Decisões sobre dativos e honorários desproporcionais foram destaque

Uma série de decisões judiciais envolvendo a advocacia despertou atenção esta semana. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, concluiu que a corte pode abrir exceção para reavaliar honorários advocatícios, apesar de envolver matéria fático-probatória e peculiaridades do caso concreto, quando o valor delimitado pelas cortes de primeira e segunda instâncias for desproporcional à causa. Assim, os ministros aumentaram verbas devidas a um advogado, de R$ 1 mil para R$ 50 mil.

No Rio Grande do Sul, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu que advogado dativo se equipara a servidor público para efeitos penais e, dessa forma, comete crime de concussão se obtém vantagem indevida em prejuízo do seu cliente. O colegiado condenou um advogado que desviou R$ 7 mil de sua cliente que buscava benefícios do INSS.

A notícia mais lida da semana foi sobre decisão que condenou um escritório por fraudar relações de trabalho ao colocar os profissionais como associados no contrato social da banca. O Siqueira Castro Advogados, segunda maior banca do país, fica proibida de contratar mais profissionais nesse modelo e deverá pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A juíza Mariana de Carvalho Milet atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho. O escritório afirma que o episódio configura interferência ilegítima do Judiciário nas funções inerentes ao exercício da advocacia.

Entrevista da Semana
O advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, afirma que o órgão mudou o cenário do Judiciário desde sua criação, em 2005, pois até então cada tribunal era uma ilha e não havia fiscalização sobre as corregedorias. Ele reconhece que a lei hoje deixa a desejar ao fixar a aposentadoria compulsória como pena máxima da magistratura, mas entende que a sanção é, socialmente, “uma pena pesadíssima”. Sobre os trabalhos desempenhados ali, ele afirma que a maior motivação foi inserir a mediação e a conciliação na realidade brasileira. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 1 milhão de visitas e teve 1,5 milhão de visualizações de página entre os dias 4 e 11 de novembro. A terça-feira (8/11) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 240,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 104,8 mil visitas, foi sobre decisão que condenou o escritório Siqueira Castro Advogados por fraudar relações de trabalho ao colocar os profissionais como associados no contrato social da banca. Clique aqui para ler a notícia.

Com 32,8 mil acessos, ficou em segundo lugar do ranking notícia sobre parecer do consultor legislativo do Senado Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior contrário à proposta do governo Michel Temer (PMDB) para criar um teto aos gastos públicos. Ele afirma que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição prejudicaria o trabalho dos próximos cinco presidentes e desrespeitaria autonomia financeira do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Clique aqui para ler a notícia.

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