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Cooperação internacional

MP da Itália recorre contra negativa de extradição de Pizzolato

O Ministério Público italiano quer cooperar com o governo brasileiro no caso de Henrique Pizzolato. O órgão entrou com recurso nesta segunda-feira (17/11), pedindo a reforma da decisão do tribunal de apelação de Bolonha, que negou, no dia 10 de outubro, a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, solto em outubro.

Considerando o “fortíssimo e concreto” perigo de fuga de Pizzolato, o MP da Itália quer revogar a medida e a previsão é de que o governo brasileiro entre com recurso nesta terça-feira (18/11), via Advocacia-Geral da União, segundo o blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo.

Alberto Candi, procurador-geral substituto italiano, pediu a reforma alegando que a decisão da corte baseou-se em juízo “genérico e certamente insuficiente”, já que ela havia negado a extradição de Pizzolato por conta do “risco do preso receber tratamento degradante no sistema prisional brasileiro”.

O governo brasileiro já forneceu informações atualizadas sobre as condições do presídio da Papuda ao MP italiano e ofereceu garantias de que Pizzolato poderia cumprir pena em condições adequadas em Brasília ou em Santa Catarina. Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, disse, em outubro, que a corte ignorou a garantia de que o ex-diretor do BB ficaria em ala segura.

Peça-chave
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculado e lavagem de dinheiro na ação do mensalão. O caso já é antigo: 11 anos atrás, quando ainda era deputado, o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia pedido ajuda aos italianos por conta de transações suspeitas envolvendo Pizzolato, peça-chave no caso do mensalão e fonte importante sobre a venda superfaturada da CRT (Companhia Riograndense de Telefonia) para a Brasil Telecom — da qual faziam parte a Telecom Italia, o fundo Opportunity, de Daniel Dantas, o CitiGroup e fundos de pensão de estatais brasileiras, tendo à frente a Previ, fundo previdenciário dos funcionários do Banco do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2014, 16h31

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