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Sobrevida empresarial

CGU confirma que está negociando acordo de leniência com Grupo Odebrecht

"No caso da Odebrecht, após divulgação realizada pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação do acordo de leniência", diz nota da Controladoria-Geral da União. O órgão ressalta, porém, que, por causa do sigilo imposto pela Lei 12.846/2013, "a Controladoria encontra-se impedida de comentar sobre detalhes da operação que ainda está em curso”.

A decisão da construtora de fechar acordo de leniência com a CGU aconteceu logo após mais uma fase da operação "lava jato". Nas diligências, os investigadores afirmam ter descoberto um setor da construtora que atuava de forma profissional e articulada para distribuir propinas a partidos e políticos. Também veio a público uma planilha com anotações de doações feitas ao longo dos últimos anos há cerca de 200 políticos de 24 partidos.

Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar a delação premiada, quando pessoas investigadas concordam em colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida, obtêm benefício da redução da pena.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da operação 'lava jato'. A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz a nota divulgada pela empreiteira.

Em resposta à nota da empresa, o Ministério Público Federal no Paraná negou no mesmo dia qualquer início de negociação com o grupo Odebrecht e declarou que “a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica”.

Segundo os procuradores da República, a conduta da Odebrecht pode até atrapalhar seus planos, pois “a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo”. O MPF-PR afirma que a holding tem atrapalhado as investigações, pois em mandado de busca e apreensão a Polícia Federal identificou a tentativa de se destruir um sistema de controle informatizado sobre propinas pagas.

No entanto, a Odebrecht deixou claro que poderia negociar com “outras frentes”, pois o MPF no Paraná é apenas uma das opções para investigados na “lava jato”. A nota da empreiteira meio que adiantou a informação divulgada pela CGU nesta quinta-feira (24/3), pois exemplificou como alternativa ao MPF o contato com a Controladoria em dezembro.

Muitos caciques
No começo deste mês, em evento na PUC-SP, as possibilidades de firmar acordos de leniência com outros órgãos que não o Ministério Público foi debatida. As críticas em relação à falta de regulamentação antes da MP 703 foram muitas. “A Lei Anticorrupção vem como mais uma esfera de responsabilidade, de controle da administração pública. Vejo essa lei como possibilidade de solução dos problemas resultantes do nosso caótico sistema de múltiplas esferas de responsabilidade. Ela põe ordem na casa”, explicou  advogado e professor da instituição Rafael Valim.

Augusto Neves Dal Pozzo, que também é professor da PUC-SP, argumentou que a MP 703 ajuda na efetiva colaboração, pois “trouxe melhor a definição de competência das instituições”. Valim disse também que, antes da MP 703, era inútil firmar um acordo de leniência, pois ele seria inválido perante outras autoridades.

“O grande problema é essa concorrência de competências. Parece que cada órgão criou sua própria Constituição. Vivemos uma insanidade em termos institucionais”, afirmou o advogado. O juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha, outro integrante do quadro de docentes da PUC-SP, classificou o problema como “esquizofrenia de controle”, pois as empresas não sabem a quem responder. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2016, 14h26

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