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Agente do RJ condenada por dizer que "juiz não é Deus" foi destaque

A notícia da agente de trânsito do Rio de Janeiro condenada a pagar indenização a um juiz parado em blitz por dizer que ele "não é Deus" foi o destaque da semana. A agente Lucian Silva Tamburini alegou que o juiz João Carlos de Souza Correa queria receber tratamento diferenciado em função do cargo. O magistrado deu voz de prisão a ela, que ignorou e foi processada por danos morais. Segundo a decisão, a agente agiu de forma irônica e com falta de respeito. Clique aqui para ler a notícia.

Também etve repercussão a notícia sobre as mudanças no processo eleitoral para a direção da Ordem dos Advogados do Brasil. Dentre as novidades para 2015 estão a proibição de voto aos advogados que etiverem inadimplentes a menos de 30 dias do pleito, a cota de 30% de mulheres nas chapas e o veto a distribuição de camisetas e venda de brindas. Para 2018, as chapas que concorrerem terão de prestar contas e mão poderão receber doações de empresas nem de escritórios. Os gastos de campanha serão limitados, bem como as doações individuais. Clique aqui para ler a notícia.

Nos últimos 90 dias, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 36 recursos com repercussão geral reconhecida. Isso resultou na liberação de 29,6 mil processos que estavam sobrestados nos tribunais de origem pelo Brasil. Os dados constam do balanço de atividades do último trimestre do tribunal, divulgado pela Presidência do STF. Segundo o relatório, os números demonstram o acerto da preocupação do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, em dar andamento aos casos em que o tribunal reconheceu repercussão geral. O mecanismo é o principal filtro de acesso ao Supremo. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista da semana

O baixo índice de crescimento do PIB nacional é um problema que o poder público brasileiro se desdobra para contornar com doses amargas de política econômica, enquanto o associa ao fraco desempenho mundial. Mas o cenário não seria tão ruim se o país simplesmente parasse de se sabotar. O péssimo costume da máquina pública em trabalhar para si própria e complicar a vida de quem produz é um cão raivoso a afastar os investidores, e a exploração mineral é um exemplo disso. A avaliação é do advogado e professor de Direito Financeiro da USP Fernando Facury Scaff, que atua há 20 anos no setor de mineração. Em entrevista, ele contou histórias em que defender o interesse do cliente incluiu fundar cidades inteiras. E outras em que a arbitrariedade das autoridades chegou ao ponto de estimular cidadãos a atirar em pesquisadores. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Em sua estreia na ConJur com a coluna "Suporte a Litígios", o consultor Marcelo Stopanovski aponta para os limites dos operadore do Direito ao volume de informação que têm de lidar e aponta saídas para este problema. Seja no ato de peticionar ou no de sentenciar, o uso de ferramentas avançadas ou, às vezes, nem tanto, significa a diferença entre ganhar ou perder a causa, entre acertar e dominar a informação ou ficar à mercê da argumentação e do processamento de uma parte. Clique aqui para ler a coluna.

O professor Carlos Alexandre de Azevedo Campos faz uma paralelo entre o governo de Getúlio Vargas e de Franklin Roosvelt, nos EUA, e mostra como ambos travaram batalhas com as Supremas Cortes de seus respectivos países. Para Campos, é possível tirar importantes lições dessas batalhas, principalmente relacionadas à importância da independência judicial. "Ambos os exemplos revelam como ações políticas sobre a composição de cortes influenciam, para o bem ou para o mal, o padrão de comportamento judicial". Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 661,7 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro. A sexta-feira (31/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 114 mil visitas.

Com 95,7 mil visitas, a notícia sobre a agente de trânsito condenada a indenizar um magistrado por dizer a ele que "juiz não é Deus" foi a notícia mais lida de semana. Ele havia sido parado durante blitz da lei seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos. Clique aqui para ler a notícia.

Com 12,1 mil visitas, o segundo texto mais lido foi a coluna "Diário de Classe", que afirma que o ensino do Direito virou meio de captação de recebíveis, não o fim de sua atividade. "A compra de pequenas faculdades, na análise custo benefício, dá-se pelo potencial dos recebíveis. Aliás, quando um grande grupo compra uma faculdade pequena quer saber o número de alunos e o valor da mensalidade. Daí se calcula quanto vale o negócio". Clique aqui para ler a coluna.

As 10 mais lidas
Por dizer que "juiz não é Deus", agente de transito indenizará magistrado do RJ
Sorria, estudante de Direito, você virou recebível no mercado financeiro
Exigência de depósito recursal em juizado especial é inconstitucional
Advogados da campanha de Aécio não foram consultados sobre auditoria das urnas
Como seria o protótipo do professor ideal na esteira do aluno ideal?
Não é preciso estar na atividade rural para pedir aposentadoria híbrida
Estelionatários "inventam" golpe usando dados verdadeiros de advogados
Entre sábios, néscios, comunicação tautológica e o 'louco de palestra'
Corrigir provas e lançar notas gera horas extras
TSE aceita pedido do PSDB de acesso a informações sobre as urnas

