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Participação onipresente

Decreto de prisão de Eike baseia-se em reunião de 2015, sem a presença dele

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A ordem de prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (26/1) contra o empresário Eike Batista baseia-se principalmente no relato de que pessoas de sua confiança participaram de “duas ou três reuniões”, em 2015, com o objetivo de combinar versões para a entrega de propina ao ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo dois delatores, houve encontros na casa do ex-governador e de um advogado de Eike, depois que uma busca e apreensão na residência do empresário encontrou movimentação financeira em nome da Arcadia — empresa que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi usada para repassar US$ 16,5 milhões a Cabral em 2011. As reuniões teriam como objetivo justificar a contratação, caso os envolvidos fossem convocados pela Polícia Federal.

“No entendimento do órgão ministerial, com o qual concordo, aparentemente se constata uma iniciativa dos envolvidos para enganar as autoridades que investigavam a operação da ORCRIM [organização criminosa], com nítido interesse de obstrução da justiça (art. 2, §1º da Lei 12.850), a justificar a necessidade da sua custódia cautelar para garantia da instrução criminal”, concluiu o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, ao determinar a preventiva.

Juiz baseou-se em relato de relatores sobre reuniões e indícios de movimentações financeiras irregulares.
Reprodução

Eike, ainda não encontrado, teve o nome enviado para a chamada lista vermelha da Interpol, que centraliza nomes de procurados em todo o mundo. A defesa afirma que não há motivo para o registro, pois ele tem colaborado com as investigações e viajou aos Estados Unidos para cuidar de um processo.

Os delatores Renato e Marcelo Clebar, irmãos e operadores do mercado financeiro, declararam que foram orientados a mentir por Flávio Godinho, “homem de confiança” de Eike e vice-presidente do Flamengo. Também apontaram como participantes de reuniões os advogados Ary Bergher e Rafael Mattos, que atuam na defesa do empresário. O primeiro foi preso nesta quinta-feira, enquanto a participação dos dois profissionais do Direito “há de ser melhor investigada”, de acordo com o juiz.

Operações suspeitas
Duas supostas tentativas de ocultar propina também embasaram o decreto de prisão preventiva contra Eike. O MPF afirma que uma delas ocorreu em 2011, no contrato de R$ 16,5 milhões envolvendo a Arcadia. Um dos indícios de irregularidades, segundo o juiz, é o fato de que o negócio foi assinado por um ex-executivo de Eike, que já foi sócio de pelo menos outras quatro empresas do conglomerado X.

Outro contrato suspeito, diz Bretas, envolve o repasse de R$ 1 milhão pela empresa EBX a um escritório de advocacia em um fundo de investimento em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eike afirmou em depoimento que a própria instituição financeira havia indicado a banca de advocacia para consultoria jurídica, mas o juiz diz que a Caixa negou a versão.

“Como se vê”, declara Bretas na decisão, “é forte a presunção, que será ainda exposta ao crivo do contraditório, de que o representado Eike Batista participa ativamente da complexa organização criminosa [...], seja pela utilização ilícita de sua estrutura empresarial para tais movimentações financeiras e ainda pela atuação de obstrução montada com seus assessores jurídicos para impedir ou dificultar a descoberta de graves e numerosos atos de corrupção e lavagem de dinheiro”.

“Diante de tais constatações, bem como pela representatividade de Eike Batista no cenário empresarial do Brasil, parece sensato supor que este investigado ocupe papel de grande relevo na ORCRIM descrita, e que encontra-se envolvido em ilícitos criminais de expressivo volume monetário, sendo de rigor, pois, o deferimento da medida cautelar extrema requerida”, diz.

O advogado Sérgio Bermudes, que atua em defesa de Eike em ações cíveis, afirma não ter visto na decisão motivos suficientes para declarar a preventiva, como qualquer tentativa de destruir provas. A revista eletrônica Consultor Jurídico não localizou os advogados Ary Bergher e Rafael Mattos na noite desta quinta.

Dupla prisão
Foram expedidos, ao todo, nove mandados de prisão, inclusive contra o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso desde novembro. Para o juiz, a “prisão complementar” é necessária diante de novos elementos que demonstram mais de US$ 100 milhões na conta dele e de outros dois investigados.

Sérgio Cabral, preso em novembro de 2016, voltou a ser alvo de decreto de preventiva.

O dinheiro poderia ser usado para os envolvidos “furtarem-se à aplicação da lei penal”, segundo a decisão. “Uma vez soltos, teriam liberdade para procederem a dilapidação/ocultação do patrimônio obtido pela prática de crimes, caso confirmadas as suspeitas iniciais que motivaram as prisões cautelares e o recebimento de denúncia.”

Segundo o Ministério Público Federal, Eike integrou organização criminosa montada no Rio de Janeiro e que movimentou, entre agosto de 2014 e junho de 2015, R$ 39,7 milhões — cerca de R$ 4 milhões por mês. As investigações correm no Rio e são um desdobramento da operação “lava jato”.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2017, 20h24

Comentários de leitores

5 comentários

Processo cabeludo esse

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

A inocência de Eike Batista é tão real quanto seus cabelos.

A morte antes do julgamento.

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Não se nega existirem provas contra esse o ou aquele individuo, o que demanda a continuidade das investigações. Agora o que não se compreende é a falacia que tem urdido o MP e PJ promovendo prisões preventivas com cabalística atuação mediática, dado que de olhos calcados no CPP e CF não se reler nenhuma prova a manter os presos segredados, senão uma copia da copia, de outra copia enviesada da decisão que culminou com a prisão de Delcídio. Essa nova inventiva jurisprudencial esta colocando pá de cal nas garantias individuais e pari passu criando aristocracias institucionais, cuja tradição montrou-se danosa.

Confusão!

ANTONIO VELLOSO NETO (Advogado Autônomo - Criminal)

Não sei onde está escrito que investigado, acusado ou réu é obrigado a dizer a verdade. Combinar depoimento é direito de defesa.

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