Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de morrer

Corte europeia dirá se eutanásia pode ser pedida pela família ou pelos amigos

Por 

A discussão sobre morrer de maneira digna ser uma garantia fundamental vai voltar à pauta da Corte Europeia de Direitos Humanos. Dessa vez, o tribunal terá de avaliar se a eutanásia pode ser decidida pela família e pelos médicos, quando o paciente não tem mais condições de tomar decisões. Ainda não há data programada para o julgamento.

No fim de setembro, a corte arquivou o processo em que era discutido o suicídio assistido por médicos porque a autora da ação morreu antes do julgamento. Por enquanto, fica a cargo de cada país europeu decidir sobre o assunto.

A questão levantada na corte europeia agora é um pouco mais complexa. Não se trata mais de julgar se uma pessoa pode decidir pôr fim à própria vida e ter assistência médica para isso. O tribunal vai avaliar se, quando essa pessoa perde a consciência, cabe aos familiares tomar a decisão por ela.

O ponto foi levantado a partir do drama familiar de um cidadão francês chamado Vincent Lambert. Ele sofreu um acidente de carro em 2008 e ficou com sequelas gravíssimas. Não fala, não se mexe, é alimentado por sondas e, aparentemente, não tem consciência alguma. Desde então, vive numa cama em um hospital.

Em janeiro deste ano, os médicos decidiram suspender a alimentação de Lambert para que ele pudesse morrer aos poucos. Sua mulher concordou com a decisão, mas seus pais e irmãos começaram uma batalha judicial para impedir que Lambert morresse. A última decisão na Justiça da França saiu em junho a favor da eutanásia, mas a sua execução foi suspensa até que a Corte Europeia de Direitos Humanos julgue o caso.

Nesta semana, a câmara que estava responsável pelo julgamento da reclamação dos pais de Lambert declinou da competência. De acordo com os juízes, o tema é tão importante que deve ser analisado direto pela câmara principal de julgamentos da corte, de onde saem as decisões definitivas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2014, 11h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.