Manchetes da Semana
Em 90 dias, STF julga 36 recursos com repercussão geral e libera 30 mil processos
PM de São Paulo pode voltar a usar bala de borracha em manifestação
Para especialista, tributação sobre o consumo faz o pobre financiar o Estado
Decisão monocrática pode mandar autos para primeiro grau, decide Supremo
Não incidem juros por atraso entre cálculo e emissão de precatórios
Chapas para as eleições da Ordem em 2018 terão limite de gastos de campanha
TSE aceita pedido do PSDB de acesso a informações sobre as urnas eletrônicas
CNJ proíbe reeleição na direção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Eleições na OAB agora terão cota para mulheres e limite de gastos em campanhas
Ações da OAB contra julgamentos secretos da Receita Federal ganham reforço
Detento que fuma maconha não tem direito a progressão de regime, decide TJ-RS
Rosa Weber manda Executivo incluir reajustes do STF e do MP no Orçamento
"Discussão de marco regulatório interrompeu investimentos na mineração"
Jornalista indenizará Receita por manchar imagem do órgão ao dar informação errada
Exigir depósito recursal em juizado é inconstitucional, decide Supremo
Precatórios podem ser fracionados para pagar honorários de advogados

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2014, 10h07

Comentários de leitores

2 comentários

Hierarquia é só para humanos

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Citoyen, aprecio seu comentário mas ao decidirem que o judiciário não tem mais equivalência com os outros dois poderes, e que este não é em hipótese alguma um estado laico dada a certificação documentada da Divina existência em carne e osso, aproveito para comentar que no caso, não se trata de hierarquia simplesmente porque Deus é o todo do universo, portando, simples comparações humanas são insuficientes.
Creio que na tentativa de preservar o nome da instituição de forma tão equivocada, a decisão remendada foi pior que o pagode pois não foi nem emenda e nem soneto. Como já comentei no outro artigo aqui da Conjur, o lado bom é que está registrado que somos melhores que os argentinos definitivamente. Eles tem o Papa e Maradona, mas Pelé e Deus são nossos. Já deve have inclusive alguma articulação para novos projetos com o dízimo que o Vaticano deverá pagar ao nosso país. E todas demais igrejas e linhas religiosas. E também como ficou decidido , acabou-se para sempre a discussão com os ateístas sobre a existência ou não de Deus. Ainda não tive tempo de uma releitura no Livro do Apocalipse, mas é bem possível que se percebem várias coincidências no evento e até mesmo, da volta da cidade sagrada.
Batemos mais um recorde. Enquanto milhões esperam a volta de Jesus e de Elvis Presley, temos aqui o próprio Criador.
Gostaria de saber a opinião de Edir Macedo e Silas Malafaia a respeito disto. Ou estarão ajoelhados dando graças e glórias?

A verdade é que é desnecessário se dizer mais. Todavia...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

SIM, todavia....
Mas, por que todavia?
Todavia, porque o CORPORATIVISMO da DECISÃO e o DESPRESTÍGIO para o JUDICIÁRIO, o que vem se dando cada vez mais, PODERIAM TER SIDO EVITADO, se o Eg. CNJ não tivesse arquivado, SEM APURAR, o processo administrativo que tinha sido iniciado contra esse Juiz, conforme nos dá notícias o Estado de São Paulo, do dia 09 de outubro. Efetivamente, se o Eg. CNJ tivesse, sem corporativismo, apurado o que tinha ocorrido, o "COLEGA" do MAGISTRADO certamente NÃO TERIA OUSADO proferir decisão que tanto OFENDE e DESPREZA o CIDADÃO brasileiro, que TEM o CUSTEIO do JUDICIÁRIO, aliás, cada dia mais elevado.
Já começo a me convencer que o IDEAL é que o JUDICIÁRIO BRASILEIRO, a exemplo do que ocorre com o JUDICIÁRIO FRANCÊS, isto é, na TERRA do MONTESQUIEU, DEIXE de SER UM PODER, para ficar SUBORDINADO à PRESIDÊNCIA da REPÚBLICA e, portanto, com seu próprio ORÇAMENTO controlado e limitado aos valores da PRESIDÊNCIA da REPÚBLICA.
Mas, uma coisa se destaca de tudo isso.
Por que a LOMAN continua a transformar as PRERROGATIVAS dos MAGISTRADOS em PRIVILÉGIOS, após sua aposentadoria? __ Coisas simples passam, por tal expediente, a ser PRIVILÉGIOS ODIOSOS, que, certamente, contribuem para que os MAGISTRADOS efetivamente se convençam, porque aí estão os fatos, de que SÃO DEUS e estejam, então, ACIMA de QUALQUER SUSPEITA e, pois, ACIMA DA LEI.
É mister que o próprio JUDICIÁRIO se corrija, ou a SOCIEDADE BRASILEIRA, através do LEGISLATIVO, DEMANDARÁ de seus REPRESENTANTES que FREIEM os ARROUBOS dos MAGISTRADOS, pretendendo se colocar ACIMA do CIDADÃO COMUM, especialmente quando está fora do exercício do PODER JURISDICIONAL.
HÁ que AGIR a SOCIEDADE ou, dentro de mais um pouquinho, TEREMOS CIDADÃOS HIERARQUICAMENTE SUPERIORES!!!!

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