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Direito na Europa

Nova lei antiterrorismo vai lidar com europeus que viajam para lutar na Síria

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A Europa vai engrossar a luta contra o terrorismo. O Conselho da Europa deve aprovar, em 2015, um protocolo de medidas sobre como o continente deve lidar com cidadãos que viajam para países em conflito para se juntar a grupos terroristas. O pacote de medidas também deve propor maneiras de combater o uso da internet para participar, organizar ou estimular práticas terroristas.

Viagem de negócios
Segundo números divulgados pelo Conselho, a maioria dos europeus que viajaram no último ano para lutar junto ao Estado Islâmico tem nacionalidade russa. De dezembro de 2013 a outubro de 2014, 800 russos foram para a Síria. Logo em seguida, vem o Reino Unido, com 488 britânicos a caminho do Oriente Médio, e a França, com 412.

Direito de morrer I
Foi marcada para sete de janeiro a audiência na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a eutanásia. Na ocasião, vai ser discutido se cabe à família decidir pelo fim da vida do paciente que já não tem mais condições de tomar decisões. A discussão acontece num drama vivido por uma família na França.

Direito de morrer II
Na Inglaterra, o suicídio assistido está cada vez mais perto de ser legalizado. Um projeto de lei nesse sentido está em discussão no Parlamento britânico e tem ganhado pareceres favoráveis. A questão saiu definitivamente da alçada do Judiciário em junho, quando a Suprema Corte do Reino Unido recusou autorizar a prática e confirmou o que vinham dizendo as outras cortes: quem deve decidir a questão é o Legislativo. Clique aqui para ler, em inglês, a decisão da Suprema Corte.

Envelhecimento precoce
A idade não pode ser usada como critério para excluir candidatos em concurso público, afirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia. A corte considerou discriminatório edital de concurso para policial na Espanha que excluía candidatos com mais de 30 anos. Para os juízes, as aptidões físicas necessárias à função podem ser verificadas a partir de provas específicas, e não com a imposição de um limite de idade.

Acessibilidade em pauta
A Corte Europeia de Direitos Humanos começou a julgar se os estados têm obrigação de manter universidades acessíveis a pessoas com deficiência física. Quem levou a discussão para o tribunal foi um estudante na Romênia, que teve de abandonar os estudos depois de sofrer um acidente e ficar com dificuldades para andar. Como não podia subir degraus, ele não conseguiu assistir aulas na faculdade e não pôde concluir o curso.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2014, 8h00

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