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Contratos da Petrobras

Maioria do Supremo aceita denúncia contra Cunha por corrupção e lavagem

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Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal para transformar o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu numa ação penal. O julgamento sobre o recebimento da denúncia pelo Plenário do STF foi interrompido nesta quarta-feira (3/3) depois de seis ministros votarem pelo recebimento parcial da denúncia.

Até agora, o Pleno segue integralmente o voto do ministro Teori Zavascki, que rejeitou a primeira parte da denúncia por falta de indícios de autoria e da participação de Eduardo Cunha nas negociações que envolveram a assinatura de um contrato entre a Petrobras e a Samsung, em 2006. Pesou a favor disso também o depoimento dado por Fernando Baiano de que só conhecera Cunha em 2009.

De acordo com o MP, Cunha recebeu
US$ 5 milhões de contratos da Petrobras.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os seis votos proferidos até agora são pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, Cunha recebeu US$ 5 milhões oriundos de contratos de compra de navios-sonda pela Petrobras.

De acordo com o ministro Teori Zavascki, há “indícios robustos” de que Eduardo Cunha e Fernando Baiano montaram um esquema para receber propina nesses contratos internacionais da Petrobras. Essas informações foram confirmadas, segundo Teori, por outros depoimentos, todos em meio a operação “lava jato”.

Uma das teses da defesa de Cunha, feita pelo advogado e ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, era que a denúncia se baseou apenas em delações, não em provas. Teori, no entanto, afirmou que “as colaborações não são isoladas”. “São acompanhadas de elementos, pelo menos indiciários, de veracidade.”

A ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) também teve a denúncia recebida nesta quarta. Ela é acusada de fazer dois requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de informações a respeito de contratos da Petrobras com a Samsung. De acordo com a PGR, esses requerimentos foram feitos a pedido de Cunha, que estava preocupado com a paralisação do contrato, o que também teria paralisado o repasse de dinheiro a ele.

Preliminares
Tanto a defesa de Cunha quanto a de Solange levantaram algumas preliminares. Em sustentação oral, Antonio Fernando reclamou do fato de a denúncia contra o deputado ser baseada em depoimentos dados em sigilo, nunca compartilhados com a defesa. A PGR apenas entregou aos advogados de Cunha os trechos em que ele é citado.

A defesa de Solange Almeida, feita pelo advogado Claudio Oriandi Rodrigues Neto, foi que a PGR não descreveu qualquer conduta típica de sua cliente. Acusou-a de coautoria do crime de corrupção cometido por Cunha. E segundo o advogado, a jurisprudência fixada pelo Supremo durante o julgamento do mensalão é a de que não pode haver coautoria ou participação de crime já consumado.

O ministro Marco Aurélio foi o único a concordar com uma das preliminares, a levantada por Antonio Fernando sobre a falta de acesso aos depoimentos. “Não posso agasalhar um mistério que diz respeito ao próprio cidadão”, justificou o ministro, “quando a Constituição Federal dá a tônica da publicidade”. “Na espécie, o acusado só teve acesso ao que pinçado pelo Estado-acusador.”

Sobre Solange Almeida, o único a se pronunciar foi o ministro Luís Roberto Barroso. Ele disse que, ao estudar o processo, ficou na dúvida à participação dela nos fatos. Depois da sustentação oral do advogado, ele confessou, as dúvidas aumentaram. “Mas neste momento, a dúvida milita a favor do recebimento da denúncia.”

Inq 3.983
Clique aqui para ler o voto do ministro Teori Zavascki.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2016, 18h45

Comentários de leitores

4 comentários

Pro Societate

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

A par da “Lava Jato”, é preciso, também, que a PF apure e o MPF denuncie os responsáveis pela res furtiva supostamente oriunda das grandes obras executadas no exterior com financiamentos do BNDES, cobertos pelo erário público, sem o referendum do congresso, obras essas que deveriam ser prioritariamente realizadas no Brasil, tais como: 1) Porto de Mariel (Cuba) US$ 682 do BNDES) - Odebrecht; 2) Hidrelétrica San Francisco (Equador) US$ 243 milhões. Odebrecht. 3) Hidrelétrica Manduriacu (Equador) US$ 90 milhões do BNDES) - Odebrecht. 4) Hidroelétrica de Chaglla (Peru). US$ 320 milhões - Odebrecht. 5) Metrô Cidade do Panamá (Panamá). US$ 1 bilhão. Odebrecht. 6) Autopista Madden-Colón (Panamá). US$ 152,8 milhões. Odebrecht. 7) Aqueduto de Chaco (Argentina). US$ 180 milhões do BNDES – OAS. 8) Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina). US$ 1,5 bilhões. Odebrecht. 9) Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela). US$ 732 milhões – Odebrecht. 10) Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela). US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Odebrecht. 11) Barragem de Moamba Major (Moçambique) US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES) – Andrade Gutierrez. 12) Aeroporto de Nacala (Moçambique). Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Odebrecht. 13) BRT da capita Maputo (Moçambique): US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Odebrecht. 14) Hidrelétrica Tumarím (Nicarágua): US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). – Queiroz Galvão. 15) Projeto Hacia El Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia): US$ 199 milhões. – Queiroz Galvão. 16) Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru) etc.

In dubio pro societate

Stephan Gomes Mendonça (Advogado Assalariado - Criminal)

Quando achamos que está ruim, pode piorar.
Sem adentrar ao mérito da acusação, é muito triste ver um ministro do Supremo lançar mão do in dubio pro societate para justificar o recebimento de uma denúncia.
A presunção de inocência é atacada por todos os lados...

Denúncia sem oportunidade de conhecimento da acusação

Mauro Castro & Advogados Associados (Advogado Associado a Escritório)

Há exatamente 11 anos, Jose Saulo Ramos escrevia nesta judiciosa Revista que "a nova geração do Ministério Público, tanto do federal, como dos estaduais, havia aprendido um pouco de democracia". O caso retratado permite concluir que alguém faltou a algumas aulas.

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