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Atuação em xeque

Medida política ou preservação de direito? Troca de delegado divide especialistas

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A troca do delegado que conduz a investigação do estupro sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro teve como motivação, segundo a Polícia Civil fluminense, “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. O pedido, feito na madrugada de domingo pela então advogada da vítima, resultou na saída de Alessandro Thiers do caso, que foi assumido pela delegada Cristiana Bento. A defesa da menor de idade também mudou e agora é feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), Thiers teria perguntado a adolescente se ela já havia feito sexo em grupo. Para a defesa, foi uma tentativa de criminalizar e culpar a vítima. O delegado rebateu as críticas e disse que a advogada estava “querendo bagunçar a investigação”. Nesse primeiro momento, a Polícia Civil demonstrou apoio a ele: “A investigação é conduzida de forma técnica e imparcial, na busca da verdade dos fatos, para reunir provas do crime e identificar os agressores, os culpados pelo crime”. Logo depois, retirou-o do caso.

Para Henrique Hoffmann, delegado da Polícia Civil do Paraná e colunista da ConJur, é “tentador concordar com o afastamento de autoridade e designação de outra quando se trata de caso midiático envolvendo pré-julgamento. Mas a esmagadora maioria repudiaria a interferência na apuração se estivesse na condição de investigado”. No seu entendimento, a pergunta feita por Thiers tinha cabimento e seria importante para que se saiba o momento que começou a incapacidade da vítima.

“Não se admite o afastamento de um delegado (ou mesmo juiz, promotor ou defensor) simplesmente por não concordar com sua forma de atuação. O inconformismo deve ser manifestado pelo uso do direito de petição, e não pela decapitação da autoridade. Trata-se do princípio do delegado natural, estampado no artigo 2º, parágrafo 4º da Lei 12.830/13. Decorre desse postulado a inamovibilidade do delegado, que, como já expusemos na ConJur, mais do que uma prerrogativa do cargo, é uma garantia do cidadão, no sentido de que será investigado por autoridade imparcial e com independência funcional, e não designado especificamente para chegar a um resultado preconcebido”, disse Hoffmann.

Abuso de autoridade
Já para o advogado Pedro Serrano, a pergunta sobre a vida sexual da vítima, mais que não ter cabimento, é um ato ilícito que constrange a vítima e não auxilia em nada a solução do caso. “Não posso falar sobre esse caso em específico, porque sei apenas o que li nos jornais. Então falo em termos gerais: se essa pergunta for feita numa situação assim, ela vulnera a vítima e dificulta o acesso dela a direitos fundamentais. Saber gostos sexuais, aspectos da vida particular, não acrescenta em nada o objetivo de identificar o culpado de um crime gravíssimo”, avalia.

Assim, para Serrano, o afastamento de delegados não é comum, mas deveria ser mais comum. “Quando um delegado obstaculiza uma investigação ou dificulta o acesso a um direito, ele está cometendo um ilícito, que é o abuso de autoridade. E por isso existem ferramentas para afastá-lo do caso e elas podem e devem ser acionadas quando for o caso”, afirma o advogado.

Risco de motivação política
Também ressaltando que não pode falar sobre o caso de forma específica, o criminalista Fabio Tofic Simantob se diz preocupado com uma troca de delegado. “Tomara que a política não esteja se sobrepondo à Justiça. O delegado pode ter feito algo errado e pode ser correto seu afastamento, não sei dos detalhes. Mas o fato chama a atenção para uma possível exploração política de um crime gravíssimo", pondera.

Para Tofic, a investigação não tem que atender a um clamor público. "Por isso, uma atitude de trocar o delegado após uma pressão pública faz pensar se não é interferência da classe política para reconquistar um apoio que foi perdido, pois estão muito desgastados junto à população. Seria um medo de que a investigação chegue a um resultado que não é o que o público deseja?”, questiona. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2016, 18h11

Comentários de leitores

15 comentários

Precipitação

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Estamos investigando um caso ou já concluímos que houve estupro, e , como tal o delegado deve ser afastado? A investigação deve ocorrer de forma técnica ou de acordo com a mídia? Creio que houve um sério precedente e um grave equívoco ao se afastar um delegado sem que houvesse motivo para tanto.

Autoridade sem noção do seu cargo

Luiz Carlos Munhoz (Bacharel - Criminal)

O afastamento do Delegado do caso em questão está correto, pois alem de não conseguir conduzir a função a que se destina ainda aproveita do cargo para humilhar e constranger o cidadão ou cidadã.
Parabéns vamos acabar com quem não tem competencia.

Sérgio Reis "advogado - não é o CANTOR"

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Não faz muito tempo, em ANANINDEUA - PARÁ, segundo esta MESMA MÍDIA SENSACIONALISTA dentre elas “Globo, Record, Sbt, Bandeirantes”, noticiou que uma ADOLESCENTE "14 QUATORZE ANOS", foi COLOCADA pelo ESTADO "POLICIA" em uma CELA, com HOMENS.

Foi ESTUPRADA, VÁRIAS VEZES, por DIVERSOS DIAS.
DelegadA, PromotoRA, JuÍZA, TODAS MULHERES, deram o AVAL, para a PRISÃO/MANUTENÇÃO da ADOLESCENTE na PRISÃO.

Assim, em AMBOS os CASOS (ANANINDEUA-Pará, e ESTE no RIO de JANEIRO), INJUSTIFICÁVEL. Com a AGRAVANTE do caso de ANANINDEUa-Pará, por conta de que a ADOLESCENTE foi COLOCADA na PRISÃO por estas Digníssimas AUTORIDADES. "deram AVAL para o ato"
Sérgio Reis "Advogado - não é o CANTOR"
e-mail: s_s_reis@yahoo.com.br
sergioreis-advogado@hotmail.com

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