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Refúgio na Suíça

Prisão de ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz é revogada no TRF-3

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Depois de ser considerado foragido da Justiça, o ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz teve sua prisão revogada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (8/8), no julgamento do pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Adib Abdouni, que defende o ex-delegado.

Protógenes foi condenado em 2010, por vazar informações sigilosas da satiagraha.

Em maio, a juíza Andrea Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, havia emitido mandado de prisão, pedindo também a inclusão dele na lista vermelha da Interpol, por causa de sua condenação por violação do sigilo funcional e fraude processual na operação satiagraha.

A sentença que condenou Protógenes, assinada em 2010 pelo juiz Ali Mazloum, transitou em julgado no ano passado. O Supremo Tribunal Federal manteve parte da decisão que o considerou responsável por vazar informações sigilosas para concorrentes do banqueiro Daniel Dantas — por ele investigado — e para a imprensa.

O ex-delegado foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão em novembro de 2010, mas a pena foi substituída por restrições de direitos. No entanto, o ex-delegado e sua defesa faltaram às audiências marcadas para informar como ele deverá cumprir penas restritivas de direito e não prestaram explicações à Justiça sobre o motivo.

Diante das reiteradas faltas, o próprio Ministério Público Federal havia pedido o adiamento de audiências, pois a Justiça não conseguiu intimar pessoalmente o sentenciado, solicitando que a execução penal seguisse em andamento caso ele faltasse novamente. Foi o que aconteceu, uma vez que Protógenes foi também intimado por edital, mas ainda assim não compareceu.

Com a concessão do Habeas Corpus nessa segunda-feira, Protógenes deverá ser intimado na Suíça, onde está morando, por meio de carta rogatória, a participar da audiência que irá determinar em qual instituição filantrópica daquele país ele terá de prestar serviços.

De acordo com o criminalista Adib Abdouni, que defende o ex-delegado, a decisão que determinou sua prisão foi “prematura", porque a juíza teria de esgotar todos os meios legais para localizar o ex-delegado, mas não o fez. "Ela já tinha conhecimento de que meu cliente se encontrava na Suíça e, portanto, decretou a prisão desnecessariamente, sem antes tomar os cuidados necessários”, afirma.

Clique aqui para ler a decisão.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2016, 20h44

Comentários de leitores

7 comentários

igualdade

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A polícia tem cortado na própria carne, veja a recente operação da PF em que aposentados e ativos foram presos. Quisera que todas as instituições, judiciário, Ministério Público, Defensoria e OAB fossem fiscalizadas com a polícia é realmente estaríamos melhor. Se o ex-delegado cometeu crimes e acredito que sim, pois caso contrário teria sido inocentado, em tese, em breve teremos sua extradição, salvo se provar que é perseguido politico.

Requisição

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Não conheço nada do processo, só o que a imprensa noticia, mas uma coisa posso dizer uma das anulações se deu pelo uso de agentes da ABIN, o que é normal no país: convênio e apoio entre órgãos de segurança, assim como há na saúde e na educação. Ora, todos sabemos que os agentes de campo do GAECO são policiais militares e, acho correto e normal, pois não se pode querer transforar os promotores em policiais. Todos sabemos do convênio MP x PRF, que rendeu o maior combate a exploração infantil do país com repercussão no mundo inteiro. Todos sabemos que diuturnamente a ABIN bebe nas fontes das centrais de inteligência e vice e versa. Então o que há de errado?

Justiça!!!

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Interessante, como se faz justiça com as próprias mãos. Parabéns ao esclarecimento do Juiz Desembargador Luiz Fernando Cabeda; O ex-delegado ao meu ver fez o que a sociedade gostaria que fosse feito. É preciso que as maracutaias da classe dominante, sejam colocadas ao público, mesmo sendo leigo é necessário. Seria bom se tivesse muitos delegados, juízes, procuradores etc... como o Dr. Protógenes. Mas infelizmente os que tem seu destino é cadeia. Aguenta coração!

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