesquisadores.

E mais: de sexta até as 19h do domingo (14/5), a polícia havia prendido 82 pessoas e matado 14. Nas 72 horas seguintes, agentes detiveram 40 pessoas e assassinaram 79, aumento que não foi explicado satisfatoriamente pelas autoridades, diz a pesquisa.

Muitos desses casos apresentaram indícios de que as vítimas foram executadas, aponta o estudo coordenado por Raquel Dodge. Entre eles, tiros à “queima roupa” e de cima para baixo, na nuca ou no coração. E os alvos foram escolhidos por terem passagem pela polícia ou tatuagens, que supostamente indicariam a ligação deles com o PCC.

As Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), conforme a pesquisa, atuaram como “um grupo de extermínio” em diversas dessas situações. O grupo da indicada para a PGR identificou que a unidade da Polícia Militar matou 25 pessoas “em alegados confrontos sem ter de fato sofrido resistência significativa”.

Raquel e os demais pesquisadores de Harvard e da Justiça Global encontraram indícios de que 71 pessoas foram mortas na semana por grupos de extermínio compostos por policiais. “Nossa equipe reuniu um conjunto de provas que não deixa dúvidas de que houve um esforço sistemático de alguns PMs em exterminar pessoas com antecedentes criminais, em resposta à onda de ataques promovida pelo PCC”.

Com base em depoimentos de autoridades e testemunhas e outras provas, o time comandado pela possível nova chefe do Ministério Público Federal deduziu o modus operandi dos grupos de extermínio na periferia da Grande São Paulo e da Baixada Santista. Primeiro, PMs espalhavam um toque de recolher. Em seguida, faziam abordagens para escolher os alvos. A próxima etapa consistia nos ataques de atiradores encapuzados. Por fim, PMs chegavam rapidamente às cenas dos crimes, mas não as preservavam – em alguns casos, até removiam ou destruíam provas. Depois, intimidavam testemunhas e tomavam medidas para proteger seus colegas.

Clique aqui para ler a íntegra do estudo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2017, 15h43

Comentários de leitores

2 comentários

Começou bem.

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

começou bem. Faltou mencionar os importantes agentes políticos que seguiam com Peña, o que explicaria o marasmo do Estado.

Será?

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

A meu ver, o Estado é tão vítima quanto os presos vitimados pelo descaso dos agentes públicos e políticos, isso porque esses agentes promoveram esse caos por terem desvirtuado a vontade do Estado. E qual é a vontade do Estado? Promover o bem estar de todos, sem quaisquer distinções. Ocorre que os agentes públicos e os agentes políticos, em vez de promoverem ações para atingir os fins do Estado, agem buscando atingir seus interesses pessoais (dilapidando o patrimônio público em proveito próprio ou de outrem) ou interesses políticos ( aplicando os recursos públicos em áreas e setores não previstos em lei ou mesmo não os aplicando onde deveriam).
Ocorre que todos esses atos e ações dolosas e nefastas resultam em políticas públicas equivocadas para o ente público e por isso ele, por força de previsão Constitucional, fica obrigado a reparar os estragos (responsabilidade objetiva) causados pela deturpação de sua vontade.

Comentários encerrados em 20/07/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.