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MPF-PR diz que não há nenhuma delação em andamento com a Odebrecht

O Ministério Público Federal no Paraná negou, nesta quarta-feira (23/3), qualquer início de negociação com o grupo Odebrecht e declarou que “a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica”.

Trata-se de uma resposta à nota recém-divulgada pela empreiteira, na qual anunciou que seus acionistas e executivos decidiram “por uma colaboração definitiva” com as investigações.

Para os procuradores da República, a conduta da Odebrecht pode até atrapalhar seus planos, pois “a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo”.

O MPF-PR afirma que a holding tem atrapalhado as investigações, pois em mandado de busca e apreensão a Polícia Federal identificou a tentativa de se destruir um sistema de controle informatizado sobre propinas pagas. Diz ainda que acordos de leniência e de delação premiada somente são possíveis “com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades”.

Questionada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a Odebrecht disse que pode negociar com “outras frentes”, pois o MPF no Paraná é apenas uma das opções de investigados na “lava jato”. A nota da empreiteira, por exemplo, cita contato com a Controladoria-Geral da União, em dezembro, para acordo de leniência.

Segundo o advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, o foco inicial do grupo está voltado ao público interno, anterior a qualquer negociação com o MPF: a ideia é estimular que funcionários e executivos façam delações premiadas de forma voluntária.

Fazem parte da holding a petroquímica Braskem, a construtora Norberto Odebrecht, a Odebrecht Óleo e Gás e a Odebrecht Agroindustrial, entre outras empresas.

Leia a íntegra da nota do MPF-PR:

O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:

1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht;

2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento;

3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;

4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da operação “lava jato”, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;

5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades.

* Texto atualizado às 19h25 do dia 23/3/2016 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2016, 18h20

Comentários de leitores

1 comentário

Perfeito

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

M. Odebrecht se recusou a fazer o acordo até agora. Uma vez desmantelado internamente (no âmbito da empreiteira) o aparato paralelo de apoderamento do Estado, com um "departamento especializado" em questões corporativas 'ilícitas", por obra de funcionários graduados que decidiram colaborar, de rigor seria o caso de não se aceitar, nessa altura do campeonato, qualquer tipo de "colaboração" vinda do "menino de ouro". Para tudo há um momento; um "time" específico que, uma vez ultrapassado, torna inócuo o objetivo buscado; quer pela aferição da desnecessidade, quer pela função pedagógica da Justiça (mostrar quem manda). Se dependesse de mim esse sujeito não teria as benesses da delação. Muito já se sabe e o restante virá naturalmente em pouco tempo.

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