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Editor judicial

Por não ver "interesse público", Marcelo Bretas proíbe entrevistas de Cabral e Eike

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Por não enxergar “interesse público” em entrevistas à imprensa do ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e do empresário Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, proibiu os dois de conversarem com jornalistas.

Para Bretas, entrevistas de Cabral e Eike só atenderiam a interesses da imprensa.
Cauê Diniz

Atualmente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no centro do Rio, Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016. Réu em outros 14 processos da operação “lava jato” por corrupção e lavagem de dinheiro, o peemedebista foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro.

Após três meses encarcerado, Eike foi beneficiado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e trocou a penitenciária por prisão domiciliar. Ele é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina a Cabral em 2011 e de obstruir a Justiça.

Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo pediram a Marcelo Bretas para entrevistar Sérgio Cabral na prisão, e o SBT requereu uma conversa com Eike Batista. Porém, o juiz federal negou os pedidos. Segundo ele, não há interesse público nessas entrevistas, mas apenas “o interesse da imprensa em obter do ora réu a revelação de algum dado novo, com exclusividade”.

De acordo com Bretas, se Cabral e Eike quiserem “prestar algum depoimento elucidativo a respeito dos fatos sob investigação”, delegados de Polícia Federal estão à disposição para ouvi-los.

“Prestados eventuais esclarecimentos, e trazidos aos autos, serão todos acessíveis ao público em geral, pois não há sigilo decretado”, afirmou o juiz federal, ressaltando que vem priorizando o interesse social nos processos da “lava jato” no Rio.

Clique aqui para ler a decisão negando entrevistas de Sérgio Cabral.
Clique aqui para ler a decisão negando entrevista de Eike Batista.
Processos 0509565-97.2016.4.02.5101 e 0501024-41.2017.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2017, 19h25

Comentários de leitores

2 comentários

Ditames legais

João da Silva Sauro (Outros)

Faltou apenas indicar qual seria o alegado fundamento legal que foi utilizado, ou mesmo critério constitucional aplicado na aparente "ponderação"

Sem limites!

José R (Advogado Autônomo)

E a liberdade de informação constitucionalmente assegurada?
Se não for possível liberdade de Imprensa e Judiciário, fiquemos com a liberdade de imprensa!

Comentários encerrados em 02/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.