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Reserva ambiental

Ex-senador Luiz Estevão é condenado por desmatamento ilegal

O empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto foi condenado a 1 ano e 2 meses de prisão, mais multa, por desmatar uma reserva ambiental e retirar a vegetação nativa sem licença. A 1ª Vara Criminal do Paranoá (DF) fixou pena em regime aberto, substituída por outra restritiva de direitos, que ainda será fixada pela Vara de Execuções Penais.

Luiz Estêvão foi condenado por retirar vegetação sem licença ambiental no DF.
Reprodução

Os crimes ambientais foram praticados no interior da Fazenda Manga ou Estiva, situada na BR 251, no Distrito Federal. Estevão foi denunciado em junho de 2014 por desmatar 2 mil m² de vegetação nativa sem licença ambiental.

"O réu, mediante uma única ação, praticou dois crimes, pois, [...] ao retirar irregularmente vegetação típica de cerrado em áreas inseridas em Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, o acusado causou danos diretos e indiretos ao meio ambiente (artigo 40, "caput", da Lei 9605/98), e também impediu a regeneração natural de vegetação ali existente (artigo 48 da Lei 9605/98)", afirmou a juíza Ana Letícia Santini. 

O ex-senador também desmatou um terreno legalmente protegido para instalar um pivô central em sua fazenda. “A instalação de pivô central causou impacto ao ambiente com a retirada de vegetação nativa em área especialmente protegida por lei e consequentemente com o impedimento da regeneração da vegetação típica do cerrado”, diz a sentença.

Estêvão foi preso em março, por participação em desvio de dinheiro envolvendo obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. Como ele apresentou mais de 30 recursos, aguardava em liberdade até uma nova tese do Supremo Tribunal Federal liberar a execução de pena quando decisões de segundo grau confirmam condenações criminais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Distrito Federal.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2016, 18h32

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