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Delação voluntária

Grupo Odebrecht decide fazer "colaboração definitiva" com a "lava jato"

No mesmo dia em que foi alvo de novos mandados de busca e apreensão, o grupo Odebrecht anunciou que seus acionistas e executivos decidiram “por uma colaboração definitiva” com as investigações da operação “lava jato”.

Segundo o advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, o objetivo é estimular que funcionários e executivos façam delações premiadas de forma voluntária. Ele afirma, porém, que até agora o presidente do grupo não demonstrou interesse em virar delator, pois disse à Justiça que nunca participou de irregularidades em contratos.

Em nota, a Odebrecht declarou que “vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações”, além de já ter procurado a Controladoria-Geral da União, em dezembro, para eventual acordo de leniência — espécie de colaboração premiada envolvendo pessoas jurídicas.

O grupo nega “responsabilidade dominante” nos fatos citados na “lava jato”, mas disse ter tomado a posição para manter contratos e preservar empregos diretos e indiretos. Fazem parte da holding a petroquímica Braskem, a construtora Norberto Odebrecht, a Odebrecht Óleo e Gás e a Odebrecht Agroindustrial, entre outras empresas.

Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015. No início de março, ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão, por ter integrado “clube” de empreiteiras que fraudou contratos da Petrobras, segundo o juiz Sergio Fernando Moro. A sentença diz que anotações no celular demonstram que o presidente tinha plena ciência dos atos de corrupção praticados por seus diretores. Outros quatro executivos foram condenados. 

Leia a íntegra da nota:

As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.

A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.

Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor.

Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU),iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.

Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país - seguimos acreditando no Brasil.

Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.

Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.

Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil".

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2016, 22h10

Comentários de leitores

7 comentários

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Ver para crer.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

São Tomé. Ver para crer.

Deixa eu adivinhar...

Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista)

A Dilma e o Lula não devem saber de nada dessa tal de Odebrecht...

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