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Leis Política Celso de Mello nega pedido para suspender votação de intervenção O presidente da República tem o poder para determinar intervenção federal de acordo com seu exclusivo juízo político, a partir...
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Criminal Traficante extraditado para o Brasil diz ser ameaçado de morte Preso no Paraguai há oito anos, o traficante Jarvis Chimenes Pavão, apontado como um dos chefes do tráfico na América Latina,...
Advocacia Criminal Ministério Público MPF pede para arquivar inquérito contra advogados da “lava jato” Depois de mais de dois anos de investigações, quebras de sigilo e notícias na imprensa, o Ministério Público Federal pediu...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Política STF anistia deputado com base em lei que ele criou enquanto era réu A crítica de que os políticos brasileiros "legislam em causa própria" acaba de ganhar um exemplo concreto: o Supremo Tribunal...
Criminal Política Governo do RJ prova que raspar cabelo de presos é desnecessário O governo do Rio de Janeiro conseguiu provar que raspar o cabelo de presos é uma tradição desnecessária, sem qualquer...
Advocacia Tributário Vereadores de Porto Alegre rejeitam aumento de ISS para advogados A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) rejeitou, na tarde desta segunda-feira (11/12), o projeto de lei que pretendia aumentar o...
Advocacia Mercado Jurídico De estagiário a sócio, conheça as funções de cada membro da banca Antonio Corrêa Meyer, sócio-fundador que empresta seu nome a um dos principais escritórios do Brasil, tem uma visão clara sobre...
Advocacia Judiciário Nova jurisprudência deve ser modulada, diz ex-presidente da OAB Assim como uma nova lei não pode retroagir, novas interpretações de juízes sobre leis já postas não podem surpreender o...
Entrevista: Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB OABClaudio Lamachia, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia. OAB Os ataques do Ministério Público do Trabalho à contratação de advogados...
Judiciário Leis Ministério Público Para ex-presidentes da OAB, MP não pode atuar como fiscal da lei A postura incisiva e punitivista do Ministério Público, reforçada recentemente com sua popularização com a operação “lava jato”, tornou o...
Judiciário Para Moraes, STF não pode tentar virar principal ator político O Supremo Tribunal Federal deve ter o poder de moderar os outros Poderes da República. Mas sem, com isso, tentar...
Advocacia Judiciário Leis Fachin defende valor constitucional de tratados de direitos humanos É preciso dar um passo a mais na jurisprudência e reconhecer o valor constitucional dos tratados e convenções internacionais de...
Empresarial Política Temer tenta incentivar venda de ativos de empresas mistas Marcos CorrêaDecreto de Temer cria caminho para administradores liquidarem ativos de empresas de economia mista. Marcos Corrêa Com um decreto...
Entrevista: Walfrido Warde, especialista em Direito Societário “Não há uma leniência celebrada no Brasil.” Quem afirma é o advogado especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Júnior....
Entrevista: Mário Rosa, consultor de crises e jornalista SpaccaTradição dos lares brasileiros, a telenovela ganhou nova forma e horários. Agora, o cenário é bem mais simples: uma bancada...
Polícia Delegado da satiagraha é preso ao usar placa da PF em seu carro Nesta terça-feira (10/10), no mesmo dia em que um delegado da Polícia Federal em São Paulo foi preso por extorsão, outro...
Criminal Bíblia, sim, Constituição, não, diz pastor condenado por preconceito Condenado por preconceito religioso, depois de fazer vídeos ofendendo de pais de santo a judeus, o pastor Tupirani da Hora...
Administrativo Imprensa Judiciário 77% das ações sobre acesso à informação são a favor da publicidade A cada 100 processos que chegam ao Judiciário brasileiro com discussões envolvendo a Lei de Acesso à Informação, 77 terminam...
Criminal Leis Ministério Público Política Prisão de delatores da JBS e denúncia contra Temer foram destaques Uma nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e a prisão de seu delator, Joesley Batista, abalaram a...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público “Fatos gravíssimos” da JBS implicam mais Janot do que STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu abrir inquérito para investigar indícios de que o ex-procurador da República Marcelo Miller...
Entrevista: André Lemos Jorge, advogado e ex-desembargador do TRE SpaccaDenunciado por corrupção passiva, o presidente Michel Temer corre o risco de perder o cargo antes da data prevista. Apesar...
Advocacia Morre processualista Ada Pellegrini Grinover, referência nacional ConJurAda Pellegrini em entrevista à ConJur. ConJur A processualista Ada Pellegrini Grinover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu...
Criminal Moro diz que trabalho o impediu de ler documentos da ação de Lula O juiz Sergio Moro conseguiu que sua vara ficasse dedicada apenas às ações da operação “lava jato”, mas afirma que...
Advocacia Criminal Investigação de advogado que citou “juiz maconheiro” é arquivada O caso do advogado acusado de apologia ao crime por dizer que pessoas bem-sucedidas também fumam maconha foi arquivado. O...
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