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Manipulação de processos

Conluio entre banco e conselheiro do Carf motiva nova fase da zelotes

A existência de um conluio entre um conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma instituição financeira é alvo da nova fase da operação zelotes, nesta quinta-feira (1º/11). Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria. A PF identificou que houve sucesso na manipulação de processos administrativos fiscais em, ao menos, três ocasiões entre 2006 e 2015.

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. 

A operação zelotes começou em março de 2015, com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Carf, causando grande prejuízo aos cofres públicos. Devido à operação, o Carf chegou a ficar fechado entre março e dezembro daquele ano. O regimento interno do órgão foi modificado e foi criada uma série de impedimento para os conselheiros.

O órgão também vem tentando padronizar o relacionamento entre partes e conselheiros depois que a operação zelotes apontou indícios de vendas de decisões. Como relatou a revista eletrônica Consultor Jurídico, em julho, há conselheiros que agora só aceitam conversar com advogados em conversas gravadas em vídeo, enquanto na Câmara Superior uma corda azul passou a restringir o acesso aos integrantes.

As alterações no Carf motivaram uma série de reclamações de especialistas, que afirmam que a proibição para advogar e a remuneração menor do que a dos conselheiros indicados pela Fazenda Nacional tem diminuído a qualidade dos representantes dos contribuintes e dos julgamentos do órgão.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) contestaram a reportagem da ConJur na qual especialistas afirmaram que a proibição de conselheiros advogarem piorou qualidade do órgão.

Em sua defesa, o Carf e a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) contestaram a opinião dos especialistas, afirmando que “preza pela excelência dos seus julgados”. Segundo o órgão, todos os indicados pela Fazenda e pelas confederações passam por “um rigoroso processo de avaliação que busca garantir o conhecimento e experiência necessárias às funções desempenhadas”. Nessa fase, são avaliados a formação acadêmica e a experiência dos candidatos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2016, 13h47

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