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Desprezo pela Justiça

Atos contra Teori Zavascki são "retrógrados", afirma Marco Aurélio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio classificou de “retrógrados” os protestos em frente à casa do seu colega de corte Teori Zavascki em Porto Alegre, ocorridos na noite dessa terça-feira (22/3).

“Não dá para execrar um juiz que está simplesmente cumprindo o seu dever. Isso é algo retrógrado, é um absurdo”, criticou Marco Aurélio.

As manifestações ocorreram após Teori julgar inconstitucional o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinado pelo juiz federal Sergio Moro na semana passada. Teori determinou ainda que Moro remetesse ao STF todas as investigações envolvendo o petista.

Revoltados com essa decisão, ativistas trajando verde e amarelo criticaram o ministro em frente ao condomínio onde mora na capital gaúcha. Além disso, penduraram faixas no portão do prédio com frases como “Teori traidor” e “Teori Zavascki pelego do PT”.

Muitos críticos do governo Dilma Rousseff também divulgaram em redes sociais o endereço do filho do ministro, incentivando protestos na casa dele.

Teori julgou inconstitucional o levantamento do sigilo das interceptações de Lula.
Carlos Humberto/SCO/STF

Preocupado com esses atos, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, informou em nota que disponibilizou reforço de segurança para os integrantes do STF “em razão da perturbação do seu sossego e da necessidade de garantir a sua integridade física e moral, além de afastar tentativa de sua intimidação”.

Além disso, Aragão determinou que fossem investigadas as ameaças aos membros do STF, “tanto em manifestações públicas ao redor de suas residências como em redes sociais”. O ministro ainda garantiu que “zelará para que o momento de tensão política não dê lugar a atos de violência e intolerância contra quem quer que seja”.

O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), também manifestou preocupação com os protestos. “Vivemos neste momento uma escalada fascista no Brasil. Em nenhum lugar do mundo foi feita uma manifestação como essa na casa de um ministro de suprema corte. Foram muitas ofensas, incitações ao ódio e ameaças em frente à residência dele, devido à decisão tomada ontem. Isso não deixa dúvida de que são segmentos da sociedade em desacordo com a Constituição, em clara situação de ofensa ao Poder Judiciário”, afirmou Pimenta.

Elogios e críticas
Dilma declarou nesta quarta (23/3) que considera “importante” a decisão de Teori Zavascki “porque ela estabelece o primado da lei nas relações dos órgãos que investigam o presidente Lula”.

Contudo, a presidente entende que isso não é razão para o governo comemorar. “Não acho que a palavra sejam comemorar. Acho que todos os brasileiros devem estar muito preocupados quando os processos investigativos, os processos judiciais, não são feitos dentro da lei. Por que isso? Porque a base do Estado Democrático de Direito é o cumprimento da lei por todos”.

Faixas com ofensas foram penduradas em frente à casa do ministro do STF.
Reprodução

E a petista voltou a criticar a divulgação de conversas dela com Lula. “Acho primeiro que foi um absurdo no sentido de que feriu a base do Estado Democrático de Direito e as garantias e direitos constitucionais da Presidência da República”. E completou: “Vazar diálogos pessoais que não fazem parte do conteúdo da investigação é uma violência, é um padrão que não se deve aceitar, não se deve compactuar com ele”.

Por outro lado, líderes da oposição atacaram a decisão de Teori. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que o ministro “terá agora de arcar com as consequências de sua decisão”, apostando que ela será derrubada pelo Pleno do STF.

Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) considerou “temporária” a decisão de enviar o caso ao STF.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), informou que a oposição pedirá que Procuradoria-Geral da República mova três ações contra o governo federal. Tendo por base as gravações divulgadas por Sergio Moro, os requerimentos acusam autoridades como os ministros Jaques Wagner (do Gabinete Pessoal de Dilma) e Edinho Silva (da Secretaria de Comunicação Social) pelos crimes de obstrução de Justiça e de advocacia administrativa.

O vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), disse que, em outra frente, entrará com pedido de reabertura do inquérito do mensalão “para incluir o mentor Lula” no caso. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2016, 18h36

Comentários de leitores

23 comentários

Vergonha da justiça

sytote (Advogado Autônomo - Civil)

O ministro Teori é declaradamente petista e já declarou claramente a inocência do chefe da quadrilha. Para ele nunca houve corrupção, tudo é dinheiro de palestra, o apto no guarujá é do porteiro do prédio, o sítio em Atibaia é do prefeito do municipio. As obras de arte trazidas do planalto foram trazidas por engano.
O ministro Marco Aurélio, passou a ser petista desde que sua filha foi empossado no STJ.
Portanto, em nenhum m omento o chefe da quadrilha será culpado de nada.

Nada contra a decisão

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Entretanto me pareceu inovadora. S.M.J. se tratam de episódios distintos: a) Liberação das gravações de áudio entre Lula e pessoas com Foro Privilegiado e que, em tese, não poderiam ter tido o sigilo violado; ok. e b) A legitimidade que envolve a posse de Lula no Ministério, não necessariamente sob o prisma da gravação pilhada, mantida com a presidente, mas pela "oferta" tornada pública e feita por ela para que o apaniguado "escolhesse" qualquer Ministério que lhe seria entregue, a ferir o princípio da moralidade que rege as nomeações na administração pública. Portanto, s.m.j., se Lula não poderia mesmo ter sido empossado Ministro (por esse motivo) então, a reboque, também não lhe cabe Foro Privilegiado e,nessa esteira, como cidadão comum,deverá avistar-se mesmo com Moro. De outro lado, ainda também "sub censura", entendo que não compete ao Min. Zavaschi arvorar-se em julgador da atitude de Moro quanto ao suposto deslize funcional, sendo essa uma tarefa correcional exclusiva CNJ. Em resumo, se Teori manteve íntegra a decisão de G.Mendes (na direção da ilegalidade da nomeação do molusco) já deveria ter deixado c/Moro a a sua investigação e, quanto ao soerguimento do sigilo das gravações, enviar a tese e o material para análise do CNJ p/as medidas cabíveis, mas nunca "determinar" lhe sejam dadas explicações sobre desvio de conduta (acolhido por Teori) já que a tarefa de punir o juiz Moro não lhe diz respeito, mas, antes, somente a análise e eventual anulação de atos por aquele praticados.

Retrógrado...

Palpiteiro da web (Investigador)

Retrógrado é defender uma decisão injusta, imoral e ilegal.

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